× Você já atingiu o máximo de 3 cópias por dia.

Copie com moderação!
× Você pode copiar apenas 3 trechos por dia.
Lembre de citar a fonte ao usar o conteúdo da Itajaipedia.

itajaipedia.com.br

03 de julho

Compartilhar        
ícone de tags

Século XIX

Nenhuma data registrada até o momento.

Século XX

1900 – 1949

1904

  • Eleição da nova diretoria da Sociedade 13 de Maio. Presidente: Álvaro Machado dos Passos. Diretores: Sebastião Lucas Pereira, Christino Raymundo Vieira, Juvenal Euzebio de Jesus, Antonio Crysostomo, Etelvino Francisco dos Santos.

1916

  • Falece Tia Anna – à Rua 7 de setembro – Aos 124 anos de idade. Escrava liberta.

1926

  • Anunciada a fundação da Liga Catholica da Sagrada Família. Presidente: Ralf Thieme. Diretores: Urbano Vieira, Claudio Schnaider, José Espindola, João Cesario Pereira, Benjamim Wendhausen, Gelasio Moreira, Amaro José da Rocha, Victor Zaguine, Luiz Gazaniga.

1934

  • Othon Gama d’Eça – chefe provincial em Santa Catharina dos integralistas – profere palestra em Itajaí tendo como tema “Os contractos collectivos do trabalho”. e também promove a Ação Integralista Brasileira.

1935

  • Anunciada a formação do Diretório Municipal da ANL – Aliança Nacional Libertadora.

1950 – 1969

1954

  • O governador nomeia Bernardino Amaro como fiscal de armas do Município de Itajaí.

1957

1958

  • Nasce, em Taió, Venicio Amorim. Empresário do ramo de supermercados – Suplente de vereador – Secretário municipal.

1960

  • A Companhia Nacional de Navegação Costeira anuncia que o navio Itaquera acaba de ser remodelado e inicia viagem de transporte misto (carga e passageiro) no trajeto Itajaí – São Francisco – Paranaguá – Rio de Janeiro-Vitória – Salvador – Maceió – Recife – Cabedelo. O último navio de passageiros no Porto de Itajaí foi o Carl Hoepke que parou devido sinistro.
  • Falece Jacob Angioletti, construtor civil, morador da Rua Uruguai, casado com Angela Moleri Angioletti. Nascido a 02 de maio de 1872.
  • Anunciada a posse da nova diretoria do Sindicato do Comércio Atacadista de Madeiras no Estado de Santa Catarina. Presidente: Nicácio Seára Heusi. Diretores: Hilário Fuck, Hans Rodolfo Odebrecht, João Gazziero, Hélio Douat de Menezes, Antonio Celio Moreira, Ourival Cesário Pereira, Bertoldo Michels, Milton Feth, Caetano Aurélio Micheluzzi, Armim Luiz Erpen, Luiz Fernandes, Beno Jacó Arenhart, Ladir Cherubini.

1965

  • Anunciada a posse de João Francisco de Souza no cargo de Auxiliar de Fiscal da Fazenda de Itajaí.

1970 – 1979

1970

  • Eleita nova diretoria do Grêmio Esportivo Fiuza Lima. Presidente de Honra: Lourenço Caliri. Presidente: Luiz Plácido Corrêa. Diretores: Germano Campos da Silva, Anthony Ricardo Ferreira, José Plácido Corrêa, Pedro Wesphal Filho, Pedro José Pereira Filho, Germano Campos da Silva, Pedro José Pereira Filho, José Silva, Noé Pedro da Silva, João Raimundo Ribeiro, Jorge Salim Kaire, Henrique Silva, Júlio José Pedro, José Silva, Alvaro Marcos da Silva, Wilson de Mello, Custódio Bento Rufino, Wilson Eberhardt.

1971

  • O Jornal do Povo anuncia que a Rua Samuel Heusi “será prolongada atingindo a atual rua dos Maritimos – Já dentro da area da Vila Operária”.

1978

  • Fundação da Loja Simbólica Flor da Acácia vinculada ao GOB-SC.

1980 – 1989

1982

1984

  • A diretoria do CIITA comunica oficialmente a expulsão do associado João Manoel de Souza [Jomaso] por infringir o seu código de ética da categoria. A reunião de diretoria foi na terça-feira.
  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2111, que autoriza convênio com o Governo do Estado, pela Secretaria de Segurança Pública, “de manutenção dos veículos destinados ao atendimento dos serviços policiais, mediante o fornecimento de combustível”. O art. 2º fixa a cota mensal a cargo do Município: “1350 litros de gasolina, de 900 litros de álcool à Corporação da Polícia Militar, e de 800 litros de gasolina à Polícia Civil“. A contrapartida está no art. 3º: “Deverá a Secretaria de Segurança Pública atender aos serviços administrativos da Prefeitura, sempre que houver necessidade e por esta for requisitada” – fórmula aberta, sem indicar que serviços são esses. O art. 4º dá ao convênio vigência de 02-01-84 a 02-01-87, três anos contados de seis meses antes da própria sanção.
  • A Lei nº 2190, de 1985, refez no ano seguinte a cota de combustível, dando nova redação ao art. 2º da Lei nº 2111, de 1984: passa a mandar fornecer “500 litros de gasolina, 1.500 litros de álcool e 600 litros de diesel à Corporação da Polícia Militar, e a Seção de Combate à Incêndios, e de 800 litros de gasolina à Polícia Civil”. A gasolina da Polícia Militar cai de 1.350 para 500 litros, o álcool sobe de 900 para 1.500, aparece o diesel, que não existia na redação de 1984, e o benefício se estende à “Seção de Combate à Incêndios” – o acervo registra em Itajaí, desde 18 de setembro de 1965, a EBI, Estação de Bombeiros de Itajaí, mas nenhum dos dois textos a nomeia. A cota da Polícia Civil é a única que atravessa a revisão intacta.
  • Da Lei nº 2112 e da Lei nº 2114, ambas para “suplementar dotação orçamentária”, e da Lei nº 2113, para “abrir crédito especial”, todas do mesmo dia, o acervo só conhece a ementa e a data: o corpo dos três atos está em PDF digitalizado que não foi possível ler na base do Leis.org. Não se sabe quais dotações foram reforçadas, em que valor, nem para que despesa – e são três num só dia, no ano em que a Lei nº 2110, de 8 de junho, passou a corrigir a folha pelo INPC mês a mês e a Lei nº 2102, de 21 de maio, autorizou aplicar o caixa em *open market* e *overnight*.
  • A Lei nº 2115 autoriza a venda ao Estado de um imóvel de 1.106,17 m², para a sede da UCRE, com “frente que faz na rua Uruguai, onde mede 24,30m, fundos medindo 24,25m, EXTREMANDO COM TERRAS DA OAB-SC – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção SC – na extrema sul mede 43,50m e ao norte que faz na Rua Jorge Mattos mede 46,80m”. O art. 2º diz a quem e para quê: “será vendido para UCRE – Unidade de Coordenadoria Regional de Ensino e destina-se à construção da sede própria daquele órgão estadual”. O art. 3º fixa o preço pela avaliação de 01.03.84, “podendo ser atualizado pelo Chefe do Poder Executivo”, com pagamento no ato da escritura. A cláusula de atualização é o próprio ano falando: entre a avaliação de 1º de março e a sanção de 3 de julho corriam quatro meses de inflação, e a lei prefere não escrever um preço fixo.
  • O cruzamento da Rua Uruguai com a Rua Jorge Mattos, onde a Lei nº 2115 situa a venda à UCRE, é terreno de memória urbana antiga: o acervo registra que a raia de corrida de cavalos da Rua Uruguai, depois usada como primeiro campo de pouso improvisado da cidade, ficava “em terreno onde atualmente temos o conjunto habitacional da Rua Jorge Matos”, e ali estão hoje a Praça Valdir Flormino Rafael e o Centro Desportivo Professor Eduardo Mário Tavares. A lei acrescenta ao quarteirão dois vizinhos institucionais no mesmo ano: a seccional catarinense da OAB, já proprietária de terras na extrema, e o órgão regional da Secretaria de Estado da Educação.
  • A UCRE de Itajaí, cuja sede a Lei nº 2115 manda comprar em 1984, é a 13ª, com jurisdição regional, e o acervo a acompanha por seus dirigentes e programas – o Jornal da 13ª UCRE, os Jogos Escolares Regionais, a Feira Regional de Ciências e Tecnologia, o Projeto Logos II. Em 1987 assumiria sua coordenação Paulo Márcio Cruz, o mesmo que presidira a Comissão Municipal do Mobral nos Decretos nº 2925, de 11 de fevereiro de 1983, e nº 3022, de 23 de novembro do mesmo ano, e que seria vereador na legislatura de 1989-1992. Também Edison d’Ávila e a professora Marlene Dalva da Silva Rothbarth aparecem no acervo ligados à casa. Divergência de nome: a Lei nº 2115 escreve “Unidade de Coordenadoria Regional de Ensino“; o acervo, em quase todos os registros, “Unidade de Coordenação Regional de Educação“; e a lista de siglas históricas, apenas “Coordenadoria Regional de Educação”. São três formas para o mesmo órgão, e nenhum documento do acervo fixa a oficial.

1985

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2190, que dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 2111, de 03/07/1984 – a do convênio de abastecimento da frota policial -, refazendo a cota de combustível da polícia um ano exato depois, no mesmo dia do calendário. O texto novo lê: “Cumprirá a [sic] o fornecimento mensal de 500 LITROS DE GASOLINA, 1.500 LITROS DE ÁLCOOL E 600 LITROS DE DIESEL à Corporação da Polícia Militar, e a Seção de Combate à Incêndios, e de 800 litros de gasolina à Polícia Civil.” A gasolina da Polícia Militar cai a pouco mais de um terço, o álcool sobe dois terços, o diesel aparece onde não existia e a cota da Polícia Civil atravessa a revisão intacta.
  • A troca da gasolina pelo álcool na cota de combustível da Lei nº 2190 tem nome, e ele não está na lei: é o Proálcool chegando à frota policial de uma cidade média. Em doze meses o combustível majoritário do convênio deixa de ser derivado de petróleo e passa a ser álcool hidratado, e o diesel entra para atender veículo pesado – presumivelmente o do serviço de incêndio, que a mesma frase acrescenta ao rol de beneficiários. Nenhum dos dois textos legais menciona o programa, política energética ou motivo, e a leitura é a que os números permitem: mudou a proporção entre os combustíveis, não o valor gasto, que a lei nunca escreveu.
  • Seis dias antes, em 27 de junho, a Lei nº 2188 já refizera o outro convênio de segurança pública de 1984, o da Lei nº 2151, trocando a importância fixa em cruzeiros da manutenção das viaturas por “até 2 salários mínimos vigentes na região” – duas correções no mesmo mês, e no mesmo sentido da revisão que a Lei nº 2190 faz à cota de combustível. As duas leis atacam o mesmo problema por dois lados: uma abandona a moeda como medida, a outra abandona a composição da cesta que a moeda comprava. Em ambas o Município mantém o encargo e refaz o parâmetro.
  • A Lei nº 2191 desafeta 1.519,75 m² “de bem de uso comum do povo em bem do patrimônio disponível”, no JARDIM BEIRA RIO, “situado no Bairro Cordeiros – Murta“, e o art. 3º autoriza aliená-los por licitação “por valor NÃO INFERIOR A 1.787.981 ORTNs” [assim no texto], conforme Laudo de Avaliação – o Município deixa de escrever em moeda o preço da própria terra. O preço mínimo não vem em cruzeiros: vem em Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional. É a mesma renúncia que 1984 fizera com os dois grandes agregados do orçamento – a Lei nº 2110, de 8 de junho, indexara a folha ao INPC mês a mês, e a Lei nº 2135, de 14 de novembro, amarrara a UFM à variação das ORTNs -, agora descida ao ato singular: um lote no Cordeiros. O acervo não guarda a série das ORTNs do período, de modo que o valor não se converte em moeda, e o número, tal como a lei o escreve, fica registrado como está.
  • O art. 4º da Lei nº 2191 manda que “O valor proveniente da alienação de que se trata SERÁ APLICADO EM OBRAS NECESSÁRIAS NOS BAIRROS DA MURTA E SALSEIROS” – o produto vai carimbado para os dois bairros mais pobres. É o contrário do que as outras alienações do ano fazem: nas Leis nº 2158, do ônibus Mercedes-Benz de 1967, e nº 2173, de 06 de maio, a dos cinco tratores Ford, o produto “constituirá reserva de capital” e volta ao caixa como poupança. Aqui ele sai do Município e vai para a periferia que produziu o terreno. É a segunda vinculação nominada de produto de alienação que o acervo registra na série, depois da que a Lei nº 2125, de 10 de outubro de 1984, fizera em favor de Nova Brasília após a enchente de agosto. Ver Finanças do Município, no exercício de 1985.
  • O loteamento Jardim Beira Rio, desafetado pela Lei nº 2191, aparece em outros dois registros do acervo, e nenhum deles se liga documentalmente a este: o Jardim Beira Rio II, no Cordeiros, onde a Lei nº 6811, de 2017, criaria a Praça Alcimar Alves de Marins, na esquina da Rua Luiz de Queiroz com a Rua Ananias Caetano da Silva; e a construção de um “Jardim Beira-Rio” atribuída ao empresário e vereador Félix Albino Gomes Fóes, o mesmo do Conjunto Habitacional Abdon Fóes, do Parque Residencial Lar Brasileiro e do Terminal Pesqueiro Beira-Rio. A lei de 1985 não numera o loteamento nem nomeia loteador, e as três ocorrências ficam lado a lado sem que os documentos as reúnam.

1987

  • Fundação da empresa Clarifil Rheis.

1989

  • Sancionada a Lei nº 2484, que autoriza auxílio da Prefeitura à ADEFI – reparo e manutenção do veículo da associação e cota mensal de até 100 litros de combustível.
  • Sancionada a Lei nº 2488, que institui pensão mensal a beneficiários de servidores municipais falecidos e ao cônjuge supérstite de vereador falecido no exercício do mandato, revogando a Lei nº 919/68.
  • Sancionada a Lei nº 2489, que autoriza convênio com o Governo do Estado para construir uma Policlínica e reformar a Unidade Sanitária Central, na Avenida Marcos Konder.

1990 – 1999

1990

  • O prefeito João Omar Macagnan sanciona a Lei nº 2573, que autoriza o fornecimento mensal de combustível à Polícia Civil e à Polícia Militar, incluído o Corpo de Bombeiros.

1992

  • Decreto nº 4763/1992 dá o nome de Domingos Clarindo da Cunha “Gota” ao Sistema de Captação e Distribuição de Água Potável do Bairro do Espinheirinho.

1996

  • Lei Municipal nº 3.094 declara de utilidade pública a Associação Educacional Para o Desenvolvimento do Potencial Humano de Santa Catarina – Humanity – Com sede na Travessa João Manoel Martins 37 – Nova Brasília. \[A lei dá o número 57 da Travessa João Manoel Martins.\]
  • Lei Municipal nº 3.093 declara de utilidade pública a Ação Social e Paroquial da Fazenda – Com sede na Rua Amaro Jacques 35. \[A lei grafa “Rua Amaro Jaques nº 35”.\]
  • Lei Municipal nº 3.095 – Declara de utilidade pública a Associação Esportiva de Capoeira de Itajaí.
  • Lei Municipal nº 3.096 declara de utilidade pública o Grupo de Apoio Hamonizando Intensamente a Vida.
  • Lei Municipal nº 3.097 declara de utilidade pública o Lima Judô Clube. \[A ementa da lei não nomeia a entidade; o artigo 1º diz “LIMA JUDÔ CLUBE”.\]
  • Lei Municipal nº 3.098 declara de utilidade pública a Associação Dramático Musical de Itajaí

1997

Século XXI

2000 – 2009

2001

  • Decreto nº 6288 declara de utilidade pública, para desapropriação, 34.527,36 m² na Canhanduba, já ocupados pelo Município com equipamentos que servem ao Aterro Sanitário (caixa de empréstimo, balança, refeitório e guarita), de propriedade de Luiz Amandio Vicente.
  • Lei nº 3626 autoriza doar 5.988,54 m² no Terceiro Distrito Industrial à Supercorda Industria e Comércio de Cordas Ltda.
  • Lei nº 3627 autoriza convênio com a CELESC para a eficientização energética da iluminação pública de Itajaí, custeado pela TSIP (Código Tributário do Município).
  • Lei nº 3628 refaz o art. 5º da Lei nº 3386/1999, fixando em R$ 1.400.000,00 o empréstimo ao BADESC/FDM para renovação da frota e pavimentação urbana (Finanças do Município).

2005

  • Promovida a I Festa da Tainha – No terreno baldio da antiga Empresa de Pescado Commard no início da Avenida República Argentina (atual Prefeito Paulo Bauer). Iniciativa de Augustinho Machado – Manoel Xavier de Maria – João Claudino e Luiz da Silva.

2010 – 2019

2012

2013

  • O Decreto nº 10041 abre crédito adicional suplementar de R$ 160.000,00 para a revitalização do Parque do Agricultor, na Secretaria Municipal da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Ver Parques Municipais.

2014

  • Falece o artista plástico Dinyz Domingos.
  • O vereador Thiago da Silva Morastoni é indicado na convenção estadual do Partido dos Trabalhadores para disputar o cargo de vice-governador em chapa pura partidária comandada por Cláudio vignati.
  • O Decreto Legislativo nº 693 aprova os regulamentos do pregão, presencial e eletrônico, para a compra de bens e serviços comuns pela Câmara de Vereadores. Saiba mais em Câmara de Vereadores de Itajaí.

2015

  • Falece Paulo Ciríaco Wolke.

2017

  • A Lei nº 6772 enquadra entre as condutas vedadas pelo Código Municipal de Proteção aos Animais manter animais presos com corrente curta para o seu porte, ou acorrentados sem abrigo do sol e da chuva. Ver Código Municipal de Proteção aos Animais.

2018

  • O Decreto nº 11341 homologa o Regimento Interno da Câmara Setorial do Transporte Rodoviário de Cargas do Complexo Portuário do Rio Itajaí-Açu, de quinze membros e mandato de dois anos. Saiba mais em Porto de Itajaí.

2019

  • A Resolução nº 611 institui na Câmara de Vereadores de Itajaí o SEMAPP/CVI/2019, o Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos, em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira (ALESC). Ver Câmara de Vereadores de Itajaí.
  • A Lei nº 7030 autoriza termo de cooperação com a Polícia Militar de Santa Catarina para o policiamento motorizado de radiopatrulha em Itajaí, com repasse de até R$ 25.000,00 mensais. Saiba mais em Polícia Militar.

2020 – 2029

2020

2023

  • O Decreto nº 12978 estabelece a conta da multa aplicada pelo PROCON de Itajaí: gravidade da infração, vantagem auferida e porte econômico, multiplicados pela UFM, com atenuantes e agravantes. Saiba mais em Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.

2026

  • Inauguração da Estação de Tratamento de Água (ETA) São Roque III, do Semasa.
  • O Decreto nº 14169 declara de utilidade pública, para desapropriação, área destinada ao novo traçado da Rua Libório Cunha, com a fase executória à espera de ação de usucapião. Ver Obras e desapropriações.
Compartilhar