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25 de novembro

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Século XVI

1526

  • Sebastião Caboto dá nova denominação à Ilha dos Carijós, ou Ilha dos Patos, chamando-a de Ilha de Santa Catarina.

1549

  • Parte da frota de Juan de Sanábria chega à Santa Catarina. Aqui encontra Juan Hernandes que veio do Paraguai com a missão de incentivar entre os nativos o plantio da mandioca, visando o fornecimento para as colônias mais ao sul

Século XIX

1891

Século XX

1900 – 1949

1905

  • A canhoneira “Panther”, da Marinha Imperial Alemã, viola leis nacionais e desembarca tropa em busca de desertores na cidade de Itajaí. O comandante da embarcação era o Conde Sauzma-Yeltsch e o incidente ganha repercussão internacional.

1925

1931

  • Júlia Miranda comemora 80 anos de idade e cinquenta anos dedicados ao ensino das “primeiras letras”.

1936

  • Anunciado a nomeação pelo governador de Arnou Teixeira de Mello como fiscal da casa de jogo de vispora de J. Rodrigues.

1950 – 1969

Nenhuma data registrada até o momento.

1970 – 1979

1970

  • O prefeito Julio Cesar assume o cargo das mãos do vice-prefeito Frederico Olindio de Souza após permanecer em Santos e São Paulo por oito dias.

1972

  • O GESI promove o II Festival Estudantil da Canção, nas dependências do Ginásio Coberto Ivo Silveira. Primeiro lugar: Rui Bittencourt e César Bittencourt com a música “Nova Direção”, interpretada por Rui, César e Clélia (Colégio Fayal). Segundo lugar: Walmyr Batista da Silva Júnior com a música “O jangadeiro” (Colégio Salesiano). Terceiro lugar: Rui e César Bittencourt com a música “Desencontro”, interpretada por Rui, César e Clélia (Colégio Fayal). Quarto lugar: José Celso Lenzi com a música “Piano de Barro”, interpretada por José Celso Lenzi (Colégio Salesiano). Quinto lugar: Valfrido Vargas com a música “Tema de Vaninha”, interpretada por Jairo e Valfrido Vargas, Wilson Cunha e Leopoldo Oscar (Escola Técnica de Comércio de Itajaí).

1975

1980 – 1989

1981

  • As três denominações do dia – Leis nº 1916, 1917 e 1918 – não são assinadas por Amilcar Gazaniga, e sim por Nilton Kucker, Prefeito Municipal em exercício. É a quarta interinidade dele registrada pelo acervo, depois da Lei nº 1534, de 12 de abril de 1977, das Leis nº 1707 e 1708, de 30 de abril de 1979, e das Leis nº 1716, 1717 e 1719, de junho de 1979. Só a de junho de 1979 tem ato conhecido: o Decreto Legislativo nº 52, promulgado em 8 de maio daquele ano por Nilson Lourenço dos Santos, presidente da Câmara de Vereadores, que licenciou Gazaniga de 1º a 30 de junho para ratificar em Sodegaura, no Japão, o convênio entre as cidades-irmãs. Para novembro de 1981 não se conhece licença: o único decreto legislativo de licença daquele ano é o nº 57, de 28 de abril, e ele licenciou o próprio Kucker, então vice-prefeito, por trinta dias, para chefiar a delegação itajaiense a Sodegaura – de modo que não explica a substituição de novembro. Em 1981 a presidência da Câmara cabia ao vereador Dalmo Feminella.
  • A Lei nº 1916 denomina Rua Jovita da Costa Ramos a rua “D” do Loteamento Jardim Operário, no Bairro São Vicente – o mesmo loteamento cuja rua “B” recebera o nome de Alfredo Kleis pela Lei nº 1853, de 3 de abril do mesmo ano, via em que o acervo registra, no nº 116, o Centro de Educação em Tempo Integral Dilzelena Márcia Teixeira. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022.
  • A Lei nº 1917 denomina Rua Manoel Enrique dos Santos a rua “A” do Loteamento Ana Lúcia, no Bairro Cordeiros – única menção ao loteamento em todo o acervo. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022. O registro anterior do acervo grafava a via como rua Manoel Henrique dos Santos; o texto da lei traz “MANOEL ENRIQUE DOS SANTOS”.
  • A Lei nº 1918 denomina Rua Arnaldo Corrêa de Melo a rua “A” do Núcleo Habitacional Vila Amizade – Promorar, no Bairro São Vicente. É o conjunto de 120 moradias que o Decreto nº 2469, de 21 de setembro, batizara dois meses antes, e que o ministro do Interior Mário Andreazza inaugurara como Promorar I na véspera, em 24 de novembro: a primeira rua do núcleo ganha nome um dia depois da entrega das casas. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022. O registro anterior do acervo grafava a via como rua Aroldo Correa de Mello; o texto da lei traz “ARNALDO CORRÊA DE MELO”.
  • A Lei nº 1919 autoriza a suplementação de dotações orçamentárias e a Resolução nº 158 homologa termo de convênio, sem dizer com quem. De ambas só se conhece a ementa: os exemplares disponíveis no Leis.org são PDFs digitalizados que não foi possível ler. Não se sabe, portanto, quais dotações a lei reforçou nem qual o objeto e a outra parte do convênio – tampouco quem assinou a Lei nº 1919, ainda que as três denominações do mesmo dia tenham saído com a assinatura de Nilton Kucker como prefeito em exercício.

1986

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2261, que denomina Rua Cesário Chaves a via com “início na Rua João M. Heil e término na Rua Antônio Caetano, no Núcleo Habitacional Leblon Régis, Bairro Fazenda“. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022. É a única denominação de rua do ano no Bairro Fazenda, e a décima terceira de 1986.
  • O conjunto é o Núcleo Habitacional Coronel Gustavo Lebon Régis, da Rua Uruguai, batizado pela Lei nº 1326, de 6 de março de 1974, e cujas primeiras vias foram denominadas pela Lei nº 1403, de 11 de junho de 1975. A “Rua João M. Heil” da Lei nº 2261 é a João Matias Heil, a rua “A” do núcleo, que a Lei nº 2141, de 3 de dezembro de 1984, arrolara entre as vias recebidas em doação da Cooperativa Habitacional dos Operários Sindicalizados de Itajaí – naquele ato o Município incorporou 28.343,30 m² de logradouro no núcleo, incluídas duas ruas ainda designadas por letra, “D” e “E”. Nada nos documentos diz se a Cesário Chaves é uma delas.
  • A Lei nº 2261 escreve “Núcleo Habitacional Leblon Régis”, onde a lei que o criou e todo o restante do acervo escrevem Lebon Régis, o sobrenome do coronel homenageado. E a “Rua Antônio Caetano” que a lei dá como término é o mais próximo que o acervo tem de um logradouro Antônio Caetano Chaves – nome que a Lei nº 1947, de 7 de abril de 1982, pusera entre as confrontações do quarteirão não edificável do pátio da estação, no mesmo Bairro Fazenda, e que até aqui não reaparecia em documento nenhum. Nenhuma fonte afirma que a via desta lei e aquela sejam a mesma.
  • Com a Rua Antero Chaves, a rua “A” do Loteamento Jardim Chimmene, no Bairro Dom Bosco, denominada pela Lei nº 2242, de 23 de junho de 1986, são dois logradouros de sobrenome Chaves batizados no mesmo ano, em bairros distintos e por leis que não se mencionam.

1987

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2329, que declara de utilidade pública a ANSEF – Associação dos Servidores do Departamento de Polícia Federal de Itajaí, com sede à Rua XV de Novembro, 348. É a única entidade de servidores de órgão federal que o Município declara de utilidade pública em 1987, e uma das raras de todo o acervo: a rua do endereço é a mesma em que funcionou por décadas o prédio da Polícia Federal em Itajaí – o Casarão Heusi, cedido pela União ao Município em 2025 para sede do Conservatório de Música Popular -, sem que documento algum permita afirmar que o número 348 seja aquele imóvel.
  • A Lei nº 2330 declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola Básica Dom Afonso Niehues, à Rua Santo Agostinho, em Cordeiros. O nome da escola é o do arcebispo metropolitano de Florianópolis que, entre 1968 e 1990, criou ou elevou boa parte das paróquias itajaienses – São Cristóvão e Nossa Senhora de Lourdes em fevereiro de 1968, São Vicente de Paulo em 1990 – e que inaugurara a igreja da Vila Operária em 9 de novembro de 1975.
  • A associação que a Lei nº 2330 declara de utilidade pública é a segunda Associação de Pais e Professores declarada de utilidade pública em menos de um mês: a primeira é a do Colégio Estadual Deputado Nilton Kucker, pela Lei nº 2326, de 30 de outubro. As duas nascem da comunidade escolar e vêm à Câmara pedir reconhecimento – e nenhuma das duas escolas é da rede municipal. Dois meses antes, em 25 de setembro, o Decreto nº 3696 fizera o movimento inverso dentro da rede própria: oficializou o Estatuto Padrão das Associações de Grupo de Pais e Servidores – AGPS, de existência obrigatória em todos os estabelecimentos pré-escolares, creches e centros infantis do Município, com 120 dias para se organizarem. De um lado pais que se associam e pedem; do outro, pais que o decreto associa. Ver Educação infantil, creche, pré-escola.

1990 – 1999

1992

1994

  • O prefeito em exercício Pedro Antônio Geraldi assina o Decreto nº 5211, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – quinze entidades, com titular e suplente -, invocando a Lei nº 2662, de 1991, e não a Lei nº 2891, de 1993, que regia o Conselho e mandava compô-lo com dezesseis membros paritários (ver Conselho Tutelar de Itajaí).
  • O Decreto nº 5212 altera o código municipal de vigilância sanitária de 1993: o cancelamento de registro e de licença e a inutilização de produtos passam a depender de decisão irrecorrível, e alimentos com prazo de validade vencido que não estejam impróprios podem ser distribuídos a estabelecimentos assistenciais.

1997

  • Eleita diretoria da OAB Secção Itajaí. Presidente: Gaspar Laus. Dirigentes: Wolfram E Echelmeier, Rogéria Santos de Gregório, Hélio Moreira, Geraldo Luiz da Silva.

Século XXI

2000 – 2009

2000

  • Eleição da nova diretoria da ASPMI. Presidente: Vilfredo Nagel. Vice-presidente: Alma Izabel da Silva. Primeiro secretário: Maria de Lourdes Umbelino. Segundo secretário: Luciana Maria Sancho. Primeiro tesoureiro: Leonel de Souza. Segundo tesoureiro: Maria Rosangela Barbosa. Diretores de departamentos: Ivo Olâmpio Vicente, Sisóstris Luiz Rocha, Elisabete Laurindo, Edson Nicolau. Conselho fiscal: Jorge Luiz Silva, Luís Antônio Marcos, Joaquim Antunes Santos Júnior, Adão César Pereira Filho, João Alberto da Silva, Luiz Carlos Amorim.

2005

2009

2010 – 2019

2013

  • O Decreto nº 10149 fixa em R$ 1.500.000,00 o montante máximo dos Projetos Esportivos de 2014, com incentivo fiscal de até 30% do ISSQN mensal. Ver Fundação Municipal de Esportes.
  • O Decreto nº 10151 declara de utilidade pública duas áreas da Cooperativa Central Catarinense de Laticínios no bairro Espinheiros, de 99.000 m² e de 19.965 m², para a implantação de uma incubadora, e revoga o Decreto nº 8402, de 2007. Ver Cooperativa de Leite do Vale.

2014

  • A Lei nº 6603 autoriza a concessão de uso, gratuita e por 10 anos, de um imóvel municipal de 4.039,45 m² do Núcleo de Horti Cultura Rio Novo, na BR-101, para produtos da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Ver Patrimônio fundiário do Município.
  • A Lei nº 6604 declara de utilidade pública a Associação Grupo Teatral Porto Cênico, da Rua Tubarão, no Centro. Ver Fundação Cultural de Itajaí.
  • Sancionada a Lei Complementar nº 274/2014 (Projeto de Lei Complementar nº 29/2014), que cria a Guarda Municipal de Itajaí.

2015

2016

  • O Decreto nº 10842 fixa a unidade taximétrica do táxi em Itajaí: bandeirada de R$ 5,27, bandeira 1 de R$ 4,87, bandeira 2 de R$ 5,23, hora parada de R$ 51,44 e fração de R$ 0,53. Ver Táxi.

2020 – 2029

2022

  • A Lei nº 7449 acrescenta ao art. 34 do Código de Obras a exigência de que os recuos de obra assegurem passagem acessível para pedestres, com pavimento regular, largura livre mínima de 1,20 m, rampa nos desníveis e cercamento com identificação tátil. Ver Código de Obras do Município.

2024

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