Fundação Cultural de Itajaí
Fundação pública municipal de Itajaí encarregada da política cultural da cidade, conhecida pela sigla FCI. Foi instituída pela Lei Municipal nº 3.240, de 26 de dezembro de 1997, sancionada pelo prefeito Jandir Bellini, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, financeira e disciplinar, vinculada à Secretaria Municipal de Educação.
A lei de criação incumbiu a Fundação de incentivar, difundir e promover a prática e o desenvolvimento da atividade cultural e artística no Município; conservar, administrar e zelar pelo patrimônio cultural e artístico; manter e administrar a Casa da Cultura Dide Brandão e o Centro de Cultura Popular, no Mercado Público, além de outros órgãos que viessem a ser criados; promover e patrocinar pesquisas; receber e conceder bolsas de estudos; e instituir e administrar, juntamente com o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itajaí, o tombamento arquitetônico, artístico, histórico e paisagístico do Município. Esses objetivos seriam realizados pela criação e manutenção de bibliotecas, galerias de arte, museus, escolas de arte e unidades culturais, e pela realização de cursos, palestras, exposições, estudos, pesquisas e publicações. O Centro de Cultura Popular, no Mercado Público, havia sido inaugurado quatro dias antes da lei, em 22 de dezembro de 1997.
O parágrafo único do art. 2º preservou expressamente as atribuições da Fundação Genésio Miranda Lins quanto à criação e manutenção de arquivos, museus históricos e centros de documentação, de modo que a nova fundação nasceu sem esses equipamentos, que permaneceram na fundação criada em 1976. Os artigos 17 e 18 autorizaram o prefeito a transferir à Fundação Cultural, por escritura pública, os imóveis pertencentes à Secretaria de Cultura e aos órgãos citados no inciso III do art. 2º, bem como os saldos das dotações orçamentárias destinadas àquela secretaria.
Na redação original, a Fundação compunha-se de Conselho Deliberativo e Superintendência. O Conselho Deliberativo tinha oito membros, com mandato de dois anos e exercício gratuito, considerado de relevância comunitária: o superintendente da Fundação e representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, da Procuradoria Geral do Município, da Universidade do Vale do Itajaí, do Conselho Municipal de Cultura, do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e das entidades culturais de Itajaí. A direção cabia a um superintendente, coadjuvado por diretores dos departamentos de Arte, de Patrimônio Cultural e de Planejamento e Eventos Culturais e por demais cargos de provimento em comissão. A Lei nº 3.670/2001 deu nova redação ao art. 10 e ao Anexo I, alterando denominações e gratificações desses cargos, e a Lei Complementar nº 86/2006 revogou o §1º do art. 10 e extinguiu o Anexo I.
Em 5 de novembro de 1999 a Fundação foi instalada na Casa Burghardt, na Rua Lauro Müller, doada à Prefeitura pelo Grupo Votorantim em 1996 e reaberta após amplo restauro; o prédio passou a abrigar também a Galeria Municipal de Artes, depois denominada Galeria Municipal de Artes Dinyz Domingos.
À frente da entidade nos primeiros anos, o acervo registra Antônio Carlos Floriano em 1998 e Augusto Emílio Dalçóquio, o Guto Dalçóquio, em 1999 e 2000; em 2000 a superintendência era exercida por Mônica Zewe Uriarte, que fora diretora da Casa da Cultura. Antonio Carlos Cunha, funcionário de carreira da Fundação, editou o folder “Programação Cultural da Fundação Cultural de Itajaí” e dirigiu a Casa da Cultura Dide Brandão em 2000.
Em 11 de janeiro de 2000 o prefeito Jandir Bellini assinou a Lei nº 3.473, que dispõe sobre renúncia fiscal do Município para apoio à realização de projetos culturais — a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como Lei Jandir e instrumento de fomento operado pela Fundação. A lei foi regulamentada pelo Decreto nº 8.466, de 28 de dezembro de 2007, cuja redação foi alterada pelo Decreto nº 12.455, de 7 de janeiro de 2022.
Como editora, a Fundação publicou em 2001 “Identificação do Acervo Cultural Cidade de Itajaí”, volume I, organizado por Ana Bela de Souza Faria de Azevedo Machado, obra de referência citada como fonte em vários verbetes deste acervo. Em 2006 circulou o Informativo Políticas Públicas, que apresentava as atividades das entidades vinculadas à Fundação, com edição e textos de José Isaías Venera, textos e fotos de Sheila Ana Calgaro e revisão e projeto gráfico de Rogério Lenzi; no mesmo ano, a segunda fase do jornal Fala Guri foi financiada pela Fundação por meio da Lei de Incentivo à Cultura. Em fevereiro de 2010 começou a circular a Revista Cultural Cultuar, informativo da Fundação, sob direção de Anderson Davi.
Em fevereiro de 2007 foi fundado o Conservatório de Música Popular de Itajaí Carlinhos Niehues, então chamado Conservatório de Música Cidade de Itajaí, por comissão formada pelo superintendente da Fundação Cultural, Lourival Andrade Junior, por Hilda Carolina Deola, diretora da Casa da Cultura Dide Brandão, pelos músicos Arnou de Melo e Renato Seara, pelo professor Normélio Weber e pelo prefeito Volnei Morastoni.
A Lei Complementar nº 109, de 29 de junho de 2007, sancionada por Eliane Neves Rebello Adriano, prefeita de Itajaí em exercício, reestruturou a Fundação. Revogou os artigos 7º e 8º da lei de criação, mantendo inalterados os demais dispositivos, e passou a compô-la de Conselho Deliberativo, Superintendência, Gerência de Gestão, Diretoria da Casa da Cultura Dide Brandão, Diretoria do Teatro Municipal de Itajaí, Diretoria de Programas e Projetos de Arte, Diretoria de Programas de Apoio à Cultura Popular e Diretoria de Promoção e Eventos — norma que formalizou o Teatro Municipal dentro da estrutura da Fundação. Coube ao diretor de Programas de Apoio à Cultura Popular dirigir os expedientes do Centro de Cultura Popular, e ao diretor de Promoções e Eventos, dirigir o Parque Itajaí-Tur. O Conselho Deliberativo seguiu com oito membros e mandato de dois anos, e a competência do superintendente permaneceu como definida no art. 11 da Lei nº 3.240/1997.
O Decreto nº 10.920, de 23 de março de 2017, assinado pelo prefeito Volnei José Morastoni, nomeou para o Conselho Deliberativo Normélio Pedro Weber, Arnou Teixeira de Melo Filho, Eliezer Patissi, Lucia Maria de Carvalho Mendes, Vanderlei Lazzarotti, Hilda Caroline Deola, Alcides Volpato e Patrícia Argus de Souza de Paula.
Os equipamentos da Fundação passaram por sucessivos restauros. O Centro de Cultura Popular, no Mercado Público, fechado por decisão judicial desde outubro de 2011, foi reaberto provisoriamente em 5 de abril de 2012, com três salas em funcionamento, e a reabertura após o restauro ocorreu em 15 de junho de 2013, durante a Semana do Município. A Casa da Cultura Dide Brandão, fechada por anos em razão de problemas estruturais, reabriu em 4 de dezembro de 2012 e voltou a ser reaberta após restauro em 22 de junho de 2024. A Casa Burghardt, desocupada havia quase dois anos, reabriu em 15 de julho de 2016 para uso como Galeria Municipal de Arte, em parceria com a Câmara Setorial de Artes Visuais, com o “1º Salão dos Nossos — O Pão Vosso de Cada Dia”, e ficou fechada durante o ano de 2024 para restauro, precisando de melhorias na sua base de sustentação. O Teatro Municipal reabriu após reforma em 1º de maio de 2022. Em 22 de junho de 2023 foi inaugurado o Núcleo Arte nos Bairros do Costa Cavalcante, junto à revitalização da Praça Santos Dumont.
Na década de 2020 os atos da Fundação passaram a ser expedidos pela Superintendência Administrativa das Fundações do Município de Itajaí, que fundamenta suas atribuições na Lei Complementar nº 337, de 20 de dezembro de 2018, a qual dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo de Itajaí. A sede mudou várias vezes no período. Em 8 de agosto de 2022 a Superintendência e a Fundação Cultural passaram a atender na Casa Konder, na Rua Lauro Müller, 83, vindas do Centro Integrado de Serviços, no Bairro Fazenda; o superintendente administrativo, Normélio Pedro Weber, explicou que a mudança era temporária, enquanto se aguardava o início do restauro da Casa Burghardt. Em 3 de abril de 2023 as duas voltaram ao Centro de Serviços Integrados, na Rua Antônio Caetano, 105, no bairro Fazenda, nos fundos do Teatro Municipal, e em 28 de abril de 2025 passaram a atender na Rua Alberto Werner, 97, em prédio em frente à Prefeitura.
Em 18 de novembro de 2025 foi assinado o contrato de cessão do Casarão Heusi, antigo prédio da Polícia Federal na Rua XV de Novembro, cedido pela União ao Município por vinte anos para ser a nova sede do Conservatório de Música Popular de Itajaí, que atendia gratuitamente cerca de duzentos alunos. A conquista foi atribuída à superintendente administrativa das Fundações, Anna Carolina Martins, e à diretoria da Fundação Cultural. Em 20 de janeiro de 2026 Elisabete Laurindo de Souza assinou o edital do Programa Aqui Tem Arte como superintendente administrativa das Fundações e diretora executiva da Fundação Cultural de Itajaí e, em 5 de fevereiro, o edital da Lei de Incentivo à Cultura como superintendente administrativa das Fundações interina.
Além da Lei de Incentivo à Cultura, a Fundação opera o Programa Aqui Tem Arte, política de oficinas artísticas e culturais gratuitas nos bairros, regulamentado pela Lei municipal nº 7.687, de 4 de outubro de 2024, e conduzido em conformidade com a Lei federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, o Marco Regulatório de Fomento à Cultura. Administra a Casa da Cultura, a Casa Burghardt — que, segundo o site oficial, não está em uso por necessidade de restauro —, o Mercado Público e o Teatro Municipal, mantém o Conservatório de Música e apresenta, entre seus programas e projetos, o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Itajaí (CMPC), órgão colegiado paritário de caráter consultivo, fiscalizatório e deliberativo. Entre os eventos de seu calendário estão o Carnaval no Mercado Público, o Festival Literário de Itajaí, em abril, a Virada Afro-Cultural e o Cena Itajaí, em maio, a programação cultural do aniversário da cidade, em junho, o Festival Brasileiro de Teatro Toni Cunha, bienal, em julho, o Festival de Música de Itajaí, em setembro, o Salão Nacional de Artes de Itajaí, a Maratona Arte nos Bairros e o Natal Encanto, articulados com as câmaras setoriais vinculadas ao CMPC. No Mercado Público realiza-se o projeto Encontro Mercado, aos sábados ao meio-dia.
A Fundação Cultural de Itajaí não se confunde com a Fundação Cultural e Educacional de Itajaí, entidade privada declarada de utilidade pública pela Lei Ordinária nº 3.321, de 26 de outubro de 1998, registrada no Mapa das Organizações da Sociedade Civil, do Ipea, com natureza jurídica de fundação privada, atividade econômica principal de televisão aberta e nome fantasia TV Brasil Esperança. O calendário do acervo registra ainda a Fundação Cultural Educacional de Itajaí, mantenedora da Rádio 106 FM, que entrou no ar em 31 de maio de 2004 com sede na Rua Estefano José Vanolli, no Bairro São Vicente.
Divergências nas fontes
As fichas biográficas do acervo tratam Antônio Carlos Floriano e Augusto Emílio Dalçóquio como presidentes da Fundação, cargo que nem a Lei nº 3.240/1997 nem a Lei Complementar nº 109/2007 preveem — ambas criam apenas o de superintendente. Documentos oficiais divergem sobre o bairro do mesmo endereço da sede, Rua Alberto Werner, 97: o site da Fundação informa Vila Operária e o Edital nº 008/2026, Centro.
Endereço
Rua Alberto Werner, 97 – Itajaí
Telefones (47) 3349-1516 e (47) 3349-1214
cultura@itajai.sc.gov.br
Atendimento das 13h às 19h, de segunda a sexta