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25 de setembro

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Século XIX

1829

  • A Câmara Municipal de Desterro envia ofício ao governador da Província de Santa Catarina comunicando que “… no sertão do Rio Itajahy tirava ouro de muito boa qualidade Mateus de Arzão…” – Matias Arzão (recebeu sesmaria em 1794) comunica em ofício ao governo da Província que está tirando ouro de qualidade no sertão do Rio Itajaí.

1880

  • As chuvas torrenciais persistem em grande parte do Vale do Itajaí e o transbordamento do Rio Itajaí-Açu causa grandes perdas materiais e humanas na cidade de Itajaí. Esta enchente ficou conhecida como “A grande enchente”, merecendo inclusive poema de Cruz e Souza em solidariedade ao povo de Itajaí.

1887

  • O Decreto nº 36 concede verba do Estado de Santa Catarina para a construção de duas alas novas no Hospital Santa Beatriz.

1893

  • O governo Floriano declara Estado de Sítio até 09 de outubro [inclusive em Santa Catarina] devido à eclosão da Revolta da Armada e diversos movimentos revoltosos de cunho federalista.

Século XX

1900 – 1949

1905

  • Visita Itajaí Dom Duarte L e Silva Bispo do Paraná e Santa Catarina.

1908

  • As autoridades sanitárias do Porto de Itajaí ficam novamente em alerta máximo por risco da volta de epidemia de varíola.

1916

1918

1921

1924

1930

  • A Estação Telegraphica de Itajahy inaugura o aparelho impressor “teletype” enviando mensagem para a estação de Florianópolis. Só dez estações possuem o aparelho no Brasil.

1938

1950 – 1969

1952

  • Posse da diretoria do Sindicato dos Empregados no Comércio de Itajaí, eleita a 09 de setembro, que fica assim constituída: Presidente: Adolfo Osmar Graf; secretário: Aldo Silva; tesoureiro: Carlos José Bauer; suplentes da diretoria: Francisco Pfeitser, João Correia, Angelo Cunha; Conselho Fiscal: Victor A. Gevaerd, Ari João Arcari, José Agripino Cobeta; suplentes: João Kleis, Vitor de Faria Welleirich, Adamastor de Oliveira.

1955

  • Inaugurado o Jardim Nossa Senhora da Paz na localidade de Piçarras.

1968

1970 – 1979

1976

1979

  • Falece Mansueto Trés, aos 52 anos de idade, vítima de câncer no braço, no Hospital Central do Câncer de São Paulo [também encontrados registros de que teria morrido na Santa Casa de São Paulo]. Foi diretor do Colégio Salesiano de Itajaí entre 1969 e 1971.

1980 – 1989

1981

  • O Estaleiro Corena lançou ao rio o rebocador “São José” e entregou o rebocador “Estrela Pazuello”, de propriedade da Sunamam.
  • O prefeito Amilcar Gazaniga assina o Decreto nº 2477, que prorroga por mais seis meses, a partir de 1º de outubro, o horário de expediente das repartições públicas municipais estabelecido pelo Decreto nº 2373, de 30 de março de 1981 – o qual, por sua vez, prorrogara o Decreto nº 2283, de 30 de dezembro de 1980, instituidor do expediente único das 12h às 18h30, com atendimento ao público até as 18h. Também este ato invoca o art. 222 da Lei nº 833, de 20 de dezembro de 1967, e também silencia sobre qual é o horário que prorroga. Com as duas renovações semestrais, o expediente criado “em caráter experimental por três meses” atravessou todo o ano de 1981 e alcançou 1º de abril de 1982. Dois meses depois a própria lei invocada seria substituída: a Lei nº 1966, de 3 de junho de 1982, de Nilton Kucker, instituiu o novo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.

1982

  • Anunciada a criação do Sindicato dos Empregados em Hospitais e Casas de Saúde de Itajaí.
  • Eleição da nova diretoria da ASPMI. Presidente: Carlos Roberto Seára; vice-presidente: Valdemar Galm; primeiro secretário: Samir Jacob Galm; segundo secretário: Adão César Pereira; primeiro tesoureiro: Valdir de Souza; segundo tesoureiro: Luiz José Gaya. Conselho fiscal: Idiomar Porto, Maria Fortunata Santângelo Reis, Vilmar Boni, Sisóstris Luiz Rocha, José Luiz Camargo, Sebastião Armando Reis.

1983

1984

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2121, que suplementa dotações orçamentárias. Dela só se conhecem a ementa e a data: o corpo está em PDF digitalizado que não foi possível ler na base do Leis.org, de modo que não se sabe quais dotações foram reforçadas nem em que valor. A própria ementa chega com erro – “CUPLEMENTA [sic] DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS” -, e a base a reproduz sem nota.
  • É a quarta lei orçamentária do segundo semestre de 1984 que o acervo conhece apenas pela ementa, depois das nº 2112, 2113 e 2114, todas de 3 de julho. O padrão não é novo: em 1982 a Lei nº 1997, de 27 de setembro, fechara em treze dias a quarta suplementação daquele semestre, e também dela só sobreviveu a ementa. Muda o ano, muda o prefeito, e o registro segue igual – o Município remanejando orçamento em série num regime de inflação alta, e a fonte guardando disso apenas o título.

1985

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2196, que desafeta do uso público e autoriza a alienar por licitação “a máquina PÁ CARREGADEIRA marca YALE, 134-A, ANO 1964“, determinando que o produto da venda “constituirá reserva de capital“. É o terceiro desfazimento de máquina que o ano registra: as Leis nº 2158 e nº 2173 já haviam posto a leilão um ônibus de 1967 e cinco tratores. O padrão é o do inventário rodante envelhecido – a carregadeira tinha vinte e um anos de uso quando foi a praça -, e a destinação escolhida separa esses atos das vendas de rotina: o dinheiro não vai a custeio, vai a reserva de capital.
  • A Lei nº 2197, de 25 de setembro de 1985, suplementa dotações orçamentárias. Dela só se conhecem a ementa e a data: o corpo está em PDF digitalizado que não foi possível ler na base do Leis.org, de modo que não se sabe quais dotações foram reforçadas nem em que valor. É a mesma lacuna que atingira a Lei nº 2121, de 26 de setembro de 1984, suplementação de um ano antes também conhecida apenas pelo título – o Município remanejando orçamento em série num regime de inflação alta, e a fonte guardando disso só a ementa.

1987

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior assina o Decreto nº 3696, que oficializa o Estatuto Padrão das Associações de Grupo de Pais e Servidores – AGPS em todos os estabelecimentos pré-escolares, creches, centros infantis ou similares do Município, e dá 120 dias para que se organizem. A AGPS é declarada “de existência obrigatória” e composta de pais, servidores e pessoas da comunidade; a diretoria tem seis membros com mandato de dois anos e sem reeleição para a mesma função, um deles obrigatoriamente do corpo docente; a prestação de contas é anual e vai à Secretaria do Bem Estar Social; e a finalidade escrita no estatuto é “estimular a transformação do estabelecimento em centro de integração e desenvolvimento comunitário“. Onde já houver associação de bairro, a AGPS “atuará como órgão complementar” – o decreto se preocupa em não pôr as duas em disputa pelo mesmo território.
  • O Decreto nº 3696 executa, com dez anos de atraso, o que a estrutura administrativa já mandava: desde a estrutura administrativa de 1983 cabia à Secretaria do Bem Estar Social promover a saúde pública “através de planejamento e programas prévios, elaborados em conjunto com as Associações de Bairros e de classes” e “promover a administração de Centros Infantis e Creches”. As creches e centros infantis existiam desde 1978 – os Decretos nº 1781 e nº 1782, de 21 de março daquele ano, criaram os Centros Infantis Ana da Silva Fontes, em Cordeiros, e Elizabeth Malburg, em Nova Brasília, cada um para 200 crianças em dois turnos -, mas o colegiado de pais que os acompanharia não tinha forma jurídica. O Decreto nº 3696 lhe dá estatuto, mandato, prestação de contas e prazo. Ver educação infantil, creche, pré-escola.
  • O prazo de 120 dias do Decreto nº 3696 venceria em janeiro de 1988, e o efeito aparece no meio daquele ano: em 5 de julho de 1988 as Leis nº 2384, 2385 e 2386 declararam de utilidade pública as AGPS Antonieta dos Santos, Rosinha de Souza e do Promorar II; no dia seguinte, 6 de julho, as Leis nº 2389 a 2396 fizeram o mesmo com as AGPS Sagrada Família, Euclides Siriaco Meirinho, Maria Correia de Oliveira, Ana da Silva Fontes, Tancredo Neves, Dr. José Bahia Bittencourt, Nossa Senhora das Graças e Ainha Linhares de Miranda. Onze associações de pais declaradas de utilidade pública em dois dias, todas com o nome da creche ou do centro infantil a que pertencem – é o maior bloco de utilidades públicas que o acervo registra num só expediente, e ele é a consequência direta deste decreto de 1987.
  • O Decreto nº 3696 é, entre os atos escolares de 1987, o único que legisla sobre quem acompanha a rede de fora. Os outros mexem em categorias, nomes e terrenos: o Grupo Escolar João Paulo II criado e promovido a Escola Básica em quatro dias, em março e abril; os grupos escolares Elias Adaime e Guilhermina Buchelle Müller transformados em Escola Básica; a escola de Ariribá, cuja terra o Decreto nº 3688 desapropriou em 14 de setembro; e o Grupo Escolar do Jaí-Açu, batizado José Medeiros Vieira em 11 de setembro.

1990 – 1999

1992

  • Lei Ordinária nº 2756/1992 declara de utilidade pública a Associação de Pintores em Porcelana do Vale do Itajaí.
  • Lei Ordinária nº 2757/1992 denomina de rua Artur Fermiano Teixeira.
  • Decreto nº 4819/1992 permite à Good, Produção e Comercialização de Alimentos Ltda. instalar três quiosques do projeto “Laranja Mania” em espaços públicos, pagando o aluguel diretamente ao Instituto Lar da Juventude de Assistência e Educação, o Parque Dom Bosco.

1996

  • Lei Ordinária nº 3111/1996 denomina de rua Maria Bernardina Vieira a rua projetada no lugar Itaipava, com início na Rodovia Antônio Heill (SC-486), defronte à Rua Pasco Raimundo Vicente, sem término previsto, em frente à quadra 050 do setor 216.
  • Lei Ordinária nº 3112/1996 denomina de rua Erica Erbani a rua projetada no lugar Itaipava, com início na Avenida Itaipava e sem término previsto, na quadra 47 do setor 216.
  • Lei Ordinária nº 3113/1996 denomina de rua Edgard Neuwirth a rua projetada “J” do Loteamento Promorar – COHAB- III, entre as quadras 349 e 350 do setor 005, no Bairro São Vicente.
  • Lei Ordinária nº 3114/1996 denomina de rua August Fiorezano Júnior a rua projetada “12” do Loteamento Padre Schmitt, entre as quadras 378 e 379 do setor 005, no Bairro São Vicente. \[A lei grafa “AUGUSTO FIORENZANO JÚNIOR”; o calendário registrava “August Fiorezano Júnior”.\]
  • Lei Ordinária nº 3115/1996 denomina de rua Erna Hoier Correa a rua com início na Avenida Vereador Abrahão João Francisco e término na BR-101, “antes trecho da Rua José Gall” – a mesma via que a Lei nº 3089, de 02 de julho, redefinira dois meses e meio antes.

1998

Século XXI

2000 – 2009

2001

  • Lei nº 3644 autoriza aderir ao PRO-FDM e contrair empréstimo de até R$ 1.280.000,00 junto ao BADESC, garantido por cotas do ICM e/ou FPM (Finanças do Município).

2002

  • Lei Complementar nº 16 dá nova redação aos arts. 113 e 120 da Lei Complementar nº 13/2001, do regime próprio de previdência social: o Conselho Municipal de Previdência – CMP terá como membros, em sua maioria, pessoas com formação em nível superior ou notória especialização em previdência, e os diretores nomeados pelo Diretor-Presidente devem pertencer ao quadro de servidores efetivos.

2009

  • Decreto nº 8947 cria a Comissão Técnica para a proposta de estrutura organizacional do futuro Instituto de Planejamento Urbano de Itajaí – IPUI (ver Obras e desapropriações).

2010 – 2019

2013

  • Falece Arnaldo Potter, empresário e político, aos 83 anos de idade, vítima de insuficiência respiratória. Foi vereador pela ARENA entre 1977 e 1988 e empresário no setor de obras e transporte.

2015

2018

  • O Município de Itajaí anuncia a conquista de mais de R$ 200 milhões do Ministério das Cidades e do BNDES para a ampliação da rede coletora de esgoto.
  • O Decreto nº 11426 convoca a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”, para os dias 23 e 24 de outubro, no Centreventos. Ver Conselho Tutelar de Itajaí.

2019

  • O Decreto nº 11715 regulamenta a Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, expedida sem custo pela Secretaria de Promoção da Cidadania, com validade de cinco anos. Ver Assistência social.

2020 – 2029

2023

2024

  • O Decreto nº 13380 regulamenta o FAMESPI e dá ao Diretor Executivo da Fundação Municipal de Esportes e Lazer autonomia orçamentária, financeira e operacional sobre os recursos do Fundo. Ver Fundação Municipal de Esportes.

2025

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