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07 de outubro

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Século XIX

1815

1864

  • O presidente da Província de Santa Catarina exonera Francisco Antônio de Borba dos cargos de 2º suplente do Juiz Municipal e de Órfãos do Termo de Itajaí e de Subdelegado de Polícia da Freguesia do S. S. Sacramento do Itajaí.

1887

  • Guilherme Asseburg assume o cargo de segundo secretário da mesa diretora da Assembleia Provincial. Em seguida é eleito vice-presidente.

1899

Século XX

1900 – 1949

1917

  • Nasce, na localidade de Braço do Norte, Município de São Ludgero, Vendelino Hobold, filho do casal José Hobold e Maria Waterkemper.

1928

1931

1936

  • Eleição e posse da diretoria do Syndicato dos Trabalhadores de Uzina de Assucar. Presidente: Paulo Ricardo. Diretoria: Antonio Peixer, Arnoldo Vaicky, Paulo Vaicky, Abílio Pereira Silva, Julio José dos Santos, Euclydes Cyriaco Vicente, Pedro Schwartz, Manoel Pedro dos Santos, Paulo Silva.

1937

1939

1945

1950 – 1969

1962

  • Eleições
  • Antonio Carlos Konder Reis é eleito senador. Nilton Kucker é eleito deputado estadual.
  • Promoção da primeira eleição para escolha de prefeito, vice-prefeito e vereadores do novo Município de Navegantes.
  • Eleitos vereadores de Itajaí: Milton Ribeiro da Luz, Heluis Gonzaga, Acyr Silva, José Rodrigues Araújo, José Palmeira Neto (PSD), Bento Guilherme Pereira, Hélio Mário Guerreiro, José Luis Collares, Dalmo Veira, Odemar Costa (UDN), Airton de Souza, Sabino Anastácio, Felix Fóes (PTB).

1963

1966

  • Falece Elisabeth Maria Malburg, fundadora do Asilo Dom Bosco, uma semana antes de completar 90 anos. Nasceu em Brusque a 14 de outubro de 1876, filha do casal Alexius Reiser e Elisabeth Mohr Reiser, e era esposa de Bruno Ferdinando Malburg. Contribuiu com a construção do Asilo Dom Bosco e da Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento, e recebeu busto no jardim Bruno Malburg, atrás da Igreja Imaculada Conceição, a 19 de outubro de 1969. Também encontrados registros do nome na forma Maria Elisabeth Reiser Malburg.

1970 – 1979

1970

  • Lei nº 1030 cria o Primeiro Distrito Industrial de Itajaí, no terreno que abrigava o Aeroporto de Itajaí Salgado Filho, transferido para o Município de Navegantes e recebendo, posteriormente, o nome de Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder.
  • O prefeito Júlio César sanciona a Lei nº 1030, que cria o Primeiro Distrito Industrial de Itajaí no terreno do antigo aeroporto, zona norte da cidade: 95.929,80 m² divididos em trinta lotes industriais, cuja cessão de uso dependeria de lei especial. Revogada pela Lei nº 1088, de 1971.
  • O prefeito Júlio César sanciona a Lei nº 1034, que autoriza convênio com o Mobral – Movimento Brasileiro de Alfabetização – até Cr$ 10.000,00. A quantia era o teto da contribuição municipal para alfabetizar dois mil alunos em cinco meses, com recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

1972

  • Hajime Katsurayama comercializa pela primeira vez as hortaliças cultivadas no Núcleo de Horticultura Rio Novo, conhecido popularmente como Colônia Japonesa.

1976

  • A Lei nº 1503 denomina Avenida Irineu Bornhausen – a “Caninana” – a via paralela à Rua Blumenau que “inicia na Rua Alfredo Eick e termina na confluência da Rua Tijucas com a Avenida Cel. Eugênio Muller”. O art. 2º revoga expressamente a Lei nº 1452, de 6 de novembro de 1975, que a batizara de Avenida Marechal Olímpio Falconieri da Cunha. A avenida seria inaugurada oito dias depois.
  • Lei nº 1505 denomina Praça da Bíblia o logradouro da confluência das ruas Heitor Liberato e Alberto Werner.

1980 – 1989

1981

  • O prefeito Amilcar Gazaniga sanciona a Lei nº 1905, que denomina Praça Expedicionário Pedro Manoel Rescaroli a praça da quadra “6” do Loteamento Parque Residencial Lar Brasileiro, situado na Rua Reinaldo Schmithausen, Bairro de Cordeiros. É a única praça denominada em 1981 e, por isso, a única denominação do ano que não caiu no Código dos Logradouros de 2022: foi revogada pela Lei Complementar nº 384, de 2021, a consolidação das praças, prédios, escolas e parques, porque praça não é logradouro para efeito daquela lei. O homenageado foi expedicionário da Força Expedicionária Brasileira, como o veterano lembrado na Rua Expedicionário Carlos Costa, batizada pela Lei nº 1778, de 25 de abril de 1980.

1983

  • Eleição da diretoria da Associação dos Administradores de Pessoal de Itajaí. Presidente de honra: Valdir Rosa. Presidente: José Luiz Tridapalli. Diretores: José Antônio Lamim, Maria Tereza Cardoso, Adauto Vicari Júnior, Jorge L C Berhorst, Roberta I Silveira, Luiz A da Silveira, Saul Silva, Valter Ernesto da Silva, José Domingos Bortolatto, Vera Lúcia D Mafra, Sérgio Sandri.
  • O prefeito em exercício Érico Laurentino Sobrinho assina o decreto nº 5.022 transformando a Escola Reunida Otávio Cesário Pereira (localidade de Murta) em Grupo Escolar Otávio Cesário Pereira.
  • O decreto nº 5.022, que o acervo registra em 1983 como o ato que transforma a Escola Reunida Otávio Cesário Pereira em Grupo Escolar Otávio Cesário Pereira, tem numeração que não fecha com aquele ano. Em 1983 os decretos do Município corriam pela casa dos 2900 – o nº 3003 é de 24 de outubro daquele ano -, e a série só alcança os 5000 na década seguinte: o acervo tem o nº 4.495 em 1990, o nº 5.006 em 16 de setembro de 1993 e os nº 5.259 a 5.264 em 02 de maio de 1995. Um decreto nº 5.022 é, pela numeração, de 1993, não de 1983. Érico Laurentino Sobrinho foi vice-prefeito de Arnaldo Schmitt Júnior no mandato iniciado em 1993, o que reforça a leitura. O registro de 1983 permanece como o acervo o registrou. O ato apareceu e confirmou a leitura: o Decreto nº 5022 é de 07 de outubro de 1993, e o texto está transcrito no bloco de 1993, abaixo.

1987

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior assina o Decreto nº 3701, o ato mais duro que o acervo registra de uma administração itajaiense contra o próprio equipamento público. Ele se funda no relatório da Comissão de Averiguação do Centro Municipal de Abastecimento Paulo Bauer, constituída por portaria de 4 de junho de 1987 e entregue em 4 de agosto – trabalho de cuja “clareza e minuciosidade” o próprio decreto faz elogio expresso. O Centro fora inaugurado em 29 de outubro de 1980, no prédio da antiga estação rodoviária, ao lado do Mercado Público, justamente para abrigar o comércio de pescado que saíra do Mercado. Sete anos depois, o Município conclui que já não sabia quem estava dentro dele.
  • O Decreto nº 3701 cancela as permissões de uso dos boxes arrendados ou sublocados a terceiros, e os nomeia um a um – os boxes 6 e 7 de frutas e verduras e os boxes 2, 3, 5, 7, 8, 9, 13, 14, 16 e 19 de pescados -, mais as dos boxes em nome de menores (nº 19, 20, 21 e 23), as dos que não cumprem a finalidade e as daquelas cujos ocupantes não exploram o box “direta e pessoalmente”. Doze boxes repassados a terceiros e quatro em nome de crianças: a permissão de uso de bem público, que é intransferível por natureza, tinha virado ponto comercial com mercado próprio.
  • O mesmo Decreto nº 3701 encarrega o Departamento Jurídico de assistir os usuários que pagam aluguel a terceiros para que suspendam imediatamente esses pagamentos – o Município põe a própria advocacia a serviço de quem pagava a intermediário particular pelo uso de um box seu. Fica proibida a cessão remunerada de box a servidores públicos municipais e a venda da cessão a terceiros. A remuneração dos boxes deve ser reajustada até cobrir o custo de manutenção do Centro, e dos cessionários se hão de cobrar as contas de água e luz pagas indevidamente pela Prefeitura nos últimos doze meses. Para os boxes que vagarem o decreto escreve uma ordem de preferência que é uma política inteira em seis linhas: produtor rural, pescador artesanal, quem já trabalha no local há mais tempo, quem comercializa pescado ou hortifrutigranjeiros, quem não tem outra atividade e quem não possui outra casa de comércio em Itajaí. Numa cidade de porto e pesca, o mercado municipal é devolvido por decreto a quem produz e a quem pesca.
  • O mesmo Decreto nº 3701 **exonera *ex officio* Damião Fernandes Bezerra do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Incremento Agropecuário e nomeia para a vaga Luiz Fernando Molleri** – que integrava a Comissão de Averiguação cujo relatório fundamenta o ato. O investigador sucede ao investigado no mesmo parágrafo em que este é demitido, e nenhum documento do acervo registra impugnação, recurso ou processo administrativo posterior.
  • Damião Fernandes Bezerra, o diretor exonerado pelo Decreto nº 3701, não é nome estranho ao acervo. Em 20 de agosto de 1985 preside a fundação da ASAIN – Associação dos Imigrantes Nordestino em Itajaí; figura na relação do MDB itajaiense; e fora eleito vice-presidente da ASPMI na chapa de 27 de setembro de 1986, empossada em 1º de outubro daquele ano. O registro da associação anota que o presidente Valter José de Souza “não finalizou seu mandato e Damião renunciou ao direito de assumir a presidência, abrindo caminho para a composição de uma Junta governativa a 17 de julho de 1987” – dez semanas antes desta exoneração e seis depois de instalada a comissão que a produziria. Os documentos põem os dois fatos no mesmo trimestre e não os ligam: registra-se a sequência, não a causa.
  • Compunham a Comissão de Averiguação do Centro Municipal de Abastecimento Paulo Bauer Luiz Fernando Molleri, a Vereadora Terezinha Rocha Romagnoni, Idiomar José Porto, Marcos de Andrade e Aimar Odilon Reibnitz. É colegiado misto – servidores do Executivo e uma parlamentar – e sua integrante mais conhecida do acervo já dera nome a outro trabalho de comissão: a Resolução nº 181, de 29 de abril de 1985, que constituíra Comissão Especial de Vereadores para estudar o problema dos moradores da Rua João Magalhães, em Cordeiros, a trouxera como relatora, no primeiro ato em que o acervo vê os vereadores de Itajaí identificados por legenda, e é a única comissão especial de relatoria feminina que o período registra. Dois anos e meio depois ela reaparece, agora numa comissão do Executivo, apurando o mercado municipal.
  • O Decreto nº 3701 grafa ROMAGNONI, com “o”; a Resolução nº 181 de 1985, as listas de legislatura da Câmara de Vereadores, o verbete *Vereadores – 1963 a 2020* e a lista de Mulheres eleitas vereadoras em Itajaí grafam Romagnani, com “a”. A forma com “o” não é invenção do decreto – o acervo registra um Cacildo Romagnoni na lista do Diretório Municipal da Arena de 19 de julho de 1975 -, mas nenhum documento decide qual é a grafia da vereadora. Registram-se as duas.
  • O Decreto nº 3701 cancela permissões e manda reajustar; quem fixa o novo preço é o Decreto nº 3723, de 26 de novembro, que passa a cobrar o aluguel dos boxes em OTN e taxa a transferência de box a terceiros – isto é, precifica em unidade indexada exatamente a prática que este decreto acabara de proibir sem preço.

1988

  • A Câmara de Vereadores promulga o Decreto Legislativo nº 122, e a ementa se esgota na fórmula de ratificação: sem contraparte, sem objeto, sem valor. É o único decreto legislativo de outubro e o único ato do Legislativo itajaiense no mês, dois dias depois de promulgada a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 – a Carta que refaria a competência tributária dos municípios e que a legislação de Itajaí só absorveria em dezembro, com o ITBI da Lei nº 2432, o IVVC da Lei nº 2434 e o Decreto nº 3891, primeiro ato municipal do acervo a invocá-la, exatamente dois meses depois desta data.
  • Dele o acervo guarda apenas cabeçalho, ementa e data, como dos outros vinte e sete decretos legislativos do ano. Ver 05 de setembro, onde a série está descrita.

1990 – 1999

1993

  • Registros encontrados confirmam que o decreto nº 5.022, que transforma a Escola Reunida Otávio Cesário Pereira, na localidade de Murta, em Grupo Escolar Otávio Cesário Pereira, é deste ano e não de 1983, assinado pelo prefeito em exercício Érico Laurentino Sobrinho – leitura que coincide com a divergência de numeração anotada em 1983.
  • O Decreto nº 5022, de 07 de outubro de 1993, assinado por ÉRICO LAURENTINO SOBRINHO, “Prefeito Municipal em exercício”, com fundamento no “art. 47, inciso VII e XXX, da Lei Orgânica do Município”, determina no art. 1º: “Fica transformada em Grupo Escolar a Escola Reunida Otávio Cesário Pereira, localizada no bairro da Murta, neste Município”, e no art. 2º que “A unidade escolar em questão passará a denominar-se GRUPO ESCOLAR OTÁVIO CESÁRIO PEREIRA”. A data que o acervo deixara “em aberto até que apareça o ato” está fechada pela numeração e pelo próprio texto – e o ato grafa “bairro da Murta”, onde o acervo escreve “localidade de Murta”.
  • O prefeito em exercício Érico Laurentino Sobrinho assina, no mesmo dia do Decreto nº 5022, o Decreto nº 5023, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino num artigo só – e o que ele diz é uma lacuna: o Sistema “será regido, no que couber, pela legislação federal e estadual, até que seja promulgada Lei Municipal específica que o regule“. Em 1993 o Município tinha sistema de ensino previsto na Lei Orgânica e nenhuma lei própria para regê-lo.

1994

1997

1999

Século XXI

2000 – 2009

2005

  • Decreto nº 7682 autoriza a ocupação temporária de 8.131,88 m² de terreno contíguo à Marejada, na Avenida Ministro Victor Konder, entre 07 e 25 de outubro, para a instalação de equipamentos da 19ª Marejada.

2009

  • Lei nº 5374 institui o Dia do Massoterapeuta, a ser comemorado a 25 de maio.

2010 – 2019

2011

2012

2013

  • Walter Smykalla volta para Taubaté “em busca da sua liberdade”.
  • O Decreto Legislativo nº 663 concede a Angelita Martins Pereira o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • O Decreto Legislativo nº 664 concede a Conceição Aparecida Fontolan o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • O Decreto Legislativo nº 665 concede a Odetti Almeida Ferreira o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • O Decreto Legislativo nº 666 concede a Julieta Sacavem Beling o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • O Decreto Legislativo nº 667 concede a Verônica Heidemann o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • O Decreto Legislativo nº 668 concede a Cristiane Silva Mendonça Couto o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • O Decreto Legislativo nº 669 concede a Irene Reis Dagnoni o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • O Decreto Legislativo nº 670 concede a Gerti Maria Franzen Reckziegel o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • O Decreto Legislativo nº 671 concede a Márcia Beatriz Caetano Nascimento o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • O Decreto Legislativo nº 672 concede a Jefferson Custódio Próspero o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • O Decreto Legislativo nº 673 concede a José Carlos Machado o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • O Decreto Legislativo nº 674 concede a Christiane Cardoso Rufino Mafra o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • O Decreto Legislativo nº 675 concede a Leda Luiza Diedrich o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • O Decreto Legislativo nº 676 concede a Zênia Maria Soares Pinto o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • O Decreto Legislativo nº 677 concede a Clara Regina Pickering o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • O Decreto Legislativo nº 678 concede a Maria Teresinha Uller o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • O Decreto Legislativo nº 679 concede a Sueli Petry da Luz o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • O Decreto Legislativo nº 680 concede a Elenice Maria Furtado da Silva o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • O Decreto Legislativo nº 681 concede a Rosilene Silvete Erbs da Costa o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • O Decreto Legislativo nº 682 concede a Neusa Maria Scatolin Pinheiro o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • O Decreto Legislativo nº 683 concede a Cássia Maria Schnaider Soares o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • O Decreto Legislativo nº 684 concede a Cátia Cilene Ribeiro Cabral o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • O Decreto Legislativo nº 685 concede a Maria dos Passos Ferreira da Costa o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • O Decreto Legislativo nº 686 concede a Telmo José Mezadri o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • O Decreto Legislativo nº 687 concede a Vera Maria Cunha o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • O Decreto Legislativo nº 688 concede a Jucélio João da Silva o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • O Decreto Legislativo nº 689 concede a Maria Elisabeth Bittencourt o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • O Decreto Legislativo nº 690 concede a Zélia Tavares o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • O Decreto Legislativo nº 691 concede a Marize Jean Schauffert Eberhardt o Prêmio Profª Onadir da Silva Tedéo – de Educação.
  • A Lei nº 6399 reajusta a hora/plantão dos médicos e cirurgiões-dentistas do SERPLAN, do Pronto Atendimento do São Vicente e da UPA de Cordeiros: R$ 90,00 de segunda a sexta e R$ 110,00 aos sábados, domingos e feriados. Ver Saúde Pública – calendário histórico.
  • A Lei nº 6400 declara de utilidade pública o Moto Clube de Itajaí, na rua Brusque. Ver Entidades de apoio comunitário.
  • A Lei nº 6402 declara de utilidade pública a Associação Amigos da Fazenda, em Itaipava. Ver Entidades de apoio comunitário.
  • A Lei nº 6406 manda instalar banheiros químicos adaptados para pessoas com mobilidade reduzida ou em cadeira de rodas, em no mínimo 10% do total, nos eventos em espaços privados e nos espaços públicos cedidos a terceiros. Ver Acessibilidade urbana.

2020 – 2029

2021

2022

  • Marcelo Sodré assume como prefeito em exercício de Itajaí, durante licença de saúde de Volnei Morastoni.

2025

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