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30 de março

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Século XIX

1835

  • Agostinho Alves Ramos é eleito deputado provincial para a primeira legislatura da recém criada Assembléia Legislativa Provincial de Santa Catarina

1881

  • Restaurada a Comarca de Itajaí, abrangendo o Município de Blumenau, desanexado da Comarca de São Francisco, depois de briga política que a desativara. Fica revogada a Lei nº 861, de 4 de fevereiro de 1880.

1898

  • A municipalidade consegue do governo do Estado área para construir o Mercado Público.

Século XX

1900 – 1949

1906

  • Anunciada a eleição da diretoria da Sociedade Guarany. Presidente: Armando dos Reis. Diretores: Manoel de S. Cunha, Manoel Correia de Mello, João Brandão, Arnaldo Heusi, João Arcary, Zegislau Seara, Eugênio Muller, F. Brandão.
  • O jornal “O Pharol” anuncia a fundação do “Grupo Espirita de Caridade”.

1917

  • Anunciada a fundação da Caixa Escolar com eleição e posse da primeira diretoria. Presidente: Gervásio Vieira. Diretores: Manoel Corrêa de Mello, Henrique Midom, Norberto Bachmann, Olympio Miranda Junior, João Honorio de Miranda. Iniciou com 90 sócios que se cotizam para fornecer lanches diários e material escolar a mais de 40 crianças.

1924

  • Nasce Orlando Wippel.

1935

  • Anunciada a posse de Lauro Muller Bueno como promotor publico da Comarca de Itajaí.

1936

1940

  • Falece Jacob Molleri proprietário de terras no antigo Beco do Cepilho, depois Rua Jacob Molléri, transversal da Rua Tijucas.

1946

  • Nasce na cidade gaúcha de Paim Filho – José Moacyr Favetti – depois delegado da Polícia Federal em Itajaí, professor da Fepevi e membro do Rotary Clube de Itajaí.

1947

  • Jornal do Povo anuncia que o governador promoveu Eugenio Tromposki Taulios Filho a juiz de Direito da Comarca de Itajaí (Terceira Entrância) na vaga aberta pela promoção do juiz Arno Pedro Hoeschl, que foi para Florianópolis.

1950 – 1969

1952

1953

  • Genésio Miranda Lins, Antonio Ramos e José Bonifácio Schmitt assinam manifesto para subscrição pública de capital para a composição do Moinho Santa Catarina S/A e anunciam a compra de equipamentos na França para beneficiar cinquenta toneladas diárias de trigo. A empresa seria refundada a 16 de fevereiro de 1961 com o nome de Moinhos Reunidos Itajaí S/A.

1957

  • Falece, nas dependências do Hospital Marieta, a professora estadual Iolanda Laurindo Ardigó

1958

  • Anunciado o início das obras da nova sede da Alfândega de Itajaí na Avenida Coronel Eugênio Muller.
  • Incêndio na sede da Sociedade Guarani causa poucos prejuízos.

1964

  • Assume como agente local do IAPM – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos – Mário Fernandes em substituição a Alfredo Moreira Neto.

1967

  • Realizada em Itajaí a conferência conjunta dos rotarianos dos Distritos 465 e 463 (Santa Catarina e Paraná).

1970 – 1979

1973

  • Empossada nova diretoria da Sociedade Guarani. Presidente: João Erico de Souza. Diretores: Álvaro Brandão, Balduino Fabris, Ari Claudino de Araújo Costa, Oswaldo Tais, Guilherme Peixoto, James Lenzi, Cesar Emmendoerfer, Gil G. Nascimento, Alceu Dio, Nilton Isaac Russi, Saulo Heusi, Olivio Steinglender, Zendor Klotz, Silvio de Oliveira.
  • Fundação da CODESI – Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Itajaí, autorizada pela Lei nº 1217, de 8 de fevereiro do mesmo ano.

1977

  • Lei nº 1533 declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Papel e Papelão de Itajaí – categoria que existe na cidade por conta da Mirtilo Trombini S.A. Papel e Embalagem, instalada no Terceiro Distrito Industrial em 1975. Revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021.
  • Nasce Rômulo Mafra, servidor público municipal militante do PT.

1979

1980 – 1989

1981

  • Eleita nova diretoria da Sociedade Guarani. Presidente: Cláudio Cesário Pereira. Diretores: Amilcar Gazaniga, Eurico Krobel, Abrahão João Francisco, Alberto Bernardes, Aldo Mário de Almeida, Félix Fóes, Moacir Noveleto, Inácio Passos Pereira, Moacyr Werner, Nivaldo Detoie, Cláudio Cesário Pereira, Wilson Vieira dos Santos, Anibal César Filho, Mário César Leal Scherer, Paulo Afonso Schmidt.
  • O prefeito Amilcar Gazaniga assina o Decreto nº 2373, que prorroga por mais seis meses, a partir de 1º de abril, o horário de expediente das repartições públicas municipais estabelecido pelo Decreto nº 2283, de 30 de dezembro de 1980 – o expediente único das 12h às 18h30, com atendimento ao público até as 18h, instituído em caráter experimental por três meses. O ato se apoia no art. 222 da Lei nº 833, de 20 de dezembro de 1967, o estatuto dos servidores municipais, e não repete o horário que prorroga: para conhecê-lo é preciso recorrer ao decreto de 1980. O mesmo regime seria prorrogado outra vez, por igual prazo, pelo Decreto nº 2477, de 25 de setembro de 1981.

1982

  • A Lei nº 1941, da gestão de Amilcar Gazaniga, autoriza a abertura de crédito especial. Dela só se conhece a ementa: a base do Leis.org oferece apenas o PDF digitalizado do original, que não foi possível ler, de modo que não se sabe o valor, a dotação atingida nem a despesa.
  • A data desta lei desfaz meia dúvida registrada em 23 de novembro. A Lei nº 2029, daquele dia, manda na ementa alterar o art. 9º da “LEI Nº 1941, DE 18/11/82”, enquanto o seu art. 1º aponta a Lei nº 1914, de 18 de novembro de 1981, a do orçamento do exercício de 1982. A Lei nº 1941 existe, mas é de 30 de março, e não de 18 de novembro: a data da ementa não corresponde a lei alguma, e o diploma que ela nomeia é ato de crédito especial, que não fixa Receita Orçamentária Estimada nem tem art. 9º de autorização orçamentária. A leitura do art. 1º sai reforçada; o que a ementa da Lei nº 2029 embaralhou foram os quatro algarismos, e também o ano.
  • O prefeito Amilcar Gazaniga sanciona a Lei nº 1942, que denomina Rua IOLANDO BENVENUTTI JÚNIOR “a rua ‘A’ do Loteamento Jardim Rio Claro, situado no Bairro de Cordeiros”. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022. Fecha o par aberto vinte e seis dias antes pela Lei nº 1933, de 04 de março, que dera à rua “B” do mesmo loteamento o nome de Armando de Amorim: as duas vias por letra do Jardim Rio Claro foram nomeadas em leis distintas, na ordem inversa do alfabeto, no primeiro trimestre do último ano de Gazaniga à frente da Prefeitura. O loteamento tinha ao menos cinco ruas por letra – a Lei nº 1887, de 1981, cita uma “rua ‘E’ do Jardim Rio Claro” -, e o acervo não conhece ato que batize as restantes.
  • A Lei nº 1943, do mesmo dia, denomina Rua JOSÉ SIQUEIRA “a Avenida nº 01 do Loteamento Jardim das Palmeiras I, situado na localidade de Ressacada”. Revogada e consolidada pela mesma Lei Complementar nº 390, de 2022. O ato dá data certa a uma denominação que o acervo só conhecia pelo resultado: o verbete da Rua José Siqueira conta que “a Avenida Número 01 do Loteamento Jardim das Palmeiras” recebeu esse nome porque a continuação da Rua Brusque já se chamava Rua José Gall, e o loteamento fora aberto na década de 1970 em terras dos herdeiros do próprio Gall – a lei que o fez é esta. O batismo esclarece também a dúvida registrada em 02 de junho do mesmo ano, quando a Lei nº 1965 indenizou com um terreno as benfeitorias tomadas para a “ABERTURA DA AV. DAS PALMEIRAS”: a avenida do loteamento já tinha nome havia dois meses, e o ato de junho continuou a chamá-la pelo nome do empreendimento. A designação “Jardim das Palmeiras I” pressupõe uma segunda etapa, e ela existe: em 05 de outubro de 1982 a Lei nº 2002 batizaria uma rua do Jardim das Palmeiras II, na mesma Ressacada.
  • O homenageado é o construtor José Siqueira, morto em 8 de maio de 1979 – três anos antes da lei, satisfeita portanto a exigência de homenagem póstuma que a Lei nº 1636, de 1978, impusera -, autor da Estação de Passageiros Getúlio Vargas do Aeroporto de Itajaí, da sede da Sociedade Guarani e da Casa Canziani, na Praça do Relógio, e ainda da Casa Genésio Miranda Lins, erguida em Cabeçudas nos anos 1930. O acervo registra o nascimento de um José Siqueira em 22 de dezembro de 1905, filho de Artur Siqueira e Luiza Tedéu Siqueira, e um José Siqueira entre os sete chefes de setor de defesa que o prefeito Francisco de Almeida nomeou pelo Decreto-Lei nº 52, de 04 de setembro de 1942, ao lado de Antônio Ayres de Moura, Oswaldo Maurício Dutra, Paulo Bauer, Luiz Lopes Gonzaga, João Elizier dos Santos e Atanásio Rodrigues. As datas são compatíveis – o nascido em 1905 teria trinta e sete anos em 1942 e setenta e três ao morrer -, mas nenhum documento do acervo diz que se trata da mesma pessoa: a identidade é possível, não provada. Da via nomeada em 1982 restou o renque mais antigo de palmeiras-imperiais da cidade, plantado por volta de 1910 no acesso ao casarão Gall, e na sua esquina com a Rua Irene Bonanomi da Silva ficaria a Praça Jacques DeMolay, sem denominação oficial.

1983

1987

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior assina o Decreto nº 3602, que cria o Grupo Escolar João Paulo II, no Bairro Cordeiros; o Decreto nº 3603, que transforma o Grupo Escolar Elias Adaime, “no bairro São Vicente (Pró-Morar)”, em Escola Básica; e o Decreto nº 3604, que faz o mesmo com o Grupo Escolar Guilhermina Buchelle Müller, do Bairro Fazenda. Um degrau criado e dois subidos num só expediente.
  • O Decreto nº 3602, que cria o Grupo Escolar João Paulo II, legaliza uma escola que já funcionava havia dois anos. O art. 1º do Decreto nº 3602 registra que a unidade está “instalada e exercendo suas atividades desde março do ano de 1985“, e o próprio acervo guarda a data exata: a escola foi inaugurada em 18 de março de 1985, na Rua Celso Duarte Moreira, 1392. Entre abrir as portas e existir em ato há, portanto, dois anos e doze dias. O considerando não invoca a matrícula – a régua que o Decreto nº 3391, de 1986, declarara ao promover a Escola Isolada Otávio Cesário Pereira – e sim “a existência de clientela escolar, comprovada por levantamento executado pela Secretaria de Educação”, o mesmo fundamento com que o Decreto nº 2451, de 18 de agosto de 1981, criara a Escola Básica Melvin Jones em Alto-Cordeiros. A rua onde a escola está fora batizada pela Lei nº 2069, de 11 de novembro de 1983, como rua “B” do Loteamento Votorantim IV, de propriedade de Alfredo Weiss – vizinho do Votorantim V, onde uma semana depois a Lei nº 2071 venderia 59 lotes por valor simbólico “à flagelados deste Município”. A escola nasce, portanto, dentro do desenho de reassentamento do ano das cheias.
  • O Decreto nº 3612, de 3 de abril, transforma em Escola Básica o Grupo Escolar João Paulo II, criado quatro dias antes pelo Decreto nº 3602. A unidade percorre em uma semana o alto da escada que o acervo descreve em Educação – primeiras escolas públicas – escola isolada, escola reunida, grupo escolar, escola básica -, degraus que outras unidades levaram anos para subir e cujo último não é de tamanho e sim de nível, porque funcionar da 5ª à 8ª série dependia de autorização do Conselho Estadual de Educação. Somados aos Decretos nº 3603 e nº 3604, são quatro movimentos de categoria em cinco dias, mais do que qualquer outro expediente escolar registrado no acervo; em 1986, o ano que até aqui mais mexera na rede, os dois movimentos de degrau ficaram a seis meses um do outro.
  • O Decreto nº 3603 situa o Grupo Escolar Elias Adaime “no bairro São Vicente (Pró-Morar)”; o registro atual das Escolas municipais – Zona Sul a dá “localizada no Bairro Cidade Nova, na Localidade Promorar”. Não são dois lugares: é a linha do bairro que se moveu, com a Lei nº 3147, de 20 de dezembro de 1996, que separou a Cidade Nova de São Vicente – o mesmo deslocamento que o acervo já registrara na Rua Otto Hoier e no Loteamento Cidade Nova. Quanto ao homenageado, o acervo registra dois Elias Adaime: o deputado federal, dono do jornal Correio e loteador na Ressacada, que o Decreto nº 2936, de 6 de março de 1983, chamou “Secretário de Desenvolvimento e Meio Ambiente” ao instituir luto oficial por sua morte; e Elias Brich Adaime, seu pai, que dá nome a rua na Ressacada. Nenhum documento diz a qual dos dois a escola se refere, nem guarda o ato que a denominou. Ver Elias Adaime.
  • O Decreto nº 3604 transforma em Escola Básica o Grupo Escolar Guilhermina Buchelle Müller, que sobe de categoria em 1987 e desce depois. A escola vem de longe: a Lei nº 1057, de 3 de dezembro de 1970, do prefeito Júlio César, autorizou construir um grupo escolar de alvenaria no Loteamento Müller, no Bairro Fazenda, com recursos do Fundo de Participação dos Municípios, e a Lei nº 1111, de 1971, deu-lhe o nome de Guilhermina Buchler Muller. Este decreto a leva a Escola Básica; mas o registro atual das Escolas municipais – Zona Sul mostra o caminho inverso – “Grupo Escolar Guilhermina Büchele Müller, aquele anteriormente denominado Escola Básica e transformado em unidade escolar para ensino fundamental de 1ª a 4ª série” -, e é a única unidade do acervo que sobe de categoria e depois desce. O acervo não guarda o ato do rebaixamento nem a sua data.
  • O nome da homenageada do Grupo Escolar Guilhermina Buchelle Müller, do Decreto nº 3604, tem quatro grafias nas fontes (divergência): Buchelle neste decreto de 1987; Büchele no verbete, no registro das escolas municipais e na data de falecimento de 1º de fevereiro; Buchler no registro da Lei nº 1111, de 1971, que denominou a escola; Buchele no registro de 25 de janeiro. Nenhum documento fixa a forma, e as duas datas de falecimento também divergem entre si. Guilhermina Büchele Müller, nascida em Itajaí a 24 de julho de 1857, mulher de Eugênio Luís Müller e mãe de José Eugênio Müller, foi acionista da Constructora Catharinense, a empresa que ergueu a Vila Operária Pereira e Oliveira em 1932.
  • Itajaí recebe a primeira Comissão vinda de Brasília para tratar do reconhecimento da FILCAT como Universidade. Seguiram-se visitas técnicas a 08 de agosto de 1987 e a 03 de fevereiro de 1988.

1990 – 1999

1990

  • O padre salesiano Valdecir João Vieira assume interinamente a Paróquia Nossa Senhora de Lourdes por conta de seu titular – padre Sérgio Giacomelli – ter sérios problemas de saúde, inclusive coração. Padre Valdecir fica no cargo até 10 de junho do mesmo ano quando parte para Moçambique como missionário.

1992

  • O Decreto nº 4707 declara de utilidade pública, para desapropriação, 297,00 m² do lote nº 89 do Jardim Kátia, no lugar “Vassourão”, Bairro São Vicente, pertencentes a Denício Orgino Correa, para o alargamento da Rua Luiz Lopes Gonzaga.
  • O Decreto nº 4708 dá o nome de Hermógenes Marcelino Mendes ao Centro de Convivência do Idoso construído pela municipalidade na Rua Carolina Vailati.

1994

  • Posse do novo Conselho Curador da Fundação Genésio Miranda Lins. Presidente: Homero Bruno Malburg. Diretores: Eliziário Pereira Neto, Marlene Dalva da Silva Rothbarth, Ludgerio Niehues, Edison d’Ávila, Lindinalva Deola da Silva, Manoel Rodrigues Conceição.

1995

  • Criação da Comissão Comunitária Pró-Teatro Municipal. Membros: Augusto Dalçóquio Filho, Alberto Weiss, Francisco Coelho, Vitor Emendoerfer, Sueli Reis, Lourival Andrade, Mônica Uriarte, Mery Rosa, Normélio Weber, Lourival Petter, Afonso Wippel, Danilo Melim, Luis Castro, Elda Krause, Irineu João da Silva, Ângela Ramos, Gracialiano Rodrigues, Dario Silva, Geni Liberato, João Borba, Odemari Ferrari, Gil Nascimento, Dagoberto Silva Júnior, Humberto Senem, Luis Tarcisio Oliveira, Denise da Luz, Martin Schmeling, Maria Adelina da Cunha, David Coelho, Edson Paulo Ávila, Lauro Vollaco, Érico Laurentino Sobrinho, Reinaldo Lourenço Inácio, Dolor Silva, Lucia Ferreira Canziani.

1996

  • Concluída a obra de asfaltamento da Avenida Beira-Rio.

1998

  • Eleita diretoria da LIFS – Liga Itajaiense de Futsal. Presidente: Julio César Correa. Diretores: Tadeu Bueno, Roberto Ferreira da Costa, Manoel João Francisco Filho, Laércio Gonçalves, Jucélio João da Silva, Maurício José da Silva, Luiz Antônio Marcos, Marcos Antonio Emílio. Posse em 04 de abril de 1998.

Século XXI

2000 – 2009

2001

  • Lei nº 3598 denomina de “José Pezzini” o Conjunto Habitacional Bem Morar, na localidade da Murta, bairro Salseiros.
  • Lei nº 3599 denomina de “Martins Bendini” a Capela Mortuária do Cemitério Municipal de Espinheiros.
  • Resolução nº 341 concede licença ao vereador Paulo Manoel Vicente, para tratamento de saúde, por vinte e cinco dias, a contar de 29 de março de 2001.
  • Resolução nº 342 concede licença ao vereador Luiz Gonzaga Agostinho, para tratamento de saúde, por noventa dias, a contar de 29 de março de 2001.

2007

  • O Decreto nº 8176 cria a Unidade de Gestão Energética Municipal – UGEM, para elaborar o Plano de Gestão Energética Municipal e desenvolver projetos de conservação de energia elétrica no Município. Ver Estrutura administrativa da Prefeitura de Itajaí.

2010 – 2019

2010

  • O Decreto nº 9086 revoga o Decreto nº 9043/2010, por decisão judicial, restabelece o contrato e o alvará da permissionária Martins & Aroldi Ltda. e fixa a sala comercial nº 01 da Avenida Marcos Konder, 408, como local provisório da Central de Atendimento do Serviço Funerário – CASERFI. Saiba mais em Serviço funerário.

2011

2012

  • Lojas Havan promove grande show musical com a Família Lima para inaugurar a réplica da Estátua da Liberdade da sua primeira loja em Itajaí – Esplanada da Fazenda.
  • A Lei nº 6103 denomina de Lauro José Pereira a avenida do loteamento Santa Regina II. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.
  • A Lei nº 6104 denomina de Rua Antonio Victor Gonçalves a estrada do bairro Salseiros com início na Rua Francisco Pontiolli. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.
  • O Decreto nº 9700 declara de utilidade pública duas faixas de terra da COMBEMI ocupadas pelo Núcleo Escolar de Contraturno Dilzelena Márcia Teixeira, no bairro São Vicente. Ver Obras e desapropriações.
  • O Decreto nº 9701 fixa 31 de maio de 2012 como prazo final para o protocolo do termo de adesão ao programa de coleta seletiva, que dá isenção da tarifa de limpeza urbana. Ver Limpeza pública.
  • O Decreto nº 9702 regulamenta a inscrição em dívida ativa dos créditos da Superintendência do Porto de Itajaí, com multa de 2% e juros de 1% ao mês. Ver Porto de Itajaí.

2016

2020 – 2029

2020

  • O Decreto nº 11879 manda Itajaí adotar todas as normas estaduais de enfrentamento da COVID-19 e autoriza a Secretaria de Saúde a reproduzir em portarias as da Secretaria de Estado da Saúde. Ver COVID-19 em Itajaí.

2022

  • A Resolução nº 628 cria a Comissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização e Fomento de Estudos sobre o Processo de Castração dos Animais de Rua no Município de Itajaí, de cinco membros e prazo de 60 dias. Ver Câmara de Vereadores de Itajaí.
  • O Decreto nº 12545 nomeia os membros do Conselho Municipal da Economia Solidária – CMES. Ver Cepesi.
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