18 de março

Século XIX

1818

• Aviso Régio manda estabelecer uma colônia na Enseada das Garoupas com colonos vindos de Ericeira – Portugal. No ano seguinte chegam 110 colonos para a Colonia Nova Ericeira sob comando de Miguel de Souza Melo e Alvin, então intendente da Marinha, conselheiro e chefe de esquadra.
• Decretada a criação da colônia Nova Ericeira (Enseada das Garoupas – Porto Belo) com migrantes continentais da região de Ericeira – Portugal.

1882

• Os Decretos Imperiais nº 8454 e 8455 emancipam as colônias Itajaí, Príncipe Dom Pedro e Blumenau [Aquidaban em diante].

1891

• Falece José Henrique Flores Filho, primeiro presidente da Câmara de Municipal, primeiro superintendente municipal de Blumenau, coletor das Rendas Pronviciais, vereador, casado com Maria Luísa da Silveira.

Século XX

1900 – 1949

1900

• Eleita nova diretoria da Sociedade Guarany. Presidente: Geraldo Pereira Gonçalves. Diretores: Henrique Hundt, Bento Gordiano de Oliveira, Paulo Scheeffer, João Pinto do Amaral, Antonio Queiroz de Almeida, Appollinário Brandão, Alfredo Conrado, Fernando Rodrigues. Posse ocorre no dia 21 de março.

1912

• Eleição da diretoria da sociedade Carnavalesca Cara Dura. Presidente: Immanuel Currlin. Diretores: Wulff Asseburg, Joca Miranda, Olympio Miranda Junior, João Rochadel, Manoel Rodrigues, Paulo Marcello, Reynaldo Schaueffer.

1917

• Inicia a circulação do jornal “A Lucta” sob direção de Guedes Junior.

1919

• Reunião na Sociedade Guarany para fundação do Clube Náutico Marcilio Dias por Allyrio Gandra, Victor Miranda e Gabriel João Collares. O anúncio foi feito no jornal “O Commercio” de 23 de março de 1919.

1938

• O interventor do Estado nomeia o doutor Ivo Stein Ferreira Chefe de Posto do Departamento de Saúde Pública em Itajaí.

1939

• Eleita a primeira diretoria do Bloco de Foliões da Villa. Presidente: Alcino Silva. Diretores: João Leutz, Walmor Silva, Aldo Mello, Izidoro Buchele, Nelson Baptista, Lydio P. de Souza.

1947

• Nasce Amilcar Gazaniga, político, filho do casal Emílio Gazaniga Júnior e Clarinda C. Gazaniga.

1950 – 1969

1951

• Anunciada a nomeação de Braulio Eugênio Muller como diretor da Estrada de Ferro Santa Catarina, com sede em Blumenau.

1956

• Jornal do Povo anuncia a nomeação pelo governador do Estado do médico Felipe B Alencastro para a direção geral do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen.
• O C. R. Flamengo passa a treinar no campo do C. N. Almirante Barroso, antes treinava em campo na Barra do Rio. Presidente; Nestor Patzch. Diretor técnico: Roland Schneider.

1969

• O Colégio Salesiano de Itajaí é reconhecido de utilidade pública federal pelo Decreto nº 64.205.

1970 – 1979

1972

• Fundação do Lions Clube Itajaí Verde Vale.

1974

• Falece Paulo Kleis Júnior.

1978

• O itajaiense Amaury Friese Cardoso [tenente coronel] assume o comando do 56º Batalhão de Infantaria – situado na cidade de Campos – Rio de Janeiro.

1979

• Realização da I Regata de Canoas no Rio Itajaí-açu.

1980 – 1989

1980

• Início das atividades do Núcleo de animação Cultural – Secretaria de Educação, Cultura e Esporte – na Casa Lins, Rua Lauro Muller.

1981

• O prefeito Amilcar Gazaniga assina o Decreto nº 2359, que aprova em artigo único o novo Estatuto da Fepevi – Fundação de Ensino do Pólo Geoeducacional do Vale do Itajaí -, “devidamente reformulado por deliberação do Conselho Deliberativo”, com apoio no parágrafo único do art. 42, capítulo 1º do título VI do estatuto inicial, aquele que o Decreto nº 585 baixara em 11 de janeiro de 1971. A reforma partiu, portanto, do próprio Conselho Deliberativo da fundação que viria a se tornar a Univali. O Decreto nº 2359 foi revogado pela Lei nº 2515, de 1989. O texto do novo estatuto era anexo ao decreto e não foi transcrito pela fonte consultada, de modo que não há como saber o que a reforma mudou em relação ao regime de 1971. O cabeçalho data o ato de 18 de março de 1981, mas o fecho o dá por assinado na Prefeitura em 20 de fevereiro de 1981 – quase um mês antes.
• O Decreto nº 2360 desapropria 1.504,00 m² de José Adolar de Borba, na localidade de Campeche, para a retificação da estrada de Campeche – comunidade da zona rural na Estrada Geral de Brusque, na divisa com Gaspar e Brusque, que em 1975 erguera sua igreja de São José e cuja ligação com Limoeiro só se faria por ponte pênsil em 1995. É o único ato desapropriatório rural de 1981. Como os demais do ano, invoca o art. 5º, letras “i” e “m”, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a lei geral das desapropriações.
• O Decreto nº 2367, do mesmo dia, é o maior programa de pavimentação de 1981 concentrado num só ato: declara de utilidade pública, em regime de urgência, faixas de quatorze ruas de uma vez, destinadas ao alargamento e pavimentação de vias públicas, à conta da dotação 0401.16915752.03-4110 – “pavimentação – obras e instalações”. São elas, com a área tomada de cada uma: Rio do Sul, 141,54 m²; Wandelino Winter, 43,09 m²; Corifeu de Azevedo Marques, 133,87 m²; Ciriaco Meirinho, 116,66 m²; Fiúza Lima, 190,83 m²; Willi Henning, 172,56 m²; Rua 38, 35,44 m²; Manoel J. Coelho, 128,01 m²; Victor Zaguini, 39,66 m²; Manoel A. Pereira, 33,23 m²; Acyr Cunha, 35,15 m²; Aristides Francisco Palumbo, 178,83 m²; Guilherme Albani, 230,78 m²; e Jacob Ardigó, 183,18 m².
• O decreto é o retrato de onde a Prefeitura pavimentava em 1981, e as ruas identificáveis se concentram todas na mesma faixa oeste da cidade, a que a expansão popular vinha formando desde a Vila Operária: a Fiúza Lima, eixo do loteamento que Juvenal Fiuza Lima abriu por volta de 1934 com cerca de seiscentos terrenos em treze ruas; a Wandelino Winter e a Corifeu de Azevedo Marques, as duas vias do loteamento da família Winter batizadas juntas pelas Leis nº 773 e nº 774, de 20 de abril de 1954; a Aristides Francisco Palumbo, do loteamento que Carlos de Paula Seára abriu em terras próprias e cujas ruas a Lei nº 129, de 1953, denominou; e a Guilherme Albani, a Acyr Cunha e a Jacob Ardigó, do Loteamento Jardim Dom Bosco, no Bairro Dom Bosco – esta última a antiga Rua da Vala. No meio da lista aparece uma “Rua 38”, ainda sem nome: a Prefeitura pavimentava uma via que a Câmara ainda não batizara, e é exatamente esse passivo de ruas designadas por número ou letra que as leis de denominação vinham liquidando ao longo de 1981.
• A soma das quatorze parcelas do Decreto nº 2367 dá 1.662,83 m², e não os 1.658,83 m² que o art. 1º declara como total – uma diferença de exatos 4,00 m² que a fonte não explica. O número da dotação orçamentária também diverge do usado no Decreto nº 2299, de 04 de fevereiro, para a mesma rubrica de pavimentação: lá “0401.169.15752.03-4110/035”, aqui “0401.16915752.03-4110”, com pontuação inconsistente e sem o sufixo.

1985

• Inaugurada, na Rua Celso Duarte Moreira, 1392, Bairro Cordeiros, a escola municipal hoje conhecida como Escola Básica João Paulo II – nome e categoria que ela só teria dois anos mais tarde. A unidade funcionou esse tempo todo sem ato de criação: quem a cria, e como Grupo Escolar, é o Decreto nº 3602, de 30 de março de 1987, cujo art. 1º registra que ela está “instalada e exercendo suas atividades desde março do ano de 1985” – o documento que confirma a data desta inauguração. Só o Decreto nº 3612, de 3 de abril de 1987, quatro dias depois da criação, a transforma em Escola Básica.

1987

• O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2271, que autoriza convênio com o Governo do Estado, pela Secretaria de Segurança Pública, para a manutenção dos veículos policiais e do Corpo de Bombeiros. A cota mensal a cargo da Prefeitura é dada em litros: 500 de gasolina, 1.500 de álcool e 600 de diesel à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, e 800 de gasolina à Polícia Civil. A contrapartida é a fórmula aberta de sempre – a Secretaria atende “aos serviços administrativos da Prefeitura, sempre que houver necessidade” -, e a vigência vai de 03/01/87 a 03/01/90.
• As quantidades de combustível da Lei nº 2271, de 1987, medem o que o Município bancava da segurança pública estadual, e são, litro por litro, as mesmas de 1985. A cadeia começa na Lei nº 2111, de 3 de julho de 1984, que fixou 1.350 litros de gasolina e 900 de álcool à Polícia Militar e 800 de gasolina à Polícia Civil, com vigência de 02-01-84 a 02-01-87, homologada pelo Decreto Legislativo nº 65/84; passa pela Lei nº 2190, de 3 de julho de 1985, que refez o art. 2º para 500 de gasolina, 1.500 de álcool e 600 de diesel, mais os 800 da Polícia Civil; e chega à Lei nº 2271 sem alterar um único número. O convênio novo começa em 03/01/87, o dia seguinte ao termo final do anterior: o abastecimento não teve um dia de interrupção no papel.
• A cota de combustível em litros do convênio com a Secretaria de Segurança Pública atravessa a inflação intacta. Entre a redação de 1985 e a Lei nº 2271, de 1987, o país trocou de moeda no Plano Cruzado e caminhava para o Plano Bresser, e a série de atos itajaienses do período mostra quantia após quantia perdendo sentido – foi por isso que a Lei nº 2188, de 27 de junho de 1985, abandonara a importância certa em cruzeiros da Lei nº 2151, de 26 de dezembro de 1984, e passara a liberar “até 2 salários mínimos vigentes na região” por mês para a manutenção das mesmas viaturas. São duas linhas paralelas de auxílio à polícia estadual, e elas resistem de modos opostos: a do dinheiro precisou de indexador, a do combustível não, porque já era medida em litros.
• Onde a Lei nº 2190, de 1985, escrevia “Seção de Combate à Incêndios” [sic], a Lei nº 2271, de 1987, escreve Corpo de Bombeiros – a corporação que o acervo registra em Itajaí desde 18 de setembro de 1965 como EBI, Estação de Bombeiros de Itajaí, e que os dois textos anteriores da cadeia de convênios de combustível, as Leis nº 2111 e nº 2190, não chamavam pelo nome – a linha paralela da manutenção já o fazia desde a Lei nº 2188. O acervo não guarda o termo de convênio assinado, nem registro de que a Secretaria tenha alguma vez prestado à Prefeitura os “serviços administrativos” da contrapartida.

1990 – 1999

1991

• Lei Ordinária nº 2615 denomina de rua João Baptista.

1992

• Lei Ordinária nº 2705 declara de utilidade pública o Movimento Negro Tio Marco de Itajaí.
• Falece na Alemanha Tante Blase (Frau Blase), da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Itajaí.

1993

• Atraca no Porto de Itajaí o navio “Dorothee”, de bandeira alemã, trazendo a bordo 12 tripulantes sobreviventes do naufrágio do barco pesqueiro cidade Angra, albaroado em alto mar por navio de longo curso não identificado.
• Parte das famílias invasoras do Loteamento Rio Bonito III reage à ação de funcionários da Prefeitura que pretendiam derrubar alguns barracos construídos indevidamente por pessoas que invadiram a área tendo outro imóvel para morar.

1996

• O radialista Luiz Lopes Corrêa profere aula magna no curso de Comunicação Social – Jornalismo – Univali.

Século XXI

2000 – 2009

2005

• Eleição do Conselho Administrativo da COOPERFOZ – Cooperativa de Coletores de Material Reciclável da Foz do Rio Itajaí.

2008

• Decreto nº 8523 aprova o loteamento Santa Regina II, na Rodovia Jorge Lacerda, Bairro Espinheiros, de propriedade de Santo João Cestari. Saiba mais em Obras e desapropriações.

2009

• Lei nº 5248 obriga a implantação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais nas unidades da rede municipal de saúde, em regime de plantão de vinte e quatro horas ou durante o horário de funcionamento.

2010 – 2019

2011

• O ministro chefe da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República – Leônidas Cristino – assina em Itajaí a ordem de serviço para dragagem do canal de acesso e bacia de evolução do Complexo Portuário e ordem de serviço para reforma e reforço do Molhe Norte (Navegantes). Com as obras, a profundidade do Rio Itajaí passa de 11 metros para 14 metros.
• A Lei Complementar nº 188 reduz para 3% a alíquota do item 10.05 da tabela do ISSQN, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2011. Ver Código Tributário do Município.

2014

• A Lei nº 6489 declara de utilidade pública a Super Liga das Escolas de Samba de Itajaí e Região, com sede na Rua Sidney Schulze, no bairro Cidade Nova. Ver Carnaval de rua.
• A Lei nº 6491 denomina de “Ponte Dalmo Vieira” a ponte que fará a ligação entre as ruas Jacob Ardigó e Otto Hoier, entre os bairros Dom Bosco e Cidade Nova, sobre o canal do Rio Itajaí-Mirim. Ver Pontes Municipais.

2016

• O SINDIPI promove assembleia geral para recomposição de sua diretoria. Manoel Domingos Corrêa é eleito secretário e Luiz Machado, suplente de secretário. A posse dos novos dirigentes ocorre no dia 21 de março de 2016.

2020 – 2029

2020

• O Decreto nº 11869 suspende a posse dos nomeados pelo Edital nº 005/2017 da Secretaria Municipal de Educação enquanto durar a suspensão das aulas determinada pelo Estado de Santa Catarina por causa da COVID-19. É revogado pelo Decreto nº 11899, de 8 de maio. Ver Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Itajaí.
• O Decreto nº 11871 aplica em Itajaí o decreto estadual de quarentena: suspende por sete dias o transporte coletivo, as atividades privadas não essenciais e o atendimento ao público na Prefeitura, e por trinta dias os eventos, os cursos presenciais, as missas e os cultos. Ver COVID-19 em Itajaí.

2022

• A Lei nº 7378 obriga os estabelecimentos particulares, comerciais e de serviços a dar atendimento preferencial às pessoas em tratamento de câncer, mediante declaração médica. Ver Saúde Pública – calendário histórico.
• A Lei nº 7379 inclui no calendário de eventos a Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer, na quarta semana de setembro. Ver Saúde Pública – calendário histórico.

2024

• Itajaí tem quatro projetos aprovados no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.
• A Lei nº 7621 assegura atendimento especializado às pessoas com transtorno do espectro autista nos concursos públicos do Município: uma hora a mais de prova, ledor, transcritor e sala diferenciada. Ver Estatuto dos Funcionários Públicos Civis.

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