24 de fevereiro

Século XIX

1882

• Lauro Severiano Müller assenta praça como aluno voluntário do Corpo da Escola Militar – Rio de Janeiro.

1891

• Promulgação da primeira constituição do Brasil República, com caráter federalista. Participa o itajaiense Lauro Müller.

Século XX

1900 – 1949

1901

• Apresenta-se em Itajaí a Companhia Gymnástica Circo Soledade.

1917

• Posse da diretoria da Sociedade Guarani. Presidente: João Marques Brandão. Diretores: Felix Busso Asseburg, Carlos Frederico Seara, Olympio Miranda Junior, Dorval Marcelino da Rosa, Norberto Bachmann, Raul Espindola, João Silva, João Silveira.

1923

• Collegio Parochial São José reaberto pelas Irmãs da Congregação da Divina Providência.

1927

• Eleição para escolha de um senador e três deputados federais. Marcos Konder é eleito deputado estadual.

1930

• O Partido Liberal Catarinense promove o Congresso Liberal em Florianópolis. Pela primeira vez os delegados do partido são escolhidos por “voto secreto”. A reunião partidária ocorrida na sede do Cine Oriente tem o seguinte resultado: José Muller – 171 votos, Aarão Rebelo – 160 votos, Alberto Werner – 74 votos, João da Cunha – 62 votos, Juventino Linhares – 37 votos, Francisco Almeida – 05 votos.

1934

• Criação de escolas nas localidades de Pedreira, Morro Cortado e Nova Descoberta.

1935

• Eleição da diretoria do Club dos Funcionarios Publicos Civis de Itajahy, com posse a 17 de março de 1935. Presidente: Gaspar da Costa Moraes. Diretores: Adherbal Alegria, Olavia Feijó Linhares.
• Inauguração da capela de Santa Therezinha construída em Cabeçudas.

1937

• Eleição da diretoria da Caixa Social Beneficente dos Estivadores de Itajahy. Presidente: Luiz Gonzaga de Castro. Diretores: José Mariano Furtado, Julio Fernandes, Antonio Lamim, Gastão Jacinto Rosa, Heitor Pereira dos Santos, Manoel Casemiro da Conceição, Waldemar Cordeiro, João B. de Souza

1946

• A firma Campos & Cia Ltda Contabilidade, localizada na Rua Hercílio Luz, nº 72, anuncia que adquiriu uma máquina de fazer fotocópias.

1950 – 1969

Nenhuma data registrada até o momento.

1970 – 1979

Nenhuma data registrada até o momento.

1980 – 1989

1981

• O presidente da Câmara de Vereadores, Dalmo Feminella, promulga a Resolução nº 149, que concede o título de cidadão honorário de Itajaí ao comerciante Gilmar Graf, “em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento de Itajaí”. Nascido em Brusque a 02 de maio de 1929, Graf gerenciou a Loja Jaraguá em Itajaí entre 1956 e 1965, fundou nesse último ano a Loja Giorama e foi sócio-fundador do CDL – Clube de Diretores Lojistas de Itajaí, que presidiu em 1971/72. Em terras suas, na localidade da Baía, viria a ser erguido o Parque do Agricultor Gilmar Graf, sede da Festa do Colono. Ele morreu em 19 de outubro de 1995. O verbete do acervo sobre Graf registra o título como “Cidadão Itajaiense” e o data de 1979; a resolução que o concede é de 1981.
• Em 24 de fevereiro de 1981, o presidente da Câmara de Vereadores, Dalmo Feminella, promulga também a Resolução nº 150, que concede o título de cidadão honorário de Itajaí ao padre Agostinho Staehelin, vigário da Paróquia São João Batista, no Bairro São João, “em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados a comunidade itajaiense”. Fora Staehelin quem inaugurara a igreja matriz do bairro em 08 de setembro de 1975, ao lado do arcebispo metropolitano dom Afonso Niehues. As duas resoluções dão sequência à série de títulos honoríficos promulgados pela mesma Câmara – Resolução nº 124 a Edison Villela e nº 126 a Paulo Azevedo Berutti, ambas de 1977, nº 127 a Noemi dos Santos Cruz e nº 129 a Laércio Gomes da Silva, de 1978 -, cuja numeração corre contínua ao longo da legislatura de 1977 a 1983.

1982

• O prefeito Amilcar Gazaniga assina o Decreto nº 2543, que altera o art. 1º do Decreto nº 2528, de 11 de janeiro de 1982, e redescreve o terreno triangular da Barra do Rio desapropriado para a construção do Terminal Pesqueiro de Itajaí. A divisa norte deixa de ser uma linha única de 324 metros com o Rio Itajaí-Açu e passa a ser 261 metros com o rio mais 114 metros com terras da CIBRADEP; a divisa sul vai de 352 para 353 metros com a Rua Arnaldo Lopes Gonzaga; a divisa oeste permanece em 113 metros com terras da CIBRADEP. A área total é repetida sem alteração: 30.002,5 m². Mantêm-se o regime de urgência, a modalidade amigável ou judicial e a propriedade do imóvel atribuída à CIBRADEP – Companhia Brasileira de Pesca.
• É a terceira vez em treze meses que o Município decreta sobre o mesmo terreno, como registra o verbete pesca industrial: o Decreto nº 2429, de 22 de junho de 1981, o Decreto nº 2528, de 11 de janeiro de 1982, que o revogou e refez a desapropriação com área menor, e este, que corrige de novo as divisas. O ajuste sucessivo de área, confrontações e titularidade é o retrato de uma desapropriação que custou a fechar.
• O Decreto nº 3366, de 13 de janeiro de 1986, de Arnaldo Schmitt Júnior, revoga num só artigo este Decreto nº 2543 e o nº 2528, extinguindo a declaração de utilidade pública sobre as terras da CIBRADEP. O ato não declara motivo nem aponta outro terreno para o Terminal Pesqueiro.

1983

• Três leis num só dia, as primeiras do governo de Arnaldo Schmitt Júnior, empossado três semanas antes. A Lei nº 2041 concede anistia e remissão de créditos tributários: o parágrafo único perdoa todos os acréscimos – juros, multa e correção monetária – de quem liquidasse o débito até 28.02.83, prazo “prorrogável até 30 de março do ano em curso”. É a segunda anistia tributária em três meses. A primeira fora a Lei nº 2030, de 23 de novembro de 1982, de Nilton Kucker, com prazo de vinte e oito dias que se esgotara em 21 de dezembro; a nova concede quatro dias de prazo, com prorrogação de mais um mês embutida no próprio texto. O caixa que o prefeito novo encontrou repetiu, em fevereiro, o expediente de que o antecessor lançara mão em dezembro.
• A Lei nº 2042 autoriza o Executivo a instituir prorrogação de horário de trabalho de funcionários municipais: o art. 1º permite pôr “em regime de tempo integral, até 35% (trinta e cinco) dos servidores municipais, com um conseqüente aumento, em seus vencimentos e vantagens, de até 80% (oitenta por cento)”. A lei não fixa critério, não lista cargos nem repartições e não diz em que ordem se preencheria o percentual – pelo art. 2º, tudo fica a indicação do Prefeito. É uma peça de pessoal de alcance grande para tão poucas linhas: mais de um terço da folha podia passar ao tempo integral, com vencimento até 80% maior, por ato de escolha do chefe do Executivo. O pano de fundo é o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, a Lei nº 1966, de 3 de junho de 1982, cujo art. 267 fixa a jornada de oito horas diárias, “nela se enquadrando todos os servidores, ressalvados os casos especiais, definidos por decreto do Chefe do Poder Executivo”: é dessa ressalva que a Lei nº 2042 se vale, agora por autorização legislativa expressa.
• A Lei nº 2043 declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa Escola de Samba Mirim Clube do Mickey, a agremiação surgida no carnaval de 1979 e fundada por Terezinha Muratez Peres, a Nega Tereza – “um misto de escola de samba e escola de música para jovens em situação de vulnerabilidade social”, que desfilou por uma década e no terceiro ano passou a aceitar foliões adultos ao lado das crianças. É o reconhecimento público da escola mirim quatro anos depois do primeiro desfile. A declaração foi revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021, que derrubou em bloco as declarações de utilidade pública do período.
• As três leis saem assinadas “ARNALDO SCHMITT”, sem o “Júnior” que o acervo usa e que o próprio prefeito emprega em outros atos.

1990 – 1999

1992

• Fundação do Centro de Tratamento Alternativo Pró-Vida pela Primeira Igreja Presbiteriana de Itajaí na Rua Álvaro Beraldi, nº 104, Bairro Carvalho.

1994

• A Brasmarket é contratada pelo Sincomércio para promover a primeira pesquisa de satisfação do usuário do comércio de Itajaí.
• Criação da Intersindical reunindo inúmeros sindicatos patronais de Itajaí e Região.
• O Decreto nº 5105 declara de utilidade pública 230,00 m² com as benfeitorias, na rua Pedro Rangel, Bairro São João, de José Lauro da Silva e Konegundes da Silva, “à implantação de parque municipal, para preservação do meio-ambiente e recreação pública” – segunda área tomada em quatro semanas para a mesma finalidade e na mesma rua.

1995

• Eleita a nova diretoria da Associação Cristã da Fazenda. Presidente: Luiza Dolores Schmitt Stein. Diretores: Yara Steigleder, Cila Fabris, Marlene Yaques, Eucene Gonzaga, Magali Pereira, Elza da Veiga Marinho, Bernadete Pamplona, Elma Feminela, Ilda França.

Século XXI

2000 – 2009

2003

• Portaria nº 008 institucionaliza junto à Rede Municipal de Ensino o Prolei – Programa de Leitura de Itajaí.

2010 – 2019

2010

• A Lei Complementar nº 166 altera a Lei Complementar nº 114, de 2007, mantendo em 90 dias o prazo para construir ou reparar calçada e autorizando o Executivo a conceder a obra a empresas, mediante licitação (ver Acessibilidade urbana).
• A Lei nº 5456 denomina Rua Valdecir Bastos a Rua “A” do Loteamento Dona Nina, no bairro Cordeiros.
• A Lei nº 5459 autoriza o Executivo a regularizar o Loteamento Parque Residencial Bertoudo Michels, no bairro Cordeiros.

2011

• O Decreto nº 9312 institui o Regimento Interno e a Tabela de Valores do Centreventos Itajaí, com diária de R$ 7.000,00 para o Centro de Eventos. Saiba mais em Centreventos.

2016

• A Lei nº 6700 obriga os shopping centers de Itajaí a criar, com custeio e administração próprios, serviço ambulatorial de urgência e emergência, com pelo menos um enfermeiro ou técnico em enfermagem durante o funcionamento. Saiba mais em Saúde Pública – calendário histórico.
• A Lei nº 6701 inclui o quesito raça/cor em todos os sistemas de informação, monitoramento, coleta de dados, censos e programas do Município, com preenchimento por autodeclaração. Ver Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade Negra de Itajaí.

2017

• O Decreto nº 10901 declara de relevante interesse público três faixas de terra, perto do Ribeirão da Murta, para estudo e possível prolongamento da Rua Valdemar de Oliveira da Silva, no Espinheiros, até a BR-101, com doação sem ônus ao Município. Ver Obras e desapropriações.

2020 – 2029

2021

• Após autorização do STF, município de Itajaí formaliza à Pfizer interesse na compra de vacinas contra Covid-19.
• A Lei nº 7267 obriga as escolas públicas e privadas que atuam no ensino híbrido a oferecer a opção de encontros exclusivamente presenciais aos estudantes com transtorno do espectro autista, enquanto durar a pandemia. Ver Programas instituídos por lei nas escolas municipais.
• O Decreto nº 12131 nomeia os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itajaí, com titular e suplente de cada uma das nove representações da Lei nº 7056; Normélio Pedro Weber é o titular da Fundação Cultural. Saiba mais em Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itajaí.

2022

• O Decreto nº 12504 declara de utilidade pública 393,83 m² na rua Tijucas, nº 580, no Centro, para a via que liga a Avenida Marcos Konder à Avenida Irineu Bornhausen. Ver Obras e desapropriações.
• O Decreto nº 12503 nomeia os membros da Comissão Itajaiense de Avaliação de Projetos Culturais, a CITAC. Ver Fundação Cultural de Itajaí.

2023

• O Decreto nº 12857 declara de utilidade pública quatro áreas na rua Cabo PM Antonio Rudolf, nos números 303, 400 e 505, na Praia Brava, para o alargamento da rua. Ver Obras e desapropriações.

2026

• O Decreto nº 14004 reformula a Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência de Itajaí, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, e revoga os decretos de 2018, 2020, 2021 e 2025 sobre a Rede. Ver Assistência social.

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