11 de outubro

Século XIX

1864

• O Presidente da Província de Santa Catarina cassa a nomeação de Antônio Pereira Liberato para o cargo de Delegado de Polícia de Itajaí, feita a 28 de maio. Nomeia em seu lugar Balbino Cezar de Melo, também Juiz Municipal e de Órfãos.

Século XX

1900 – 1949

1911

• Nasce, em São Luiz do Maranhão, Lucy Ferreira, pintora, radialista e poetisa radicada em Itajaí desde 1934. Depois esposa do médico Ivo Stein Ferreira, mãe de Pedro Coelho de Souza Ferreira, Cláudio e Amilcar de Souza Ferreira.

1913

• Empossado o primeiro diretor do Grupo Escolar Victor Meirelles o paulista Pedro Nolasco Vieira.

1920

• Segundo dia dos festejos alusivos ao centenário de Itajaí: assentamento da “cruz do centenário” no alto do Morro do Rodi e missa campal. A partir dessa data o Morro do Rodi passa a ser denominado pela população como Morro da Cruz.

1924

• Marcos Konder assina a Lei nº 132 que confere isenção de impostos às empresas construtoras de casas populares. A 25 de outubro de 1924 o governador em exercício, coronel Pereira e Oliveira, assina lei concedendo isenção de impostos por cinco anos à Construtora Catharinense. Fica viabilizado o projeto da construção da Villa Operária.

1928

• Inauguração da iluminação elétrica do Bairro Cabeçudas, distritos de Navegantes e Ilhota.

1929

• Urbano Müller Salles, então juiz de direito da Comarca de Itajahy, é nomeado desembargador do Superior Tribunal de Justiça.

1930

• Marcos Konder deixa o cargo de superintendente de Itajaí por conta da Revolução de Trinta.

1943

• Fundação da Associação de Escoteiros Vasconcelos Drumond.

1946

• Edmundo Kienast pesca no Pontal da Barra um mero de 2,50 m de comprimento com cerca de 300 quilos.

1950 – 1969

1969

• Inaugurada nova sede da Associação Catarinense de Medicina – Regional de Itajaí, nas dependências do Hospital Marieta Konder Bornhausen com pose da nova diretoria.

1970 – 1979

1970

• Inauguração da escola municipal de Paciência e inaugurada a nova estrada da Paciência (retificada e alargada de três para oito metros de pista de rolamento).

1973

• O prefeito Frederico Olíndio de Souza assina o Decreto nº 1020, declarando de utilidade pública para desapropriação duas áreas às margens da BR-101, somando 683.920,00 m² – uma de herdeiros da família Werner, outra do Banco do Estado de Santa Catarina -, ambas indo da rodovia à retificação do Rio Itajaí-Mirim, destinadas à implantação do Núcleo de Horticultura Rio Novo. A comissão de avaliação, com prazo de dez dias, foi formada por Nelson Riskalla, Carlos Roberto Seára e Luiz José Gaya. É o ato fundiário por trás da Agrovila Rio Novo, a colônia japonesa cujas primeiras famílias haviam chegado no ano anterior. O texto publicado traz a ementa como de 11 de outubro de 1973 e o fecho, incompatível, como de 31 de julho de 1970.

1978

• Decreto nº 1876 declara de utilidade pública, em regime de urgência, 2.000,00 m² para a duplicação da Avenida 7 de Setembro no trecho entre o Grupo Escolar Gaspar da Costa Moraes e a Estrada da Caixa d’Água, confrontando ao norte com terras do Governo do Estado. Revoga e substitui o Decreto nº 1865, de 25 de setembro, que pretendia desapropriar 6.945,75 m² – 4.215,75 m² para a avenida e 2.730,00 m² para a retificação da própria Estrada da Caixa d’Água, todos de herdeiros de Ernest George Ericson. A área caiu a menos de um terço em duas semanas, e a retificação da estrada saiu do projeto; o novo decreto retroage à data do revogado.

1980 – 1989

1982

• Maria Dolores Mendes pede demissão da diretoria e quadro associado do CIITA, alegando arbitrariedade por parte do presidente Eládio Cardoso.

1984

• Faleceu Erich Schmengler, padre, segundo diretor do Colégio Salesiano de Itajaí [1965].
• A Lei nº 2126 autoriza a abertura de crédito especial. Dela só se conhecem a ementa e a data: a base do Leis.org oferece apenas o PDF digitalizado do original, ilegível, de modo que não se sabe a que despesa o crédito atendia, em que valor nem com que recurso foi coberto. É o retrato de boa parte das leis orçamentárias de 1984 no acervo, e a lacuna pesa num ano em que a inflação move a legislação municipal – a Lei nº 2110, de 8 de junho, indexou a folha ao INPC mês a mês; a Lei nº 2102, de 21 de maio, autorizou aplicar o caixa em open market e overnight; e a Lei nº 2108, de 1º de junho, tomou empréstimo a juros de até 8,22% ao mês. A lei sai no dia seguinte ao da Lei nº 2125, de 10 de outubro, que carimbou Cr$ 10.000.000,00 da venda de área pública para obras no bairro de Nova Brasília atingido pela enchente de agosto; nada no que se conhece do texto permite ligar um crédito ao outro.

1986

• Posse da nova diretoria da ASPMI – Associação dos Servidores Públicos Municipais de Itajaí. Presidente: Walter José de Souza. Diretores: Arlete José de Souza, Renato Mannes de Freitas, Moacir Bonanoni, Marcos Antonio Muller Júnior, Damião Fernandes Bezerra, Eunice Ferreira Rosa, Heliete Winter Dagnoni, Maria Helena Santos, Mariza Lúcia Argus de Souza, Nadir Santana, Evanildo Cristofoline.

1988

• Fundação do SIMPRO Itajaí – Sindicato dos Professores de Itajaí e Região.

1990 – 1999

1990

• Renovados os estatutos do CIITA.

1993

• Falece Vilmar C. Brião.
• O Decreto nº 5026 declara de utilidade pública 152,725 m² de Ernesto Corsani, no Bairro Cordeiros, “ao entroncamento das ruas Alfredo Esser e Galdino de Borba“. O ato situa a Alfredo Esser em Cordeiros, contra o “Bairro Costa Cavalcante” da Lei nº 2315, de 1987, que a batizou. O texto lê a casa decimal como “setecentos e vinte e cinco milímetros quadrados” \[sic\].

1996

• Decreto nº 5427/1996 nomeia os membros da Comissão Municipal de Urbanismo, criada pela Lei Complementar nº 01, de 18 de dezembro de 1992: Mário José de Borba (Crea), Ezair Francisco Borba (construtoras e incorporadoras), Evaldo Muller (Sinduscon), Luiz Augusto Trojan e Rosângela Souza da Silva (Secretaria de Desenvolvimento Urbano), Luiz da Silva (Sindicato Imobiliário), Florisvaldo Diniz Filho (classe empresarial), José Dada (Câmara de Dirigentes Lojistas), Amilton Machado Alcântara (ADHOC), Marco Aurélio Seara Júnior (ACII), Luiz Rogério Fernandes Dias e Álvaro César Vanolli (AREA). Os efeitos retroagem a 22 de agosto de 1996.
• Decreto nº 5428/1996 nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, criado pelo Decreto nº 5250, de 23 de fevereiro de 1995: Paulo Machado Rosa e Maria Isabel da Cunha (Educação), Angeli Schmitt Reinhardt e Antônio Carlos Silveira Júnior (Agricultura e Abastecimento), Lesli C. Patrianova e Maria Joceli de Oliveira (Saúde), Marialda Cabral e Liselotte Maria Grander (professores), José Dionísio dos Santos e Sebastião Paulo Santana (pais), Luiz Sérgio Moser e Léia Rampelotte (trabalhadores rurais). \[O decreto traz duas datas: 11 de outubro no cabeçalho e 11 de novembro no fecho.\]
• Decreto nº 5429/1996 declara de utilidade pública, para desapropriação, quatro áreas dos lotes 130, 132, 134 e 136 de Helmuth Mesch e de Márcia Denise Mesch, somando 792,58 m², na Rua José Siqueira, bairro Ressacada, para o alargamento da via.

Século XXI

2000 – 2009

2005

• Decreto nº 7683 declara de utilidade pública, para desapropriação, 1.301,25 m² de Geovani Pedro da Silva, ocupados pela implantação da Rua José Isaltino de Barros, no Bairro São Vicente.

2007

• Falece Ruy Bonato, pastor evangélico.

2010 – 2019

2011

• O Decreto nº 9517 abre crédito de R$ 898.000,00 no Fundo Municipal de Turismo, com R$ 100.000,00 para o Carnaval e R$ 798.000,00 para a promoção do turismo, tirando R$ 531.470,00 da Marejada. Saiba mais em Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo.
• O Decreto nº 9518 abre crédito adicional especial de R$ 5.643.372,55 para a Superintendência do Porto de Itajaí, nas obras do molhe norte, coberto pelo convênio SEP 34/2010.

2012

• A Lei nº 6192 estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município para 2013. Ver Finanças do Município.

2013

• Lançamento do livro de crônicas do professor Helmuth Wisbeck na Casa da Cultura Dide Brandão, intitulado “Ecos da civilização brachyura – Insolências eruditoides”.
• A Lei nº 6407 fixa as diretrizes orçamentárias do município para 2014. Ver Finanças do Município.

2017

• A Lei nº 6796 obriga as escolas públicas e privadas de Itajaí a comunicar aos pais ou responsáveis as ausências injustificadas dos alunos menores de 18 anos. Ver Programas instituídos por lei nas escolas municipais.
• A Lei nº 6794 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018. Ver Finanças do Município.
• A Lei nº 6795 sobe para 70% os assentos preferenciais dos ônibus de Itajaí, inclui as mulheres entre os beneficiados e manda afixar cartazes contra o assédio e o abuso sexual no transporte público, com o número 180 para denúncia. Saiba mais em Transporte Coletivo.

2019

• A Lei nº 7062 fixa as diretrizes para a elaboração do orçamento de Itajaí de 2020. Ver Finanças do Município.

2020 – 2029

2023

• O Decreto nº 13059 aprova o Loteamento Popular São Thomaz, no bairro Santa Regina, em imóvel de 95.345,95 m², e reserva 17 lotes à venda por 70% do valor de tabela para famílias de baixa renda. Ver Fundo Municipal de Habitação Popular.

2024

• O Decreto nº 13394 declara de utilidade pública dois imóveis entre a rua Otto Hoier e a rua Max Hoier, para a construção de ponte sobre o Rio Itajaí-Mirim, na interseção da rua Sidney Schulze com a rua Otto Hoier. Ver Pontes Municipais.

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