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04 de maio

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Século XIX

1825

1848

  • A Lei Provincial nº 274 autoriza o governo da Província a conceder 200$ para reparos na Igreja Matriz de Itajaí.

Século XX

1900 – 1949

1919

1926

1932

1933

1936

1941

  • Fundação do Cabeçudas Tenis Clube. Patrono: Irineu Bornhausen. Presidente de Honra: Francisco de Almeida. Presidente: Roland Renaux. Diretores: Leonardo Petrelli, Rodolfo Renaux Bauer, José Bonifácio Schmitt, Gil Theodoro de Miranda, Arnaldo Heusi, Marcos Konder, Mancy Wullemann, Eurico Scheefer, Luci Ferreira, Afonsina Malburg, Mia Bauer, Teresinha Scheefer, Zilda Santos Heusi, Alda Pereira, Zélia Bernardes, Juriti Bastos, Jandira Coelho, Zulma Pereira, Jaci A. Fernandes, Brunhilde Zwoelfer, Estelina Brandão.

1943

1946

1947

1950 – 1969

1954

1958

  • Anunciada a posse da nova diretoria do Cimenport Clube. Presidente de honra: Idro Antonio Prado. Presidente: Orlando Bianchini. Diretores: Waldir Dutra, Nilson Santos, Mario Floriano Zendron, Peter Walner, Oduvaldo Ramos, Flavio Leal Nunes, Rodolfo Krause, Antonio da Costa, Henrique G. da Silva, José Conrado Ramos, Heinz G. Tietjen, Felix Costa de Andrade, Euclides Custódio, Fábio Cordeiro, Arnaldo de Souza Pessoa, Osvaldo Paes de Almeida, Antonio Emilio Filho, José Slowsky, Osmar Correia, Mathias Moleri, Euclides Albino.

1963

  • Presidente João Goulart nomeia o médico José Eliomar da Silva ao cargo de delegado do SAMDU do estado de Santa Catarina.

1965

1970 – 1979

1978

  • A Lei nº 1620 autoriza a Prefeitura a transformar a travessa que liga a Rua Joaquim Domingos de Oliveira à Avenida Marcos Konder em jardim integrado ao já existente na área do Centro de Saúde – uma via pública suprimida para virar praça, movimento inverso ao das dezenas de desapropriações para abrir ruas do mesmo período. Continua em vigor.
  • Lei nº 1619 declara de utilidade pública a Ação Social Paroquial São João, um ano depois de a Lei nº 1537 fazer o mesmo com a de Cordeiros. Revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021.

1980 – 1989

1982

  • O prefeito Amilcar Gazaniga assina os Decretos nº 2597 e nº 2598, que abrem a série de quatorze desapropriações de maio a dezembro de 1982. O nº 2597 toma 51,08 m² de Alvim Vargas na Rua João Melquiades Fernandes, para o alargamento da própria rua; o nº 2598, 30,80 m² de Liliosa Cugnier Sarmento na Rua Luiz Gregório, no Bairro Fazenda. Seguem, como os nove decretos do primeiro quadrimestre, a fórmula descrita em 20 de janeiro – fundamento no Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, urgência, extensão às benfeitorias e dotação específica do orçamento -, e dos que vêm depois registra-se apenas o que varia: área, rua, bairro, proprietário e finalidade.
  • O Decreto nº 2597 é o primeiro de quatro que, ao longo de 1982, alargaram a Rua João Melquiades Fernandes pedaço por pedaço – os outros três são os nº 2648 e nº 2649, de 13 de maio, e o nº 2724, de 9 de agosto. A via não era nova nas desapropriações: em 1976 o Decreto nº 1385, de 14 de abril, já tomara 180,00 m² para o mesmo alargamento, e um dos confrontantes daquela faixa era o próprio João Melquiades Fernandes, cujo nome a rua leva. O nome antigo do logradouro era Rua do Abacateiro, conforme o registro dos nomes antigos de ruas.
  • A proprietária do Decreto nº 2598 traz o sobrenome de Arno Cugnier, vereador nas legislaturas de 1951-1954 e 1959-1962 e, em 1982, Chefe de Gabinete da Câmara de Vereadores, e o de Adolfo Cugnier, que dá nome a rua na Ressacada. Não há no acervo documento que estabeleça parentesco entre eles e Liliosa Cugnier Sarmento: registra-se a coincidência de sobrenome, nada além.

1983

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2050, que declara de utilidade pública o “PRONAOS – ITAJAÍ – AMORC”. A lei se esgota na declaração: não descreve a entidade, não lhe dá endereço nem dirigentes, e o acervo não guarda nenhuma outra menção ao pronaos itajaiense da AMORC – nem fundação, nem sede, nem atividade. É a segunda declaração de utilidade pública do prefeito em uma semana, depois da que a Lei nº 2047 dera à ASSIPAM em 28 de abril. Revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021, a mesma que varreu as declarações municipais de utilidade pública do período.
  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2051, que autoriza a doação de terreno no Cemitério Municipal da Fazenda – quadra “9”, aléia “1”, sepultura nº 8 – para o sepultamento do Senhor Arcindino Ramos. É a primeira doação de cova da nova administração e a continuação de uma prática que o acervo documenta desde 1981: uma cova por lei, o nome do sepultado escrito no texto legal, projeto próprio votado pela Câmara de Vereadores – assim nas cinco leis de 1981 (nº 1871 e nº 1872, de 08 de junho, nº 1883 e nº 1884, de 13 de agosto, e nº 1896, de 10 de setembro), na Lei nº 1939, de 15 de março de 1982, e na Lei nº 1988, de 1º de setembro de 1982, que regularizou dois sepultamentos já consumados. Era a forma legal de sepultar quem não podia pagar pelo terreno. A quadra “9” volta a ser a mais usada da série, e o número da sepultura, 8, repete o da cova doada pela Lei nº 1871 em 1981 – naquela a aléa era a de nº 8, nesta a aléia é a de nº 1, de modo que são covas distintas. A grafia “aléia”, que entrara em 1982 no lugar do “aléa” de 1981, se mantém.

1984

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior assina o Decreto nº 3099, que declara de utilidade pública quatro faixas de terras de propriedade do Sr. Valace Alfredo D’Avila – assim, com apóstrofo, na fonte -, “situados nesta cidade, Bairro São Vicente”. O art. 2º diz a finalidade de cada uma: são necessárias “para a abertura das ruas OTÁVIO CESÁRIO PEREIRA, ANTÔNIO AYRES DOS SANTOS e LUIZ LOPES GONZAGA, medindo as três primeiras 228,84 m² cada uma”, e da RUA ESTEFANOS JOSÉ VANOLLI, “medindo 260,04 m²“. Somadas, 946,56 m² tomados de um único proprietário para abrir quatro vias de uma vez – onde a série de 1981 e 1982 tomava faixa a faixa, de vizinho em vizinho, para uma rua por decreto.
  • As ruas Otávio Cesário Pereira, Antônio Ayres dos Santos e Luiz Lopes Gonzaga, abertas pelo Decreto nº 3099, de 1984, não eram novas no papel: foram batizadas pela Lei nº 1212, de 23 de janeiro de 1973, que denominou de uma vez as ruas do Bairro São Vicente – São Vicente, Pedro Batista da Silva, Ivo Stein Ferreira, Rodolfo Kucker, Jaci Ramos, Gaspar da Costa Moraes, Otávio Cesário Pereira, Antonio Ayres dos Santos, Luiz Lopes Gonzaga e outras. Em 1984 o Município ainda desapropria “para a abertura” delas: o nome oficial vinha de onze anos antes, o chão só agora. As três não chegaram juntas a este decreto por acaso – a Otávio Cesário Pereira já perdera 306,00 m² de Antônio Paulo da Silva pelo Decreto nº 2746, de 30 de agosto de 1982, a maior faixa tomada de um só proprietário naquele ano; e a Antônio Ayres dos Santos fora aberta por cima de terreno ocupado, dívida que a Lei nº 2010, de 20 de outubro de 1982, e a Lei nº 2045, de 26 de abril de 1983, tentaram saldar duas vezes com o mesmo lote nº 297 do Jardim Operário. Da Luiz Lopes Gonzaga este é o primeiro ato de execução que o acervo conhece.
  • A quarta faixa do Decreto nº 3099 é de outra ordem: a Rua Estefano José Vanolli é a via mais desapropriada de que o acervo tem notícia – aberta pelo Decreto nº 1307, de 27 de agosto de 1975, prolongada pelo nº 1397, de 11 de maio de 1976, alvo de quatro decretos em 1981 (nº 2299, 2376, 2407 e 2410, este refeito pelo nº 2487) e de mais dois em 1982 (nº 2599 e nº 2646). Em maio de 1984 ela volta três vezes à mesa do prefeito: no Decreto nº 3099, e nos Decretos nº 3111 e nº 3112, de 21 e 22 de maio, que tomam os lotes nº 01 e nº 02 do Loteamento Jardim Kátia para o seu alargamento e pavimentação. Somados os três atos do mês, 908,04 m² para a mesma via.
  • O nome da rua Luiz Lopes Gonzaga, aberta pelo Decreto nº 3099, de 1984, é o de Luiz Lopes Gonzaga, um dos sete chefes de setor de defesa que o prefeito Francisco de Almeida nomeou pelo Decreto-Lei nº 52, de 04 de setembro de 1942, e morto no Hospital Marieta em 9 de julho de 1967, vítima de mal súbito. É o único homônimo do acervo, mas nenhum documento diz que a denominação de 1973 o homenageia: registra-se a coincidência do nome.
  • O Decreto nº 3099, de 1984, escreve “ESTEFANOS JOSÉ VANOLLI”, com “s”; os decretos de 1981 e 1982 e os de nº 3111 e nº 3112, do mesmo mês de 1984, escrevem “Estefano José Vanolli”; e a Lei nº 1925, de dezembro de 1981, escreve “Vanoli”, com um “l” só. O homenageado aparece no acervo como Estefano José Vanolli, pai de Hilário Vanolli. A fonte grafa o proprietário ora “VALACE ALFREDO D’AVILA”, ora “DAVILA”.

1987

1990 – 1999

1990

  • Criada comissão especial da Câmara de Vereadores de Itajaí para apurar a responsabilidade do vereador Rui Antônio Pereira por carta ao jornal Diário do Litoral acusando a própria Casa de realizar sessões extraordinárias para engordar os salários dos vereadores.

1992

  • A Lei nº 2712 autoriza doar à Cooperativa Habitacional Evangélica-COOHEV 210.860,00 m² no lugar Carvalho, para conjunto habitacional financiado pela Caixa Econômica Federal – a mesma área que o Decreto nº 4119, de 08 de maio de 1989, desapropriara para loteamento de terrenos populares e construção de edifícios públicos.

1993

1998

  • A Brasfrigo inaugura a primeira EADIF de Santa Catarina – Estação Aduaneira do Interior Frigorificada.

1999

Século XXI

2000 – 2009

2001

  • Lei nº 3607 denomina de rua “Acylino José Felício” a via com início na rua Teodoro Lino Régis e término em terras de Acylino José Felício, no bairro da Murta. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.

2004

2009

  • A Resolução nº 466 acresce parágrafos ao art. 115 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itajaí, exigindo proposta de, no mínimo, 2/3 dos vereadores para denominar prédio ou logradouro público municipal já concluído.
  • A Resolução nº 467 permite ao presidente da Câmara de Vereadores delegar a assinatura de atos administrativos a secretários da Casa, ao procurador jurídico ou a diretores, vedada a delegação de nomeação, exoneração, promoção, reclassificação e aposentadoria.

2010 – 2019

2011

  • O Decreto nº 9369 declara de utilidade pública 448,1250 m² para a implantação da Via Expressa Portuária. Ver Via Expressa Portuária.

2016

  • Abertura da 2ª Feira Internacional da Economia do Mar Brasil-Itália (Fimar), no Centreventos.

2018

  • O Decreto nº 11288 nomeia a comissão que estuda a proposta de dar ao professor da rede municipal um terço da jornada de trabalho como atividade extraclasse, a “1/3 hora atividade”, e acompanha a execução do plano por um ano. Ver Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de 1997.
  • O Decreto nº 11289 nomeia a comissão de estudos para a valorização da carreira do Agente em Atividade de Educação e do Agente de Apoio em Educação Especial, com sessenta dias para o relatório final. Ver Estatuto dos Funcionários Públicos Civis.

2020 – 2029

2020

  • A Lei nº 7143 abre crédito extraordinário de R$ 10.070.187,91 em favor do Fundo Municipal de Saúde para a ação de enfrentamento da emergência de saúde pública do COVID-19. Ver Finanças do Município.
  • O Decreto nº 11892 abre o primeiro crédito extraordinário para o enfrentamento da COVID-19 no Fundo Municipal de Saúde, de R$ 10.070.187,91. Ver Fundo Municipal de Saúde.
  • O Decreto nº 11893 revoga o art. 46 do Decreto nº 8157, de 2007, o do cartão da bilhetagem eletrônica sem uso, depois de decisão da Justiça que o declarou inconstitucional. Ver Transporte Coletivo.

2026

  • O Decreto nº 14092 institui a Comissão de Análise e Acompanhamento de Projetos Urbanos e de Infraestrutura, que acompanha a permuta e a doação da Lei nº 7876. Ver Patrimônio fundiário do Município.
  • A Lei nº 7904 institui o “botão do pânico” nas unidades de saúde do Município, com chamado imediato à segurança pública e à equipe gestora, para proteger os profissionais contra a violência. Ver Saúde Pública – calendário histórico.
  • O Decreto nº 14088 abre crédito de R$ 650.000,00 para a Defesa Civil contratar o estudo do Plano Municipal de Redução de Risco. Ver Comissão Municipal de Defesa Civil.
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