07 de dezembro

Século XIX

1837

• Instalada oficialmente a Câmara Municipal de Porto Belo.

Século XX

1900 – 1949

1919

• O Clube Náutico Almirante Barroso promove sua primeira regata contando com a participação do Clube Náutico Riachuelo.
• Inauguração oficial do pavilhão do Clube Náutico Almirante Barroso à Rua São Francisco. Promoção de corridas de 1.000 metros no rio Itajahy-Açu entre a yole “Riachuelo” [Amancio Coelho, Annibal Gaya, Paulo Rodi, José Gall, Nico Pinto, José Máximo, Raul Seára, Ralf Thieme, E. Werner, Abilio Silva, José Zipf, Arthur Laux, Tuffi Schead] e a yole “11 de junho” [Henrique Kriegger, Primo Uller, Mathias Koch, Getulio Azevedo, Carlos Cunha, Alaerino F., Waldemar H., Pedro João, Ricardo Paiter, Pedro Burghardt, Remijo E., Eugênio Schau].

1924

• Marcos Konder é eleito deputado estadual pelo Partido Republicano Catharinense.
• Eleições para deputados ao Congresso Representativo do Estado. Colégio eleitoral de Itajahy contava com a presença de 807 eleitores.
• Inauguração do campo desportivo do Humaytá Foot-Ball Club à rua dos Atiradores, nº 39.

1926

• Nasce Paulina Sobolwsky [Silva], filha do casal Eduardo Clemente Sobolwsky e Anna dos Santos.

1930

• Benzimento do sino da Capela de Nossa Senhora da Paz na Villa Operária Pereira e Oliveira.

1936

• Cola grau de farmacêutico pela Escola de Pharmacia da Academia Fluminense de Medicina o jovem Affonso Celso Liberato, filho de Heitor Pereira Liberato.

1940

• Nasce Felix Eugênio Reichert.

1949

• Lei Ordinária nº 86 considera feriado municipal a data de 08 de dezembro em homenagem a Nossa Senhora Conceição.
• Lei Ordinária nº 87 denomina de Expedicionário Aleixo Maba a rua que partindo da Rua Curt Hering dá acesso à Ponte Marcos Konder – Barra do Rio. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022.

1950 – 1969

1953

• Falece Abilio Sérgio de Miranda, oficial da marinha mercante.

1955

• Lei Ordinária nº 209 reconhece de utilidade pública a Congregação da Doutrina Cristã de Itajaí.
• Prefeito Paulo Bauer assina a Lei nº 210 que denomina Avenida Coronel Eugênio Muller a rua denominada Rua Coronel Eugênio Muller.

1958

• Anunciado na imprensa nacional a operação de mudança de sexo inédita realizada pelo médico José Eliomar da Silva (Timbuca) no Hospital Maternidade Marieta Konder Bornhausen. A paciente é proveniente de Tijucas contando com apenas 16 anos de idade. O assunto mereceu reportagem em grandes revistas nacionais como “O Cruzeiro”.

1965

• A Câmara de Vereadores de Itajaí confere o título de Cidadão Itajaiense ao Monsenhor Vendelino Hobold.

1970 – 1979

1970

• O prefeito Júlio César assina o Decreto nº 558/1970 exonerando o escritor Norberto Cândido Silveira Júnior do cargo de Diretor do Departamento de Administração da Prefeitura de Itajaí.

1971

• Lei nº 1141 declara a Fundação de Ensino do Polo Geo-Educacional do Vale do Itajaí – a Fepevi – entidade de utilidade pública municipal, na condição de mantenedora das Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras e de Ciências Jurídicas e Sociais do Vale do Itajaí. A Fundação fora instituída havia menos de um mês, pela Lei nº 1047, de 11 de novembro de 1970. Revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021.
• Lei Ordinária nº 1140 denomina Palácio Emílio Garrastazú Médici o prédio onde seria instalada a nova Prefeitura, na Avenida Coronel Eugênio Müller – prédio que, diz a lei, “foi transferido ao patrimônio municipal pelo Governo Federal”. O nome homenageia o presidente da República então em exercício, que visitara Itajaí em maio de 1971 e recebera o título de cidadão honorário. A sede foi inaugurada em 14 de julho de 1972, com a presença do ministro Delfim Netto, e o prédio acabou demolido para dar lugar à retroárea portuária. Revogada pela Lei Complementar nº 384, de 2021.
• O prefeito Júlio César assina a Lei nº 1142 oficializando como Hino de Itajaí a marcha “Terra Feliz”, de autoria dos alunos da terceira série do curso técnico de Contabilidade da Escola Técnica de Comércio de Itajaí. A lei tornou obrigatório o seu uso nas solenidades públicas e nos estabelecimentos oficiais de ensino em dias festivos, incorporou letra e música ao patrimônio cultural do Município – só alteráveis por lei – e proibiu a gravação para venda sem autorização da Prefeitura, facultada a divulgação livre.

1973

• Irineu Bornhausen sofre mal súbito culminando com trombose, sendo internado no Hospital Santa Isabel de Blumenau. Volta a Itajaí apenas no dia 30 de julho de 1974 completamente paralisado.

1980 – 1989

1985

• Anunciada a eleição da nova diretoria do Kennel Clube de Itajaí. Presidente: Ursula Albersheim dos Santos. Diretores: Ortwin Blochm, Ricardo A dos Santos, Rosamaria Frutuoso, José Nicácio da Silva, Mário José Pinheiro de Miranda, Fábio Gonçalves Engel, Pedro Salles Garção dos Santos, Delfim de Pádua Peixoto Filho, Heitor Labes.
• O CDL anuncia a conclusão da primeira etapa do projeto “Arte nos Muros” com cinco trabalhos realizados: Ana Fogaça, Alayde Tostes, Juarez Rodrigues, Lindinalva Deolla e Walter Smykalla.

1988

• O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior assina o Decreto nº 3891, que proíbe “construções de qualquer natureza” na quadra formada pela Rua Pedro Ferreira, a Praça Vidal Ramos, a Avenida República Argentina e a Rua José Bonifácio Malburg, “até que seja elaborado o novo Plano Diretor para o município de Itajaí“, ressalvadas apenas as obras já em andamento – o Município congela um quarteirão inteiro do centro. Os considerandos citam “o estabelecido pelos artigos 23, inciso III, 30, inciso VIII e 182 e seu § 1º, todos da Constituição Federal” – a competência comum para proteger obras e bens de valor histórico, a competência municipal de ordenamento territorial e a política de desenvolvimento urbano com plano diretor obrigatório. A Carta fora promulgada em 5 de outubro, sessenta e três dias antes: é o ato mais antigo do acervo a lê-la e a usá-la, e o faz a duas semanas do fim do mandato.
• O Decreto nº 3891, de 1988, não diz o que protegia. Quem o diz é o ato que o excepcionou: o Decreto nº 4035, de 1989 deu nova redação ao parágrafo único para ressalvar “a reforma, escoramento ou restauração do chamado casarão Malburg, na rua Pedro Ferreira”. A Casa Malburg, erguida entre 1912 e 1915 pelo construtor Reinhold Roenick e residência de Bruno Ferdinando Malburg, fica à Rua Pedro Ferreira nº 34, dentro da quadra congelada. O acervo registra que, depois do incêndio de 1980, o prédio se deteriorava por abandono e que “a partir desse momento a sociedade começou a se movimentar até criar, em 1988, uma comissão pró-restauro”; em 1º de junho de 1989 o Movimento Comunitário Pró-Restauração do Casarão Malburg, à frente do “SOS Casarão Malburg”, protocolaria pedido de tombamento federal junto à SPHAN, e a recuperação começaria naquele mesmo ano. O decreto de dezembro de 1988 e a mobilização de 1988 correm juntos, e nenhum documento do acervo diz qual dos dois moveu o outro.
• O Município tinha lei de tombamento havia seis anos e não a usou no Decreto nº 3891: a Lei nº 2037, de 23 de dezembro de 1982, criara o Livro de Tombo, o rito do tombamento voluntário e do compulsório e a proteção da vizinhança do bem tombado – ver lei de proteção do patrimônio cultural de 1982. O Decreto nº 3891 faz outra coisa: não tomba o imóvel, congela o quarteirão, e o instrumento que emprega é urbanístico, não patrimonial. O tombamento da casa viria depois e por outras mãos – o estadual pela Fundação Catarinense de Cultura, sob o nº 137/94, e o municipal só pelo Decreto nº 5.909, de 27 de abril de 1999. O gesto tem precedente de forma, e não de motivo: a Lei nº 1947, de 07 de abril de 1982, declarara “área não edificável” o quarteirão das ruas Arnoldo José de Oliveira, Antônio Caetano Chaves, José Copertino Chaves e Sete de Setembro – também por artigo único e também sem dizer o que havia dentro.
• A quadra congelada pelo Decreto nº 3891 é o coração da Zona Azul. Três das quatro vias que a delimitam – Pedro Ferreira, Praça Vidal Ramos e José Bonifácio Malburg – estão na lista de dezessete logradouros de estacionamento pago do Decreto nº 3641, de 1º de julho de 1987 (Zona Azul de Itajaí); só a Avenida República Argentina fica de fora. Em julho de 1987 o Município passa a cobrar por estacionar naquele quarteirão; em dezembro de 1988 proíbe construir nele. As duas medidas são do mesmo prefeito e desenham o mesmo perímetro: o centro do século XIX.
• O Decreto nº 3891 invoca ainda “o disposto no art. 2º, inciso II, letra ‘c’, da Lei nº 1.754, de 26 de setembro de 1988“, e essa lei não pode existir: em setembro de 1988 a série de leis ordinárias de Itajaí corre pelos números 2400, e a Lei nº 2405 é de 28 de setembro. Uma Lei nº 1754 existe no acervo, mas é de outra década: é o PROMAN, o Programa de Proteção ao Meio Ambiente do Município de Itajaí, primeira lei ambiental da cidade, do prefeito Amilcar Gazaniga, com cabeçalho de 26 de novembro de 1979. Coincidem o número, o dia 26 e o art. 2º; divergem o mês e o ano. A leitura mais econômica é a de número certo e data errada, mas o acervo não tem o texto integral daquele artigo para conferir a alínea, e a hipótese de lei estadual ou de outro número não se descarta. As duas leituras ficam registradas e nenhuma se adota. Ver Obras e desapropriações de 1988.

1990 – 1999

1995

• Lei Ordinária nº 3031 declara de utilidade pública a Associação dos Lions Clubes de Itajaí.
• Lei Ordinária nº 3032/1995 denomina de rua Israel de Almeida a via pública projetada “A” do Loteamento 1º de maio, que tem início na Avenida Adolfo Konder e término na Retificação do Rio Itajaí Mirim, localizada entre as quadras 304 e 305 do setor 06.
• Lei Ordinária nº 3033/1995 denomina de rua Engenheiro João da Rocha Mello a via pública projetada do Loteamento Ewaldo Willerding, com seu início na rua José Menescal do Monte e localizada na quadra 40 do setor 214, bairro Cabeçudas.

Século XXI

2000 – 2009

2001

• Decreto nº 6406 nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo Municipal de Habitação Popular.

2006

• A Lei nº 4678 denomina Rua Leoncio João Cordeiro a servidão com início na Rua Fermino Vieira Cordeiro, na localidade de Espinheiros (ver Código dos Logradouros de Itajaí).
• A Lei nº 4679 denomina Rua Aloysius Wloch a servidão com início na Rua Benjamim Dagnoni, no bairro Rio do Meio.
• A Lei nº 4680 denomina Maria do Carmo Cugik a rua no bairro Limoeiro, paralela à Rua Eduardo Silva, com início na Rua Mineral.
• A Lei nº 4681 denomina “Lícia Rosa Duarte” a rua 8 do Loteamento Santa Regina, no bairro Espinheiros.
• A Lei nº 4682 denomina rua Lino do Amaral a rua “A” do Loteamento Jardim Pacheco, no bairro São Vicente – Cidade Nova.
• A Lei nº 4683 denomina rua Aloísio Kormann a rua “A” do loteamento Altino Porfírio de Souza, no bairro Murta.

2007

• A Câmara concede o título de Cidadão Emérito a Saul Airoso da Silva (Decreto Legislativo nº 425) e o de Cidadão Itajaiense a Renato Ribas Pereira (nº 426), ao Padre Davi Antônio Coelho (nº 427), a Aquilino Minella (nº 428), a Nereu Tibúrcio Sestrem (nº 429), a Lírio Eing (nº 430), a Jose Newton Menezes Caminha (nº 431) e a Thurbo Braga (nº 432).
• A Lei nº 4998 outorga à Comissão Municipal do Bem Estar do Menor de Itajaí – COMBEMI concessão gratuita de direito real de uso, por prazo indeterminado, de terreno de 6.857,45 m² na Avenida Vereador Abílio Otavio do Canto, no Bairro Ressacada, para a sua sede administrativa.
• A Lei nº 5000 denomina de Renildo Marcos Moreton a estrada da localidade de Salseiros, com início na Rodovia BR-101 (ver Código dos Logradouros de Itajaí).
• A Lei nº 5001 cria o Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial – CMGDT, com 25 membros sob a presidência do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Itajaí – FMDU, gerido pelo conselho (Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial de Itajaí).

2010 – 2019

2010

• Fundação e eleição da primeira diretoria da ABI – Associação dos Balonistas de Itajaí. Diretores: Juciane Fischer Costa, Mário José Tietjen Junior, Marly Claudete Henning Telles, Rosely dos Santos Garcia, Márcio Bagátoli, Fernando Claudio dos Santos Reinert.

2011

• O Decreto nº 9597 declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma faixa de 4.480,00 m² ocupada pela implantação de uma rua sem denominação oficial, no bairro Salseiros. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.
• O Decreto nº 9599 declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma faixa de terra destinada à ligação da Rua Jacob Ardigó, no bairro Dom Bosco, com a Rua Otto Hoier, no bairro Cidade Nova. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.
• O Decreto nº 9598 autoriza os táxis de Itajaí a usar a Bandeira II nas 24 horas do dia de 10 de dezembro de 2011 a 10 de janeiro de 2012, a pedido do sindicato da categoria. Ver Táxi.

2017

• Eleição da diretoria do Asilo Dom Bosco. Presidente: Denísio Dolásio Baixo; secretário: Carlos Fernando Priess; segundo secretário: Rafael Arlindo Cervo; tesoureiro: Jorge Aleixo Pereira; segunda tesoureira: Marlene Gonçalves Duarte; conselho fiscal: Carlos César Pereira, José Alfredo da Silva, Carlos Eduardo dos Santos, José Alfredo da Silva; coordenador: Rafael José Ramos; assistente administrativa: Andressa da Silva Gonçalves.
• Eleita nova diretoria do Asilo Dom Bosco. Presidente: Gerson Hélio da Cruz; vice: Denísio Dolásio Baixo; secretária: Neide Uriarte; segundo secretário: Rafael Arlindo Cervo; tesoureiro: Jorge Aleixo Pereira; segundo tesoureiro: Marlene Gonçalves Duarte; conselho fiscal: Carlos Eduardo dos Santos, Roberto Ferreira da Costa, Carlos César Pereira; suplentes: José Alfredo da Silva, Artur d’Ávila, Mario Uriarte Filho.
• O Decreto nº 11131 fixa em cinco faixas de valor o regime de cotas da Lei de Incentivo à Cultura e o prazo de entrega do certificado de enquadramento, de 1º a 10 de fevereiro de cada ano. Ver Fundação Cultural de Itajaí.

2018

• Formatura da primeira turma da Guarda Municipal de Itajaí, com 80 profissionais, no Centreventos.
• O Decreto nº 11495 acrescenta as linhas de projeto Artes Integradas e Expressões afro-brasileiras à Lei de Incentivo à Cultura e refaz o regime de cotas, com dez cotas de R$ 10.000,00 reservadas a quem nunca foi contemplado. Ver Fundação Cultural de Itajaí.
• A Lei Complementar nº 336 institui o Domicílio Tributário Eletrônico de Itajaí, o DTE-ITJ, portal da Secretaria Municipal da Fazenda para intimar e notificar o contribuinte sem publicação no Jornal do Município. Ver Código Tributário do Município.
• A Lei nº 6978 garante licença-maternidade, em todos os seus termos, à servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança. Ver Estatuto dos Funcionários Públicos Civis.

2020 – 2029

2020

• O Decreto nº 12074 manda Itajaí adotar as normas estaduais da Matriz de Risco Gravíssimo, a cor vermelha. Ver COVID-19 em Itajaí.

2022

• Itajaí recebe certificação nacional pela eliminação da transmissão vertical do HIV.
• O Decreto nº 12798 abre crédito adicional suplementar de até R$ 1.000.000,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Expansão Urbana recuperar o sistema viário e a drenagem pluvial da zona rural depois das últimas chuvas. Ver Obras e desapropriações.

2023

• O Decreto nº 13100 cria a fila única de espera para esterilização e microchipagem gratuitas de cães e gatos de tutores carentes de Itajaí, com cadastro no site do Instituto Itajaí Sustentável. Saiba mais em Código Municipal de Proteção aos Animais.

2025

• Entra em vigor a tarifa de R$ 1,00 no transporte coletivo aos domingos e feriados.

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