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12 de abril

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Século XIX

1865

  • Manoel Galdini da Silva deixa o cargo de professor de Primeiras Letras da Vila de Itajaí.

1870

  • Inaugurada a linha telegráfica entre Itajaí e Joinville, com 120 quilômetros de cabo.

Século XX

1900 – 1949

1906

1907

1908

1911

  • Inicia a circulação do jornal “O vagido”, redigido pelos alunos do “Lyceu Infantil” e dirigido pelo professor Manoel Ferreira de Miranda.

1919

  • Chega a bordo do vapor “Anna” chega do Rio de Janeiro a primeira yole a quatro remos para o Club Náutico Marcílio Dias.
  • O jornal “O Pharol” publica extrato dos Estatutos do Clube Náutico Marcílio Dias considerando no seu artigo primeiro que a data de fundação é 17 de março de 1919. Assinam o documento datado de 03 de abril de 1919 os membros da comissão organizadora: Mascarenhas Passos, Walter Lange e Osvaldo Reis.

1925

  • A municipalidade anuncia a compra do seu primeiro caminhão.

1928

  • Acidente na travessia do Itajaí-mirim com caminhão da “Empreza Cunha” deixa uma vítima fatal. O veículo transportava passageiros para Blumenau.
  • Marcos Konder assina a Lei nº 158 coibindo ligações clandestinas na rede municipal de água.
  • O Conselho Municipal aprova concessão para exploração de serviço de telefonia ao empreendedor Juan Ganzo Fernandez diretor da empresa Companhia Telefônica Catarinense por trinta e cinco anos.

1939

  • Eleita nova diretoria do Lauro Muller F C. Presidente de honra: Silvestre Schmitt. Presidente: Antonio Z. de Noronha. Diretores: Raul Thieme, João Petter, Adolfo Lucindo, Paulo Laux, Júlio Barbosa.

1950 – 1969

1953

  • Fundação da Sociedade Esportiva e Recreativa São Domingos Atlético Clube em São Domingos, Distrito de Navegantes, Itajaí.

1962

  • Inaugurado o prédio do Colégio Cenecista Pedro Antônio Fayal [Ginásio] contando com a liderança de Carlos Fernando Priess, Nilo Reig de Souza, Orlando Pereira, Airton de Souza, Reinaldo França, Usmar Pereira, Manoel Nascimento, Osmar Kuhn, Getúlio Manoel dos Santos, Heluiz Gonzaga, Walmor Batista da Silva. Iniciadas oficialmente as aulas no Colégio Pedro Antônio Fayal em salas emprestadas do Grupo Escolar Floriano Peixoto no Bairro Vila Operária. Promoção da aula magna inaugural com a presença do governador Celso Ramos e o prefeito Eduardo Canziani.

1965

1967

  • Eleito o novo conselho diretor do Lions Clube de Itajaí. Presidente: Amyr Budal da Silva. Dirigentes: Ernani de Menezes, Osny Ramos, Valdir Benvenutti, Eurico Krobel, Wilmar Borba, Oscar Maes, Antônio Luiz Ternes, Nivaldo E. Nogara, Ary Garcia, Aldo M. de Almeida, Eder Alaor Lemos.

1969

  • Anunciada a eleição e posse da nova diretoria do Lions Clube de Itajaí. Presidente: Wilmar de Borba. Diretores: Ernani de Menezes, Waldyr Benevenutti, Antônio Luiz Ternes, Gilmar Graff, Helmuth Weingraber, Wilson Reblin, José H. Cesário Pereira, Arnaldo Heusi, José Luiz Collares, Eurico Krobel, Gil G. Nascimento, Arno Mário Heusi, Alberto Bernardes, Aldo Mário de Almeida.

1970 – 1979

1973

  • O prefeito Frederico Olíndio de Souza sanciona a Lei nº 1232, que considera de utilidade pública a Associação das Voluntárias Sociais de Itajaí, “em reconhecimento aos seus serviços prestados neste setor social”. Um ano e meio depois, em 14 de setembro de 1974, a Fundação Hospitalar firmaria convênio com a associação para auxiliar a direção do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen – a mesma Fundação que a Lei nº 1256, de 1973, declararia de utilidade pública. Revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021.

1977

  • A Lei nº 1534 denomina Rua Donato Pereira a última via pública do lado direito do Bairro Guadalajara no sentido Itajaí-Balneário Camboriú, começando na Rodovia Osvaldo Reis e terminando no pé do morro. Foi sancionada por Nilton Kucker, prefeito em exercício – a mais antiga das quatro ocorrências dele no cargo registradas pelo acervo, seguida pelas Leis nº 1707 e 1708, de 30 de abril de 1979, pelas Leis nº 1716, 1717 e 1719, de junho de 1979, e pelas Leis nº 1916, 1917 e 1918, de 25 de novembro de 1981. Consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022.

1980 – 1989

1980

  • Anunciada a morte de Delmiro Moreira Cardoso – presidente do Sindicato dos Marceneiros de Itajaí – na queda do Boeing 727 da Transbrasil em Florianópolis. Era também membro do Conselho Fiscal da Confederação dos Trabalhadores na Indústria. Também encontrados registros de que presidia o Sindicato dos Oficiais Marceneiros.

1986

1988

  • A Câmara de Vereadores promulga a Resolução nº 191, que “CRIA COMISSÃO ESPECIAL (…) com a finalidade de apurar irregularidades em acordo firmado entre vereadores licenciados, suplentes e esta Presidência, em papel timbrado e carimbado deste Legislativo“. São cinco vereadores, “assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional partidária“, com prazo de 30 dias a contar da publicação.
  • Houve um documento em papel oficial da Câmara, assinado por vereadores licenciados, por seus suplentes e pela Presidência, e a Casa julgou-o irregular a ponto de criar, pela Resolução nº 191, comissão para apurá-lo. Que espécie de acordo era, que efeito produzia e quem eram os signatários, a resolução não diz, e nenhum outro documento do acervo o diz. O que a peça tem de excepcional é o objeto: as duas comissões anteriores olhavam para o Executivo; esta olha para dentro, e nomeia a Mesa entre os investigados.
  • A Resolução nº 186, de 3 de novembro de 1986, criou a primeira Comissão Especial de Inquérito que o acervo conhece na Casa, para apurar irregularidades na aplicação de dinheiro público numa travessia sobre o Rio Itajaí-Mirim, no Campeche; a Resolução nº 188, de 10 de novembro de 1987, criou comissão para estudar o cumprimento da Lei nº 757, de 1966, a da concessão do transporte coletivo; e a Resolução nº 191, de hoje, é a terceira comissão de investigação em três anos. De nenhuma das três o acervo guarda relatório, ata, decreto legislativo ou registro de imprensa que diga o que se apurou. Ver Comissão Especial de Inquérito de 1986.
  • A Resolução nº 192, de 10 de maio de 1988, “PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL” criada pela Resolução nº 191 – e chega vinte e oito dias depois desta, isto é, dois dias antes de expirarem os trinta dias que a Resolução nº 191 fixara. Do ato só se conhece a ementa: não se sabe quanto tempo mais foi dado, nem o que veio depois.
  • A Resolução nº 191 sai assinada por NAZARENO DA SILVA MEDEIROS, Presidente em Exercício. O presidente eleito para o biênio era Tibério Testoni, que a relação de presidentes da Casa e o verbete Vereadores – 1963 a 2020 dão como presidente em 1987 e 1988 – e Nazareno, que presidira em 1983 e 1984, é o vice-presidente da Mesa desde a eleição de 1º de fevereiro de 1987. A fórmula não é nova: os Decretos Legislativos nº 98 e nº 99, de 28 de dezembro de 1987, foram os únicos atos daquele ano a trazer duas assinaturas de presidência, promulgados por Testoni e assinados também por Nazareno como “Presidente em exercício”. O que o acervo não guarda é o motivo: nenhum ato diz por que o titular estava afastado em abril de 1988, nem por quanto tempo.
  • 1988 tem três resoluções – a nº 191, a nº 192 e a nº 193 – contra quatro em 1987, e a eleição municipal de 15 de novembro fecharia o mandato de 1983 a 1988. A Resolução nº 193, de 24 de junho, aprovaria as contas da Prefeitura do exercício de 1986, com dezessete meses e vinte e quatro dias de atraso.

1989

1990 – 1999

1994

  • O Decreto nº 5116 cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIMPOA, com jurisdição em todo o território municipal, sob responsabilidade exclusiva do médico veterinário e gerido pela Secretaria Municipal de Saúde. A inspeção não é de ofício: exerce-se “mediante requisição” dos próprios estabelecimentos de abate e beneficiamento.

1995

  • Prefeito Arnaldo Schmitt Júnior assina Decreto nº 2.962 declarando de utilidade pública o Instituto Cultural Beneficente Mediatricis, com sede na rua José Bonifácio Malburg – Centro.
  • O Decreto nº 5256 reorganiza o quadro de carreira dos servidores estatutários de Itajaí em sete carreiras, nomeando cargo por cargo, e cria o “Grupo W” do cargo de enfermeiro, com quinze níveis de vencimento.

1996

  • Lei Ordinária nº 3069/1996 autoriza convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Itajaí – CDL, com repasse parcelado de até R$ 150.000,00 para promoções, eventos e campanhas conjuntas.
  • Lei Ordinária nº 3070/1996 denomina de rua Yukio Cadóia a rua projetada “A” do Loteamento de Herds, de Yokio Kadoya, no Bairro São Vicente, com início à Rua São Vicente. \[O mesmo artigo grafa o homenageado “YUKIO CADÓIA” e o loteador “Yokio Kadoya”.\]
  • Lei Ordinária nº 3071/1996 denomina de rua Antonio Carlos da Silva a travessa projetada que liga as ruas Joaquim José de Freitas e Maria da Glória, na quadra 089 do setor 202.

Século XXI

2000 – 2009

2002

  • Lei nº 3699 dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3667/2001, sobre o subsídio dos vereadores, ressalvando a aplicação do art. 5º da Lei nº 3525/2000, e convalida os realinhamentos feitos até a data. Ver Câmara de Vereadores de Itajaí.

2004

  • Lei nº 4065 cria o Sistema Municipal de Bibliotecas Escolares – SIMBES nas Unidades de Ensino Fundamental da Rede Municipal, sob orientação técnica da Biblioteca Pública Municipal e Escolar “Norberto Cândido Silveira Júnior” e diretrizes do Programa de Leitura de Itajaí – PROLEI \[o acervo registrava a criação em 24 de maio\].

2007

  • O Decreto nº 8197 altera o Regulamento do SEMASA: dispensa a cobrança por furto de hidrômetro mediante boletim de ocorrência, e autoriza o SEMASA a cobrar do cliente a perda quando, por responsabilidade dele, houver prejuízo à medição do consumo.

2010 – 2019

2012

2013

2015

2016

  • Chuva intensa na madrugada fez Itajaí anhace no dia 13 com ruas alagadas atingindo toda a região litoral.

2017

  • O Decreto nº 10935 restabelece, a partir de 2 de maio de 2017, o expediente das repartições municipais das 8h às 12h e das 14h às 18h, em lugar da jornada de seis horas. Ver Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Itajaí.
  • O Decreto nº 10936 institui em Itajaí a Câmara Setorial do Transporte Rodoviário de Cargas do Complexo Portuário do Rio Itajaí-Açu, com mandato de dois anos, e cita entre os motivos o terminal da Portonave, em Navegantes, dentro da poligonal do porto organizado. Saiba mais em Porto de Itajaí.

2018

  • Eleição da diretoria do Iate Clube Cabeçudas. Comodoro: Marcelo Xavier. Diretores: José Carlos Santos, Landinho Rodi, Maurício Souto Goulart, Roosevelt de Souza, Nelsinho Heusi, Orlando Santos, Aguinaldo Santos, Jackie Rosa, Rogério Guilherme Bertoldo, Felix Fóes, Zezo Zimmermann, Ulrich Kuhn, Luiz Claudio Serra, Willian de Souza, Wilmar Mezadri.

2019

2020 – 2029

2021

  • O Decreto nº 12171 permite aos autônomos e profissionais liberais pessoas físicas optar pela nota fiscal de serviços eletrônica. Ver Código Tributário do Município.

2023

  • Os trabalhadores portuários de Itajaí fazem manifestação pelas ruas da cidade devido à paralisação total do Terminal de Itajaí, por problema para determinar nova empresa concessionária. O movimento expõe a faixa “Os trabalhadores portuários de Itajaí/SC pede SOCORRO”.
  • O Decreto nº 12897, autorizado pela Lei nº 7477, abre crédito adicional suplementar de R$ 76.212.552,47 para as Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação e de Obras, dos quais R$ 24.056.356,50 para desapropriações e aquisições de imóveis. Ver Obras e desapropriações.
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