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06 de novembro

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Século XIX

1841

1871

  • O Doutor Blumenau retorna da corte no Rio de Janeiro e após dez horas de viagem entre Itajaí e Blumenau pelo Rio Itajaí-açu de canoa chega na sua colônia adoentado por conta da chuva que pegou pelo caminho.

Século XX

1900 – 1949

1926

  • Iniciado os trabalhos de iluminação elétrica na praia das Cabeçudas.

1927

1928

  • O “Syndicat Condor” inicia linha diária entre Laguna – Florianópolis – Itajahy – São Francisco e Paranaguá.

1941

1950 – 1969

1952

  • Alvim Sandri inicia viagens de compra em São Paulo dando mais um passo para a consolidação das Organizações Vitória.

1955

1957

1964

1970 – 1979

1971

1975

  • A Lei Ordinária nº 1452, sancionada pelo prefeito Frederico Olíndio de Souza, denomina Marechal Olímpio Falconieri da Cunha “a Avenida em construção, paralela a Rua Blumenau” – a via que, rebatizada pela Lei nº 1503, de 7 de outubro de 1976, seria inaugurada como Avenida Irineu Bornhausen, a Caninana.
  • O litoral catarinense recebeu a visita de um dos maiores cardumes de sardinha de sua história. Uma frota de 50 barcos pesqueiros cercou o cardume, sendo utilizado cerca de 120 caminhões para o transporte do pescado capturado ao mercado de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.

1979

  • A Capitania dos Portos proíbe por completo o acesso de turistas ao topo do Morro do Farol. A medida extrema deve-se aos atos de vandalismo contra o farol, muito importante para a segurança da navegação no litoral catarinense.

1980 – 1989

1981

  • A Lei nº 1912 autoriza a abertura de crédito especial. Como a Lei nº 1913, do mesmo dia, dela só se conhece a ementa – o PDF digitalizado do original não pôde ser lido -, de sorte que não se sabe a que despesa o crédito atendia, em que valor nem com que recurso foi coberto.
  • A Lei nº 1913 altera o artigo 9º da Lei nº 1832, de 14 de novembro de 1980. Da lei só se conhece a ementa: o articulado não pôde ser consultado, porque a base do Leis.org oferece apenas o PDF digitalizado do original, que não foi possível ler. Também não se sabe o que a alteração atinge, porque a Lei nº 1832, de 1980, não está registrada no acervo – ao contrário das vizinhas de numeração e data, a Lei nº 1829 e a Lei nº 1830, de 3 e 5 de novembro de 1980, e a Lei nº 1836, de 3 de dezembro do mesmo ano, o que apenas confirma que a norma alterada é de meados de novembro de 1980, sem revelar seu objeto.

1984

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona três leis – a nº 2127, a nº 2128 e a nº 2129 – e a Câmara de Vereadores, sob a presidência de Nazareno da Silva Medeiros, promulga a Resolução nº 179: quatro atos num só dia, o mais cheio do ano na Câmara. Numa só data o Município remaneja orçamento, batiza rua, dá título a uma escola de samba e faz um cidadão honorário.
  • A Lei nº 2129 declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba da Fazenda. A agremiação é do Bairro Fazenda e o acervo a situa no apogeu do carnaval de rua de Itajaí, na década de 1980, ao lado dos blocos Mocidade Independente da Vila, Unidos de Loca e Kaigangs, quando se estima que o carnaval da cidade reunia cerca de cinquenta blocos e escolas. A declaração foi revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021, que derrubou em bloco as declarações de utilidade pública do período. Divergência: o acervo registrava este ato como “Lei Ordinária nº 1453/1984”; a coleção do Leis.org o traz como Lei nº 2129, de 6 de novembro de 1984, número compatível com a série do ano – a nº 2128 é do mesmo dia e a nº 2130 é de 13 de novembro -, enquanto o nº 1453 pertence à série de meados dos anos 1970. Prevalece aqui a numeração da coleção, e a antiga fica registrada.
  • A Lei nº 2128 denomina Rua Roque Bosco “a rua que tem seu início na Rua José Vanolli e seu término na AV. PEDRO CRISTIANO DE MIRANDA“, no Bairro São Vicente. As duas extremidades datam a via no arruamento do bairro: a Estefano José Vanolli é a artéria comercial de São Vicente, e a Rua Pedro Cristiano de Miranda fora batizada apenas cinco meses e meio antes, pela Lei nº 2103, de 21 de maio de 1984, como “a via central do loteamento JARDIM EMITA, JARDIM OLIMPIKUS”, a quarta avenida a oeste da Vanolli – de modo que a Roque Bosco é aberta ligando a rua velha à avenida nova do mesmo ano. Roque Bosco nascera em 14 de maio de 1884 e falecera em 21 de outubro de 1968; a lei sai no centenário de seu nascimento e dezesseis anos depois de sua morte, ainda que não invoque nem uma data nem outra, e o acervo não guarda mais que essas duas linhas sobre ele. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022. Divergência: a lei grafa “Rua José Vanolli” e “AV. Pedro Cristiano de Miranda”; o acervo registra a via de partida como Estefano José Vanolli e a de chegada como rua, não avenida.
  • A Resolução nº 179 concede o título de CIDADÃO HONORÁRIO ao “Cardiologista Dr. LUIZ ARNALDO BRAGA TENIUS, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao povo Itajaiense, na área de medicina”. É o único título de cidadão honorário que o acervo registra em 1984. O homenageado é figura conhecida da medicina local: dirigiu o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen na fase em que a casa esteve incorporada à Fundação Hospitalar de Santa Catarina, a partir de 1º de janeiro de 1972, sucedendo o médico Jacyr Pegorim na direção geral em 28 de setembro. O acervo grafa seu nome de três maneiras – Luiz Arnaldo de Braga Tenius no verbete do Hospital Marieta, Luiz Braga Arnaldo Tenius no calendário e Luiz Arnaldo Braga Tenius nesta resolução -, e nenhuma fonte fixa a forma oficial.
  • A Lei nº 2127 autoriza suplementar dotação orçamentária. Dela só se conhecem a ementa e a data: a base do Leis.org traz apenas o PDF digitalizado do original, ilegível, de modo que não se sabe quais dotações foram reforçadas nem em que valor. É a segunda lei orçamentária muda do trecho, depois da nº 2126, de 11 de outubro.

1985

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2198, que “cede em garantia cotas parte do ICM”. O art. 1º o autoriza a “contratar financiamento em linha de crédito através do BANCO DO DESENVOLVIMENTO DE SANTA CATARINA S/A, ou qualquer entidade bancária pública ou privada, até o montante de Cr$ 1.225.000.000, mais encargos e acessórios de praxe, PARA COBERTURA DE CONTRAPARTIDA AO PROGRAMA PROPAV, referentes ao CONVÊNIO Nº 058/85, assinado entre a Prefeitura Municipal de Itajaí e a EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS – E.B.T.U.“; o parágrafo único acrescenta que o Município “fica autorizado a DAR EM GARANTIA, COTAS PARTE DO I.C.M, OUTORGANDO INCLUSIVE PROCURAÇÃO NECESSÁRIA, bem como, garantias reais”. Sete meses antes, em 02 de abril, a Lei nº 2166 mandara revogar as procurações que davam a bancos o direito de se pagar na cota do ICM do Município; em 6 de novembro a Câmara autoriza outorgá-las outra vez, e para o mesmo programa que motivara a procuração ao BADESC na Lei nº 2012, de 29 de outubro de 1982. Desfeito em abril e refeito em novembro, o instrumento vai e volta em três atos, e nenhum dos textos diz por quê.
  • Os Cr$ 1.225.000.000 da Lei nº 2198 equivalem a 6,59% do orçamento de 1985, fixado em Cr$ 18.600.000.000,00 pela Lei nº 2132, de 14 de novembro de 1984 – cerca de um quinze avos de tudo o que o Município previra gastar no exercício, empenhado não na obra, mas na contrapartida dela. Aí está a diferença para 1982: pelas Leis nº 1983, de 11 de agosto, e nº 2012, de 29 de outubro, o Município tomara emprestado o dinheiro do próprio PROPAV junto à EBTU, ao BIRD e ao BADESC; agora toma emprestada a parte que lhe cabia pôr. A garantia é a mesma nas três leis – a quota do ICM -, e desde 1981 ela vinha sendo a garantia corrente do crédito municipal, dada à Leasing Bradesco e à Caixa Econômica Federal para renovar a frota de coleta de lixo antes de ser dada ao BADESC para pavimentar.
  • A Lei nº 2012 nomeava os bairros a pavimentar – Cordeiros, Murta e São Vicente – e escrevia no próprio texto a carência de três anos, a amortização em quinze e os juros de 9,6% ao ano; a Lei nº 2198 não nomeia rua, bairro nem obra, não fixa prazo nem taxa e admite qualquer “entidade bancária pública ou privada” no lugar do BADESC. O Convênio nº 058/85 com a EBTU, que ela identifica pelo número, não consta do acervo: não se sabe o valor total do programa em 1985, quanto vinha da União nem o que a contrapartida municipal financiaria. Três anos depois das duas leis de 1982, o PROPAV volta à legislação de Itajaí sem que documento algum registre o que a primeira etapa chegou a pavimentar.

1990 – 1999

1992

  • As obras de ampliação e remodelação da Igreja Nossa Senhora de Lourdes são entregues à comunidade do Bairro Fazenda. Construção de torre para o sinal e alto-falantes e uma imagem de Nossa Senhora de Lourdes para a nova torre, entre outras benfeitorias. A imagem foi colada no dia 18 de novembro de 1992. No dia 06 de dezembro ocorre a eucaristia de 112 crianças. A reinauguração oficial da igreja foi promovida no dia 11 de fevereiro de 1993, quando do jubileu de prata da Paróquia, contando com a presença do arcebispo metropolitano de Florianópolis Dom Eusébio Oscar Scheid.

1995

  • Comunidade de Rio Novo (colônia japonesa) recebe telefonia rural da Telesc.

1997

  • Decreto nº 5572 autoriza o uso de 2.695,00 m² no loteamento Projeto Horti-Cultura, no bairro Carvalho, pela Casa de Recuperação Pró-Vida, para desenvolver um projeto de hortas.

Século XXI

2000 – 2009

2002

  • Entra no ar o blog de Rômulo Mafra “O Menino que não machuca”.

2007

  • A Câmara constitui a Comissão Especial de Títulos e Honrarias para avaliar as indicações para concessão de títulos de cidadania honorária e outorga da medalha Augustinho Alves Ramos (Resolução nº 452), composta pelos vereadores Herval Ângelo Esmeraldino, Márcio Antônio Silveira, Níkolas Reis Moraes dos Santos, Dalva Maria Rhenius e Maurílio Moraes.

2009

  • O Decreto nº 8976 nomeia Maria Lídia Rizzo, pela Secretaria de Agricultura, para o Conselho Municipal do Meio Ambiente, substituindo os nomeados pelo Decreto nº 8.837.
  • A Lei nº 5394 obriga elevadores sem ascensorista de edificações públicas e privadas a ter, nas botoeiras, sinalização em braile e aparelho de sinal sonoro ao chegar no andar (ver Acessibilidade urbana).

2010 – 2019

2015

  • O Decreto nº 10604 abre crédito adicional suplementar de R$ 2.730.000,00 para a Construção do Restaurante Popular, na Secretaria de Desenvolvimento Social, com R$ 2.700.000,00 de superávit de convênios da União. Ver Obras e desapropriações.
  • A Lei nº 6689 manda os condomínios residenciais e comerciais com elevador manterem uma cadeira de rodas dobrável no hall de entrada, para situações emergenciais. Ver Acessibilidade urbana.

2016

2017

  • A Lei nº 6811 denomina de Praça “Alcimar Alves de Marins” o bem público municipal na esquina da Rua Luiz de Queiroz com a Rua Ananias Caetano da Silva, no loteamento Jardim Beira Rio II, bairro Cordeiros. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.
  • A Lei nº 6812 denomina de Pedro Lana a rua sem denominação oficial na localidade do Campeche, zona rural, com início na Rua Alfredo Ledra e cerca de 400 metros. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.
  • A Lei nº 6810 institui as normas dos loteamentos populares: lotes de 125 m² a 250 m², com no mínimo 60% deles até 250 m², caução de 30% dos lotes para as obras de infraestrutura e, nos loteamentos de lotes de no mínimo 200 m², 5% dos lotes vendidos a 70% da tabela a famílias de baixa renda. Ver Fundo Municipal de Habitação Popular.
  • A Lei nº 6809 prorroga em quinze dias a licença-paternidade do servidor municipal que a requeira em até dois dias úteis após o nascimento ou a adoção. Ver Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Itajaí.
  • A Lei nº 6808 institui o Plano de Mobilidade Urbana de Itajaí, o PlanMob – Itajaí, que dá prioridade aos modos não motorizados e ao transporte coletivo e manda elaborar planos para o transporte de cargas, para as calçadas e para as ciclovias. Saiba mais em Plano de Mobilidade Urbana de Itajaí.

2019

  • A Lei nº 7075 autoriza o Município a receber em doação uma área de 7.440,00 m², no Limoeiro-Morretes, para o novo traçado da continuação da Rua Edmundo Leopoldo Merizio até a Rodovia Antônio Heil. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.

2020 – 2029

2023

  • Inauguração do Centro Regional de Inovação – Elume Parque Tecnológico, no bairro Itaipava.
  • A Lei Complementar nº 441 consolida a legislação sobre minorias e pessoas em situação de vulnerabilidade – mulheres, crianças, adolescentes e jovens, estudantes, pessoas idosas, comunidade negra, assistência social, habitação popular e enfermos – e revoga as leis consolidadas. Ver Assistência social.

2025

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