23 de abril

Século XIX

1868

• A Lei número 603 cria a Comarca de Itajaí incluindo o Município de Camboriú e os distritos de Luis Alves e Penha do Itapocoroy.

1880

• Nasce Julieta (Lins). Faleceu a 31 de maio de 1966. Casada com Eduardo Pessoa Lins – comandante de navio – natural do Município de Escada (Pernambuco). Mãe de César, Genésio e Mario Miranda Lins.

1891

• Nasce Tomás Adalberto da Silva Fontes, sacerdote, jornalista, escritor e político, filho do empresário Manuel Antônio Fontes. Veio a falecer em Blumenau a 16 de fevereiro de 1961.

Século XX

1900 – 1949

1911

• José Mariano Ferreira inaugura o Royal Club no antigo prédio da Agencia Lloyd.

1915

• O jornal “O Pharo” anuncia a eleição da nova diretoria da Sociedade Guarani. Presidente: Geraldo Pereira Gonçalves. Diretores: Marcos Gustavo Heusi, Arnoldo Heusi, José Alves Pereira, Henrique Gaspar Midon, João Marques Brandão, João Nobrega da Silveira, Amancio B Coelho, Bonifacio Schmidt.

1921

• O vice-governador em exercício do cargo de governador do Estado de Santa Catarina – Hercílio Pedro da Luz – nomeia Erotides da Silva Fontes professora efetiva de segunda classe do Grupo Escolar Victor Meirelles.

1922

• Nasce, em São Paulo, Roberto Carvalho Barros, bancário. Em Itajaí foi gerente-adjunto da agência do Banco do Brasil a partir de 1970, onde se aposentou em 1976. Assumiu a presidência do Asilo Dom Bosco em janeiro de 1980.

1923

• Telemaco Pereira Liberato assume o cargo de Agente da Capitania do Porto de Itajaí. Decreto assinado a 26 de março. Assume a vaga deixada por Olympio Miranda Junior.

1940

• Desastre em pedreira na localidade de Queimadas vitima o operário da Companhia Cobrasil – Manoel Felippe Santana.

1941

• Falece o Coronel Sebastião Wanderley diretor da Usina Adelaide S/A.

1950 – 1969

1951

• Falece Manoel Vieira Garção, aos 74 anos, vítima de ataque cardíaco na estação de águas de Guarda, onde estava em tratamento de saúde. Deixou a esposa Maria dos Reis Garção. Foi proprietário da Casa Reis, atuou no teatro amador, foi diretor da Sociedade Guarani e membro do Partido Liberal Catharinense.

1960

• Fundação do Centro Espírita São Jorge da Lei de Umbanda. Presidente: Lamartino José da Cruz. Diretores: Victor Francisco dos Reis, Arno Bruning, Miranda Bruning. Estatuto confeccionado a 23 de abril de 1960, reconhecido em cartório a 17 de outubro de 1960.

1970 – 1979

1973

• Falece Walter Lorgus.

1975

• Falece Jorge Canziani.

1976

• O prefeito Frederico Olíndio de Souza sanciona a Lei nº 1480, que aprova de novo o Plano Rodoviário do Município “de acordo com o Mapa elaborado pelo Departamento Municipal de Estradas de Rodagem“. São dois artigos, iguais aos da Lei nº 1329, de 1974 – dois planos rodoviários em dois anos, ambos sem lista de estradas e remetendo cada um a um mapa que o acervo não tem.

1980 – 1989

1980

• O prefeito Amilcar Gazaniga sanciona a Lei nº 1777, nova estrutura administrativa da Prefeitura: seis secretarias, o Conselho Municipal de Desenvolvimento com doze comissões e a Combemi promovida a órgão autônomo.
• Eleita a diretoria do Cabeçudas Iate Clube. Comodoro de honra: capitão-de-mar-e-guerra Adhemar José Alvares da Fonseca Filho. Comodoro: Pedro Sales Garção dos Santos. Diretores: Carlos Frederico Noronha, Luiz Braga Thenius, José Maria Zimmermann, Aníbal César Filho, Jorge Campos Tzaschel, Mauri Werner, Antonio César, Rêne Olinger, Carlos Cid Renaux, Carlos E. Heinenberg, Úrsula Santos, Edson Barreto, Henrique H. Hemmer, Francisco Santos Lins, Nelly Noronha, Gerson Leal, Roberto Schiefler, José Eliomar da Silva.

1982

• O prefeito Amilcar Gazaniga sanciona a Lei nº 1950, de artigo único, que denomina João da Silva “a ponte que liga, entre si, os Bairros de São Vicente e São João” – a travessia do Rio Itajaí-Mirim que o acervo dá por construída naquele mesmo ano de 1982. É a única denominação de ponte que o acervo registra no período, e a única das leis de nomeação de 1981 e 1982 que não caiu no Código dos Logradouros: foi revogada pela Lei Complementar nº 384, de 16 de dezembro de 2021, o Código dos Prédios Públicos, e não pela Lei Complementar nº 390, de 2022 – pontes seguiram praças, prédios, escolas e parques, e não ruas. A lei não nomeia as cabeceiras; a relação municipal de pontes situa a ligação São Vicente / São João entre a Rua Antônio Cirilo Dutra, a Rua São Vicente e a Rua Pedro Rangel – a mesma via de que parte a Rua Valdir Severino, batizada uma semana antes pela Lei nº 1949, de 16 de abril. A travessia ali é antiga e precária: no trecho entre o Vassourão, hoje São Vicente, e o São João, Miguel José Wanderhec, o Miguel da Canoa, fez por cerca de trinta anos a passagem de pessoas e cargas em três canoas, no ponto conhecido como Porto da Nação, até que a Prefeitura ergueu no local uma pinguela de arame sustentada por cabos de aço, que ruiu e matou uma pessoa. A ponte pênsil entre os dois bairros fora denominada Manoel Perácio de Borba pela Lei nº 1518, de 9 de dezembro de 1976, do prefeito Frederico Olíndio de Souza, e mais tarde derrubada.
• O nome da ponte diverge nas fontes: a Lei nº 1950 e o verbete do Bairro São João dizem João da Silva; a relação municipal de pontes registra Ponte João Abílio da Silva para a mesma travessia São Vicente / São João sobre o Itajaí-Mirim.

1990 – 1999

1990

• Lei Ordinária nº 2558 declara de utilidade pública a Associação Cultural e Assistência São Pedro Apóstolo.

1993

• A Câmara de Vereadores promulga o Decreto Legislativo nº 210, que aprova convênio especial da Prefeitura com oito entidades patronais para exames médicos admissionais e periódicos de pessoal: Sindicatos do Comércio Varejista e Atacadista de Itajaí, Sindicato das Empresas de Veículos de Transportes de Cargas de Itajaí, Sindicato do Comércio Varejista de Combustível de Itajaí, Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem da Foz do Rio Itajaí, Sindicato da Indústria da Alimentação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí, Sindicato das Indústrias Metalmecânicas e Materiais Elétricos de Itajaí, Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Itajaí e Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí. É o retrato do associativismo patronal itajaiense de 1993 numa lista só.
• O Decreto nº 4946 declara de utilidade pública faixa de 1,00 metro de largura por 158,60 metros de extensão, recortada de terreno maior na rua Herbert Kraemer, “à implantação do passeio na rua Jason dos Santos, pertencente à FEMEPE – Indústria e Comércio de Pescados S/A”.

1995

• Clube Caça e Tiro Vasconelos Drumond comemora centenário de fundação e homenageia ex-presidentes: Lauro Silva, Urbano Vieira, Hélio Douat de Menezes, Ado Afonso Vieira, Alfredo Fóes, Germano Russi, João Valério Rebelo, Hercílio Koepsel, Laércio Elói da Silva, Ernesto Zarling, Victor Emmendoerfer, José Geraldo de Mello Filho, Nildo Cassaniga.

1996

• Decreto nº 5369/1996 declara de utilidade pública, para desapropriação, 584,08 m² de Alfredo Pedro de Miranda no “beco” do Miranda, travessa da Avenida Estefano José Vanoli, para o alargamento do Beco do Miranda.

1999

• A Lei nº 3389 dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 3386, de 08 de abril, fixando em até R$ 1.500.000,00 o empréstimo do Município junto ao BADESC, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Municipal – FDM.

Século XXI

2000 – 2009

2001

• Decreto nº 6243 institui a permissão especial de uso, onerosa, de vias públicas, do espaço aéreo e de obras de arte do patrimônio municipal, por prestadoras de telecomunicações, TV por assinatura, água e esgoto.

2002

• Lei nº 3705 autoriza empréstimo de até R$ 2.500.000,00 pelo PRO-FDM para o asfaltamento da Rua Nilo Simas e a construção da ponte sobre o Rio Itajaí-Mirim, no bairro Carvalho.
• Lei nº 3706 fixa por convênio anual, sem ultrapassar o total retido dos filiados, a contribuição da Prefeitura à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Itajaí.
• Lei nº 3707 denomina “Gelásio Pedro de Miranda” (‘Beco do Miranda’) a rua no bairro São Vicente.
• Lei nº 3708 aumenta de 40 para 50 as vagas do cargo de Secretário de Escola, no Anexo II da Lei nº 3686, de 2001. Ver Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de 1997.

2003

• Lei nº 3893 autoriza o Executivo a fazer pavimentação asfáltica em 4,3 km no município de Brusque, e o Município de Brusque a fazer obras de infraestrutura, com maquinário próprio, em 4,3 km de vias públicas de Itajaí, mediante convênio.
• Lei nº 3894 autoriza consórcio com o Município de Brusque para a construção de uma ponte de concreto sobre o rio Itajaí-Mirim, no Limoeiro, em substituição à ponte pênsil existente, com os custos divididos meio a meio entre os dois municípios.

2008

• Resolução nº 454 institui, na Câmara de Vereadores, o Prêmio “Toni Cunha – Do Mérito Cultural”, destinado a pessoas da área cultural cujo trabalho mereça destaque na promoção e valorização da cultura do Município.

2010 – 2019

2011

• Falece Samuel Francelino, bispo.

2012

• A Lei nº 6124 denomina de Rua Ida Regina Dognini Merizio a estrada da localidade do Limoeiro com início na Rua Sorocaba, ao lado da edificação de número 154. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.

2014

• A Lei nº 6525 autoriza repasse de R$ 300.000,00, por convênio, à Associação dos Produtores Rurais e Artesanais de Itajaí para a realização da 32ª Festa Nacional do Colono. Ver Festa do Colono.

2015

• O Decreto nº 10486 homologa o Regimento Interno das duas Juntas de Recursos de Infrações de Trânsito (JARIs) de Itajaí. Ver Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Itajaí.

2019

• A Lei nº 7018 dá nova regulamentação ao Programa Selo Social, que certifica organizações públicas e privadas que investem em desenvolvimento sustentável, com base nos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, e compõe a Comissão do Selo Social com dezessete representantes. Ver Balanço Social e Selo Empresa Cidadã de Itajaí.

2020 – 2029

2020

• O Decreto nº 11885 torna obrigatório o uso de máscara de proteção e a higienização das mãos com álcool gel para entrar em estabelecimentos de Itajaí, com efeitos a partir de 08 de maio. Ver COVID-19 em Itajaí.

2021

• O Decreto nº 12179 convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social para 25 de agosto, de forma on-line, com o tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. Ver Conselho Municipal de Assistência Social.
• O Decreto nº 12182 abre o primeiro dos dezoito créditos extraordinários de 2021 para o enfrentamento da COVID-19 no Fundo Municipal de Saúde, de R$ 2.160.000,00. Ver Fundo Municipal de Saúde.

2025

• O Decreto nº 13589 instaura a regularização fundiária (REURB-S) do núcleo “Cidade Nova”, a pedido de Rodrigo Rodrigues; será revogado pelo Decreto nº 13879, de 24 de novembro. Ver Fundo Municipal de Habitação Popular.
• O Decreto nº 13591 declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, as obras de construção do Complexo Esportivo, com Centro de Treinamento Esportivo, Centro de Ginástica Artística e Olímpica e Centro Aquático, no bairro Ressacada. Ver Fundação Municipal de Esportes.
• O Decreto nº 13592 nomeia os membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Itajaí: representantes da Fundação Cultural, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Procuradoria-Geral, da Fundação Genésio Miranda Lins, da AAMHAPI, da ACII, da Univali, da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos e do Conselho Municipal de Políticas Culturais. Ver Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itajaí.
• O Decreto nº 13587 abre crédito adicional suplementar de R$ 10.146.198,40 para o contrato de rateio do PROMOBIS, o Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí. Ver Transporte Coletivo.
• O Decreto nº 13590 institui a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal da Cidade, etapa preparatória da 6ª Conferência Estadual das Cidades. Ver Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial de Itajaí.

Compartilhar