21 de novembro
Século XIX
1882
- Nasce, na localidade de Enseada do Brito – Palhoça, Domingos Manoel Rodrigues. Falece em Itajaí a 23 de outubro de 1964.
1887
- O deputado itajaiense Guilherme Asseburg é eleito para o cargo de vice-presidente da mesa diretora da Assembleia da Província de Santa Catarina.
1889
- A Câmara de Vereadores oficializa sua adesão à República através de telegrama enviado à Junta Governamental Republicana de Santa Catarina.
Século XX
1900 – 1949
1905
- Chega ao Porto de Itajaí a canhoneira alemã “Panther”, comandada pelo conde Saurma-Ieltsch. Ocorre grave incidente diplomático.
1908
- Instalação oficial do clube recreativo de amigos intitulado Smart, com a realização de baile na Sociedade Estrella do Oriente.
1909
- Eleita nova diretoria da Sociedade Estrella do Oriente. Presidente: Alcibíades Seára. Diretores: Joao Guedes da Fonseca, Arthur Valle, Samuel Heusi Junior, Alberto Neves, Antonio Queiroz de Almeida, Antonio Ignacio da Silva, Joaquim Espindola, Eugenio Muller, Pedro Ferreira.
1919
- Affonso H Carvalho, inspetor de Saúde do Porto, publica nota advertindo a população de Itajaí a se vacinar contra a varíola que já está em epidemia nos portos da Bahia e Rio de Janeiro.
1927
- O Conselho Municipal autoriza a instalação de duas bombas de distribuição de gasolina das distribuidoras Standard e Texas.
- O Conselho Municipal autoriza a municipalidade a abrir uma nova rua entre a Rua Brusque e a Villa Operaria levando o encanamento de água. Posteriormente a rua recebeu o nome Umbelino Damázio de Brito.
1935
- Realizada assembleia geral na Sociedade Gauarany para eleição da nova diretoria. Presidente: José Reis. Diretores: Nestor Scheeffler, Reynaldo Brito, Arnaldo Heusi, José Marques Brandão, Gil Miranda, Jayme Vieira.
1943
- Anunciada a criação do Centro Teatral de Itajaí. Diretoria provisória: Presidente – Jandira Coelho. Diretores: Emilio Gazaniga, Mario Uriarte, Cléa Schneider, Adolfo Lucindo, José Fischer, Timóteo Alves, Antonio Z. de Noronha.
1945
- O prefeito Julio Teixeira designa José da Costa Furtado para o cargo de intendente-exator do Distrito de Ilhota
1950 – 1969
1956
- Falece, aos 76 anos de idade, na cidade de Brusque, Augusto Bauer, empresário. Em Itajaí foi diretor-presidente da Bauer S.A.
1957
- Criado o Centro Catarinense de São Paulo, com diretoria eleita integrada por diversos itajaienses: Gil Teodoro de Miranda, Luiz Espíndola, Walter Dauer, Newton Isaac Russi. [Também encontrados registros da criação a 21 de novembro de 1958, com Gil Miranda como tesoureiro e Walter Dauer e Newton Isaac Russi como diretores.]
1959
- Werner Heineberg é eleito governador do Rotary Clube Internacional para o Distrito 465, abrangendo os estados do Paraná e Santa Catarina. Ele é diretor da Transmarte Ltda, agente local do Lloyd Brasileiro.
1964
- Anunciada a posse da nova diretoria do Atlético Clube Icaraí. Presidente: Gil G. Nascimento. Diretores: Waldir Benvenutti, Heluiz A. M. Gonzaga, Fernando Praun, Eugênio Pereira, Moacir de Oliveira, Antônio Wolinger, Laudelino Veiga, Felix Praun, Álvaro Brandao. Tem sede na Praça do Mercado.
1970 – 1979
1970
- Eleita nova diretoria do Aero Clube de Itajaí. Presidente: Agildo Bittencourt Cavalheiro. Diretores: Walter Strauch Júnior, Marco Antônio de Moura Lecmil, Arno Dal Ri, Joeli Foltran, Sidney Schead dos Santos, Nelson Sérgio Martins, Lourival Francisco Vargas, Eduardo Conceição Pereira, Aldemir José dos Santos, Dorival Souza, Joran Rebelo Rodi, Edison Villela, Jacyr Pegorin, Afonso Celso Liberato, Delfim de Pádua Peixoto Filho, Moacir Werner, Everaldo Brodebeck, Luiz Guimarães Dias, Francisco Miguel Corrêa Santos, Francisco Reis, Aldo Antônio Deschamps, Celso Bess e José Erci Narciso.
1971
- Apresentada ao público do I Festival da Canção Estudantil de Itajaí a marchinha “Terra Feliz” que seria transformada posteriormente no Hino Oficial de Itajaí.
1977
- Lei Ordinária nº 1579/1977 declara de utilidade pública a Fundação Genésio de Miranda Lins.
1979
- O deputado federal Luiz Antônio Cechinel ocupa a tribuna da Câmara dos Deputados para pedir a duplicação da BR-101 no trecho Itajaí-Florianópolis.
1980 – 1989
1980
- Aprovado primeiro estatutos do CIITA.
- Eleição para escolha do Conselho Deliberativo da Comissão Coordenadora da Exportação de Madeiras: Antônio Carlos Mafra Michels, Milton Fett, Gervásio dos Santos, Ernesto Laury Hachmann. Para o Conselho Administrativo da CCEM foram eleitos: Florisvaldo Diniz e Lédio João Martins, com os suplentes Gino Pellizzete e Roberto Wippel.
1983
- Eleição da nova diretoria do Sindicato do Comércio Varejista de Itajaí. Presidente: Paulo Roberto Sada Graf. Diretores: Mauri da Pena Peres, Osmar Dourant, Mário César Sandri, Luiz Humberto Pereira, Manoel Coelho, Horácio Figueiredo, Samir Zattar, Victor Emmendoerfer, Jorge Gonzaga, Rafael Dutra, Inácio Passos Pereira, Cidio Sandri.
1984
- O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona as Leis nº 2136 e nº 2137, ambas para “autorizar o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial” – duas leis de ementa idêntica no mesmo dia, e de nenhuma das duas se conhece mais que a ementa e a data. Não se sabe o valor de cada crédito, a dotação que abriram nem a despesa que atenderam, e a repetição literal da ementa impede até distinguir uma da outra pelo objeto. É a mesma lacuna das Leis nº 2085, de 31 de janeiro, nº 2101, de 8 de maio, e nº 2109, de 4 de junho, todas de 1984: o crédito especial, que abre dotação nova para despesa não prevista no orçamento, é justamente o instrumento que diria em que o Município passou a gastar, e é o que a fonte não deixa ler.
- A Lei nº 2138 autoriza permutar o lote nº 113 da Quadra “G” do LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUIZ, do Município, com 319,00 m², em Cordeiros, pelo lote nº 59-A do desmembramento “JARDIM KÁTIA”, de JOSÉ ARNOLDO SCHNEIDER, com 297,00 m², no Bairro São Vicente. O imóvel do Município é avaliado acima do outro, e o art. 2º manda o particular pagar a diferença à Fazenda Municipal em quatro parcelas. O art. 3º dá a razão do negócio: indenizar o particular “pela ocupação de área de terras de sua propriedade necessária para abertura da RUA ANTÔNIO AIRES DOS SANTOS“, via de que o acervo não guarda nenhuma outra notícia – nem lei de denominação, nem bairro, nem traçado.
- A Lei nº 2139 repete a mecânica com o lote nº 115, da Rua “B”, do mesmo Loteamento Jardim São Luiz, também com 319,00 m², permutado pelo lote nº 41 do LOTEAMENTO JARDIM VIOLINO, na Rua Mário Bento dos Santos, de FEREMC SZIKORA, com 325,00 m², os dois avaliados ao mesmo preço por metro quadrado. O art. 3º indeniza a ocupação de terras “necessária para abertura de via pública, ou seja, AVENIDA QUE DÁ ACESSO AO 3º DISTRITO INDUSTRIAL“. O Terceiro Distrito Industrial, criado pela Lei nº 1301 de 1973 com 1.281.194,22 m² entre a Avenida Reinaldo Schmithausen, a BR-101 e o canal de retificação do Rio Itajaí-Mirim, ganha aqui, onze anos depois da criação, o registro de que sua via de acesso ainda estava sendo aberta por cima de terreno particular.
- Em 8 de maio a Lei nº 2100 já entregara o lote nº 116 do mesmo loteamento a Mário Simas Filho, para indenizá-lo pela abertura da Avenida Coletora de Cordeiros; agora saem os lotes 113 e 115. Três lotes do mesmo próprio municipal pagam, num só ano, três aberturas de via em Cordeiros e arredores – a mecânica que o acervo vinha documentando no Bairro São Vicente desde 1981, de abrir a rua sobre terra alheia e quitar depois com lote de loteamento municipal. Do próprio Loteamento Jardim São Luiz, porém, os documentos não dizem nada: nem quando foi constituído, nem quantos lotes tinha, nem como veio às mãos do Município.
- Os lotes nº 113 e nº 115 têm a mesma área, 319,00 m², estão no mesmo loteamento e são avaliados no mesmo dia com um terço de diferença no preço por metro quadrado, sem que nenhum dos dois textos explique por quê. E o permutante da Lei nº 2139 aparece como “FEREMC SZIKORA” na Rua “Mário Bento dos Santos“, ao passo que o Decreto nº 2531, de 20 de janeiro de 1982, que desapropriou 131,25 m² no mesmo Jardim Violino, escreve “Ferene Szikora” e Rua “Mário Bento dos Passos“: duas grafias do nome e duas da rua, e nenhuma fonte que decida entre elas.
- A Câmara de Vereadores, sob a presidência do vereador Nazareno da Silva Medeiros e com Arno Cugnier assinando como Diretor Geral – cargo criado pela Lei nº 2083, de 30 de novembro de 1983 -, promulga o Decreto Legislativo nº 69/84, que homologa convênio com a LADESC – Liga de Apoio ao Desenvolvimento Social Catarinense, “com o objetivo da prestação de auxílio financeiro pela LADESC à Prefeitura que os destinará à REPOSIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO EM CRECHES ATINGIDAS PELAS ENCHENTES, no valor de Cr$ 2.000.000,00″. Ao contrário dos convênios homologados em 1º de junho, cujo objeto ficou nos anexos não publicados, este declara na ementa o que o dinheiro atende – e é o único documento do ano em que os estragos da cheia chegam ao chão da sala de aula.
- A tabela de enchentes do Rio Itajaí registra a cota de 15,46 m em 8 de agosto de 1984, marca superior aos 15,34 m de 9 de julho de 1983 e a maior de toda a série do acervo no século XX depois dos 16,90 m de 1911. O Decreto Legislativo nº 69/84 é a segunda peça de 1984 a nomear o desastre: em 10 de outubro a Lei nº 2125 já se referira ao bairro de Nova Brasília como “violentamente atingido pelas enchentes ocorridas em agosto p.p.”. Nenhum dos dois textos diz quantas creches foram alcançadas, onde ficavam nem quanto material se perdeu; sabe-se apenas que a reposição custou dois milhões de cruzeiros e que o dinheiro veio de uma liga estadual, não do orçamento municipal. Sobre a rede de creches que a enchente atingiu, o que o acervo tem é a Lei nº 2053, de 20 de junho de 1983, que autorizou convênios com a LBA – Legião Brasileira de Assistência para o Projeto Casulo, programa de creches da fundação.
- O Decreto Legislativo nº 69/84 é um dos dez decretos legislativos de 1984 que o acervo conta – ano em que a Câmara passou a homologar convênio por decreto legislativo e não mais por resolução, como fizera em 1982, quando reservava o decreto para matéria de maior porte e não promulgou nenhum em 1983.
1986
- O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2259, que autoriza permutar o lote nº 105 do Município, na esquina da rua Pernambuco com a rua “B” do Loteamento Jardim São Luiz, com 294,00 m², no Bairro Cordeiros, por terras de Érico Berth – o lote nº 01 do desmembramento “Jardim Danielle”, no Bairro São Vicente, com 469,04 m². O art. 2º diz por que o negócio se faz: a permuta “destina-se a indenizar o Sr. Erico Borth, pela ocupação, pelo Poder Público, de terras de sua propriedade, necessárias para abertura da Avenida Projetada, hoje Rua Otto Hoier“. É o padrão que o acervo vinha documentando desde 1981 – o Município abre a rua primeiro e paga depois, com lote de loteamento próprio -, e o loteamento que paga é o mesmo de sempre: em 8 de maio de 1984 saíra o lote nº 116 para Mário Simas Filho, pela Avenida Coletora de Cordeiros, e em 21 de novembro de 1984, dois anos antes desta lei e nesta mesma data, saíram os lotes nº 113 e nº 115 pelas Leis nº 2138 e nº 2139, registradas acima. Quatro lotes do Jardim São Luiz em três anos, e de nenhum deles o acervo sabe como o Município veio à propriedade.
- A avenida projetada que a Lei nº 2259 indeniza é a Rua Otto Hoier, e não é a primeira vez que ela cobra terra do mesmo loteamento: o Decreto nº 3057, de 31 de janeiro de 1984, declarara de utilidade pública 551,81 m² na “Avenida A, lote nº 22 do LOTEAMENTO JARDIM DANIELE”, em São Vicente, de Nicolau Antônio Izing e Florinda de Souza Izing, “necessárias para abertura da RUA OTTO HOIER”. Trinta e quatro meses separam um ato do outro; um toma o lote 22 por decreto, o outro paga o lote 01 por permuta, e os dois põem o mesmo desmembramento no mesmo bairro. A lei reforça, portanto, a divergência de localização que o acervo já registrava: todos os demais documentos situam a Rua Otto Hoier – a antiga Rua do Leite – na Cidade Nova, e as duas peças que tratam da sua abertura a põem no Jardim Danielle, em São Vicente. Nada nas fontes reconcilia as duas localizações, e o loteamento não reaparece fora destes dois atos.
- A data é a primeira divergência nas fontes: no índice da base consultada a Lei nº 2259 aparece datada de 21 de junho de 1986, fora de sequência entre a nº 2258, de 9 de outubro, e a nº 2260, desta mesma data; o texto do ato diz 21 de novembro de 1986, e é por ele que o acervo a registra aqui. A segunda é o nome do permutante, escrito ÉRICO BERTH no art. 1º e ERICO BORTH no art. 2º, no espaço de duas linhas. A terceira é o loteamento, “Jardim Danielle” nesta lei e “JARDIM DANIELE” no decreto de 1984. E o art. 3º remete a “art. 3º”, isto é, a si mesmo – erro de remissão que o texto sancionado conserva.
- A Lei nº 2260, do mesmo dia, tem ementa truncada na fonte: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONFERIR”. Se a linha se completa em “premiações”, como nas Leis nº 2247, de 25 de agosto, e nº 2251, de 2 de setembro, é a terceira lei de premiações de 1986 em menos de três meses – e de nenhuma das três se conhece o articulado, de modo que não se sabe o que se premiava, a quem nem com que recurso.
1990 – 1999
1993
- Realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário – na igreja da Paróquia São João – contando com lideranças do Movimento Negro Tio Marco de Itajaí. A festa integra a programação da Semana da Consciência Afro-Negra Brasileira, realizada entre os dias 16 e 21 de novembro.
Século XXI
2000 – 2009
2003
- Decreto nº 6943 fixa em 45 dias, a partir de 21 de agosto, a vigência da situação de emergência declarada pelo Decreto nº 6862A por causa da estiagem e da cunha salina (ver Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infra-Estrutura).
- Resolução nº 388 concede licença de saúde ao vereador Herval Ângelo Esmeraldino, por 15 dias, a contar de 20 de novembro (Câmara de Vereadores de Itajaí).
2005
- O Decreto nº 7728 declara de utilidade pública 3.387,61 m² de Gomes Comércio e Indústria de Sal Ltda. para a construção da Central de Atendimento ao Turista – CAT, no Bairro Salseiro (ver Obras e desapropriações).
2006
- Os Decretos Legislativos nº 373, 374, 375 e 379 concedem o Prêmio “Professora Onadir da Silva Tedeo – de Educação”, Modalidade Profissional, a Juraci Erdmann, Maria Diaer Guedim, Zulma José Varela e Clery Mala Vitorino.
2008
- O prefeito Volnei José Morastoni assina o decreto nº 8.759 declarando situação de emergência devido às enchentes dos rios Itajaí-Mirim e Itajaí-Açu.
- O Decreto nº 8757 declara estado de calamidade pública no Município pela enchente e enxurradas, mas é revogado no mesmo dia pelo Decreto nº 8758, por “erro formal na elaboração do decreto, consistindo no registro equivocado de dados”, sem dizer quais [o nº 8757 cita chuvas “ocorridas nos dias 21, 22, 23, 24 e 25 de novembro de 2008”, quatro deles posteriores à sua própria data] (ver Enchentes em Itajaí).
2010 – 2019
2011
- Eleita nova diretoria da ACII. Presidente: Maria Isabel Pinheiro Sandri. Diretores: Eclésio da Silva, Jair Bondicz, Maria de Fátima Santos Silva, Marco Aurélio Seára Júnior. Posse em 27 de janeiro de 2012.
- A Lei nº 5951 denomina de “Pierri Estanislau” a Rua “C” do Loteamento Santa Regina, no bairro Espinheiros. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.
- A Lei nº 5952 denomina de “Dalva Santos Estanislau” a Rua “E” do Loteamento Santa Regina II, no bairro Espinheiros. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.
- A Lei nº 5954 altera a Lei nº 822, de 1967, e denomina Avenida Dr. Reinaldo Schmithausen a via pública que inicia na Ponte Marcos Konder, no bairro Cordeiros, e termina no trevo da BR 101. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.
- O Decreto nº 9560 declara de utilidade pública uma faixa de 1,10 m² atingida pela Via Expressa Portuária. Ver Via Expressa Portuária.
- O Decreto nº 9561 declara de utilidade pública um terreno de 353,14 m² atingido pela Via Expressa Portuária. Ver Via Expressa Portuária.
- A Lei nº 5947 autoriza contribuição à Associação Amor pra Down para o atendimento de 37 crianças com síndrome de Down. Ver Assistência social.
- A Lei nº 5945 autoriza contribuição de até R$ 10.000,00 à Associação dos Funcionários da Estação Experimental de Itajaí – AFEI para publicar o livro “A Estação Experimental da Sesmaria de Drumond”, pelos 35 anos da Estação. Saiba mais em Fundação Cultural de Itajaí.
- O Decreto nº 9562 declara de utilidade pública a área atingida pela obra de desassoreamento e contenção de margem junto ao Ribeirão Schneider e ao Ribeirão da Murta. Ver Ribeirões.
- A Lei nº 5949 denomina de “Otto Luiz Quintino” a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas – UPA, na rua Enedina D\`Avila Ferreira, bairro Cordeiros. Ver Saúde – centros, UPAS.
- A Lei nº 5950 reconstitui e reorganiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e o Fundo de Defesa do Consumidor, e revoga a Lei nº 3479, de 2000. Ver Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.
- A Lei nº 5946 altera a Lei nº 3255 e fixa o Centro Educacional Professor Cacildo Romagnoni no bloco I do prédio municipal da Rua Emanoel José Rebello nº 60, bairro Cidade Nova. Ver Escolas municipais – Zona Sul.
2012
- Lei nº 6.206 institui o Prêmio Simeão de Valorização do Negro na Sociedade Itajaiense.
2020 – 2029
2024
- O Decreto nº 13429 institui o Grupo de Trabalho Intersetorial para acompanhar a elaboração do Plano Municipal de Políticas sobre Drogas e nomeia os membros de vinte e duas representações. Ver Saúde Pública – calendário histórico.
- A Lei nº 7717 autoriza transformar a Superintendência do Porto de Itajaí em empresa pública, sob a forma de sociedade de propósito específico, para administrar e explorar o Porto Organizado de Itajaí. Ver Porto de Itajaí.