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Escolas municipais – Zona Sul

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A Rede Municipal de Ensino teve suas unidades renomeadas através do Decreto Municipal nº 1.781, de 21 de março de 1978. Devido ao grande número de escolas, para efeito de publicação, dividimos o território de Itajaí em três partes: BR-101 para fora \[lado esquerdo\], zona sul e zona norte – utilizando como limite a Rua Silva / Heitor Liberato.

O nome de cada unidade ficou assim constituído:

CABEÇUDAS

\- Núcleo de Desenvolvimento Infantil Cândida Vargas, a unidade escolar municipal criada para educação infantil, instalado no prédio da antiga Escola Isolada Cândida Vargas, no Bairro Cabeçudas. Criada pelo Decreto nº 5611, de 16 de fevereiro de 1998, do prefeito Jandir Bellini.

CARVALHO

  • Centro de Educação Infantil Professora Maria do Carmo Espíndola – localizado na Rua Marcos Gustavo Heusi, nº 42, Bairro Carvalho, criado pelo Decreto nº 7.990, de 5 de setembro de 2006.

\- Escola Básica Prefeito Alberto Werner, a unidade escolar localizada no Bairro Carvalho, anteriormente denominada de Grupo Escolar Prefeito Alberto Werner, criada pelo Decreto nº 5.655, de 18 de junho de 1998, fica transformada em unidade escolar para ensino fundamental de 1ª a 8ª série. A transformação é do Decreto nº 6062, de 22 de fevereiro de 2000, do prefeito Jandir Bellini, “tendo em vista o Parecer nº 016/98, de 08 de setembro de 1998, do Conselho Municipal de Educação” – o mesmo parecer que, em 2001, fundamentaria a descida do Guilhermina Büchele Müller, abaixo.

CIDADE NOVA

  • C.E.I Dra. Zilda Arns Neumann, o centro de educação infantil localizado no bloco III do prédio municipal situado na Rua Emanoel José Rebelo nº 60, Bairro Cidade Nova, criado pelo Decreto nº 9.115, de 13 de maio de 2010. O decreto o criou “à Rua Alfredo Trowpowski nº 485, bairro Vila Operária”; o bloco III da Rua Emanoel José Rebelo é redação do Decreto nº 9613, de 2011.

\- C.E.I Ermelinda Potter Custódio, o centro de educação infantil localizado na Rua José Domingos Mafra nº 99, Bairro Cidade Nova, criado pelo Decreto nº 9.115, de 13 de maio de 2010. O decreto o chama “C.E.I. Professora Ermelinda Potter Custódio” e o criou “à Rua Paulo Kleis nº 262, bairro São VIcente” \[assim\]; a Rua José Domingos Mafra é redação do Decreto nº 10.059, de 2013.

\- C.E.I Maria Regina Coppi Vicente, o centro de educação infantil localizado no bloco II do prédio municipal situado na Rua Emanoel José Rebelo nº 60, Bairro Cidade Nova, criado pelo Decreto nº 9.080, de 24 de março de 2010.

\- Centro de Educação em Tempo Integral Emílio Gazaniga Júnior, localizado na Rua José Domingos Mafra, nº 99, Bairro Cidade Nova.

\- Centro de Educação Infantil Dayana Maria de Souza, localizado na Rua Francisco Moleri, s/n, Loteamento Dona Mariquinha, Bairro Cidade Nova, criado pelo Decreto Municipal nº 8.439, de 6 de dezembro de 2007.

\- Centro de Educação Infantil Omar Luiz Macagnan, a unidade escolar da Comissão Municipal do Bem-Estar do Menor de Itajaí – COMBEMI Omar Luiz Macagnan. Cidade Nova.

\- Centro de Educação Infantil Prefeito Eduardo “Dadinho” Canziani – localizado no Loteamento Avelino Werner, Bairro Cidade Nova, criado pelo Decreto Municipal nº 7.140, de 18 de junho de 2004.

\- Centro de Educação Infantil Profª Mauricélia André do Nascimento o Núcleo de Desenvolvimento Infantil Promorar II, localizado no Núcleo Residencial Promorar II, Bairro Cidade Nova.

\- Centro de Educação Infantil Professora Mauricélia André do Nascimento, a unidade escolar municipal anteriormente identificada como Núcleo de Desenvolvimento Infantil Promorar II, localizada no bairro Cidade Nova.

\- Centro Educacional Pedro Rizzi – aquele localizado na Rua Agílio Cunha nº 812, Cidade Nova, criado pela Lei nº 5.198, de 17 de novembro de 2008. A Lei nº 5198 tinha a ementa “DENOMINA DE CENTRO EDUCACIONAL CIDADE NOVA PEDRO RIZZI” e, no art. 1º, “Fica denominada de PEDRO RIZZI, o Centro Educacional, situado na Rua Agilio Cunha, Promorar I, Itajaí/S.C.”. A Lei nº 5786, de 13 de julho de 2011, do prefeito Jandir Bellini, dá à ementa a redação “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL E A DENOMINA DE PEDRO RIZZI” e ao art. 1º, “Fica criado o Centro Educacional Pedro Rizzi, localizado na Rua Agílio Cunha nº 812, Cidade Nova, neste Município”: o número e o bairro são dela, e o “Cidade Nova” deixa de constar do nome. A ementa da lei de 2011 continua dizendo “QUE DENOMINA DE CENTRO EDUCACIONAL CIDADE NOVA PEDRO RIZZI”. A 22 de setembro de 2016 o Decreto nº 10799 homologa o parecer do Conselho Municipal de Educação, de 08 de setembro, que credencia e autoriza o funcionamento do Centro Educacional Pedro Rizzi, na Rua Agílio Cunha, nº 812, Cidade Nova, para o Ensino Fundamental, anos iniciais e anos finais, de 08/09/2016 a 08/09/2020 (ver Conselho Municipal de Educação).

\- Centro Educacional Professor Cacildo Romagnoni, a unidade escolar da rede municipal de ensino criada pela Lei nº 3.255, de 20 de abril de 1998, do prefeito Jandir Bellini. Na redação original, o art. 3º a localiza “no prédio do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, no conjunto Habitacional Pro-Morar III” – o endereço à Rua Emanoel José Rebello nº 60, Bairro Cidade Nova, é da redação dada pela Lei nº 5946, de 2011 (ver inconsistências.md). A lei revogou, “em especial”, a Lei nº 3.167, de 22 de abril de 1997, que integrara o Município ao PRONAICA. A 12 de maio de 2009 o Decreto nº 8867, do prefeito Jandir Bellini, autoriza a celebração de “Termo de Doação entre o Município de Itajaí e o Instituto HSBC Solidariedade”, para que este doe “R$ 250.000,00 para reforma e ampliação de Escola Pública Municipal denominada centro Educacional Professor Cacildo Romagnoni”.

\- Centro Infantil Professora Onadir da Silva Tedéo – criado pelo Decreto nº 6792, de 29 de maio de 2003, na Localidade Promorar, Bairro Cidade Nova. O decreto, do prefeito Jandir Bellini, cria o “Centro de Educação Infantil, na localidade denominada de Promorar, bairro São Vicente”, e não na Cidade Nova; o art. 2º diz que “O Centro Infantil ora criado denominar-se-á CENTRO INFANTIL ‘PROFESSORA ONADIR DA SILVA TEDÉO'”. É a mesma oscilação de bairro do Promorar que o Decreto nº 3809, de 1988, e o nº 3603, de 1987, trazem, adiante. O decreto não menciona a Escola Municipal Onadir da Silva Tedéo, de Canhanduba, extinta em 2002 (ver Escolas municipais – BR-101 e Zona Rural).

\- Centro Infantil Promorar II, aquele localizado no Centro Comunitário Promorar II, no Bairro Cidade Nova. Denominado pelo Decreto nº 3809, de 6 de junho de 1988, que dá esse mesmo endereço mas situa a unidade no bairro São Vicente, e não na Cidade Nova – a mesma oscilação de bairro que o acervo já carrega para o conjunto habitacional Promorar inteiro, e que o Decreto nº 3603, de 1987, repete para a Escola Básica Elias Adaime, adiante. Dos doze decretos de denominação daquele dia, é o único de que a fonte não registra revogação: os demais foram recolhidos pela Lei Complementar nº 384, de 2021, ou por decreto próprio. A AGPS Promorar II foi declarada de utilidade pública em julho de 1988 (ver Educação infantil, creche, pré-escola).

\- Escola Básica Elias Adaime, a unidade escolar antes denominada Grupo Escolar Elias Adaime, localizada no Bairro Cidade Nova, na Localidade Promorar. Subiu de degrau pelo Decreto nº 3603, de 30 de março de 1987, do prefeito Arnaldo Schmitt Júnior, que transformou o Grupo Escolar em Escola Básica – um dos três atos escolares que o prefeito assinou naquele mesmo dia, e um dos três degraus de cima que a rede percorreu em pouco mais de quatro semanas de 1987 (ver Educação – primeiras escolas públicas). O decreto situa a unidade “no bairro São Vicente (Pró-Morar)“, e não na Cidade Nova: é o endereço mais antigo que o acervo tem para a escola, e casa com o restante do registro do conjunto habitacional, que o acervo ora põe em São Vicente – como no Promorar I, de 1978, autorizado “com vistas ao desfavelamento do Bairro Matadouro” -, ora na Cidade Nova, bairro de recorte posterior. O homenageado, Elias Adaime, deputado federal, proprietário do jornal Correio e Secretário de Desenvolvimento e Meio Ambiente, morrera em março de 1983; a homenagem é póstuma.

\- Centro de Educação Infantil João Sandri – localizado na Rua José Domingos Machados, nº 1.027, Loteamento Eurico Krobel, Promorar III, Bairro Cidade Nova, criado pelo Decreto nº 7.671, de 3 de outubro de 2005.

DOM BOSCO

\- Centro de Educação Infantil Adélia Russi Silva, a unidade escolar municipal localizada no Bairro Dom Bosco, anteriormente denominada Centro de Educação Infantil Itajaí-Mirim. O primeiro nome vem do Decreto nº 5836, de 01 de março de 1999, do prefeito Jandir Bellini, que criou “uma Unidade Escolar para Educação Infantil, localizada no bairro Dom Bosco” e a denominou Centro de Educação Infantil Itajaí-Mirim; o Decreto nº 6743, de 18 de março de 2003, deu-lhe o nome de Adélia Russi Silva, revogando “em especial” o de 1999.

\- Centro de Educação Infantil Regiane Mara da Luz da Silva – localizado na Rua Antero Chaves, nº 375, Bairro Dom Bosco, criado pelo Decreto nº 7.984, de 30 de agosto de 2006.

\- Creche Dr. José Bahia Spinola Bittencourt, aquela a ser instalada no Bairro Dom Bosco, na Rua José Gall, s/n. Inaugurada em 2 de fevereiro de 1978, é uma das três primeiras unidades infantis da municipalidade (ver Educação infantil, creche, pré-escola). Dez anos depois, em julho de 1988, a Associação de Grupo de Pais e Servidores “Dr. José Bahia Bittencourt” foi declarada de utilidade pública no bloco das doze leis dos dias 5 e 6 – sem o “Spinola” que a lista da rede traz. A creche não está entre as doze unidades que os decretos de 6 de junho de 1988 nomearam, e por que não está o acervo não sabe. Não vale a explicação de que aqueles decretos alcançassem apenas quem ainda não tinha nome: pelo menos quatro das doze já o tinham, e o próprio acervo guarda os atos – o Centro Infantil Euclides Siriaco Meirinho, denominado pela Lei nº 1970, de 28 de junho de 1982, do prefeito Nilton Kucker; o Centro Infantil Antonieta Moreira dos Santos, criado pelo Decreto nº 2550, de 9 de março de 1982 (ver Antonieta Moreira dos Santos); o Centro Infantil Amélia Müller dos Reis, criado pelo Decreto nº 2549, de março de 1982 e inaugurado em 7 de abril daquele ano junto à Escola Básica Padre Pedro Baron; e a Creche Vereador Heluiz Gonzaga, inaugurada com esse nome em 14 de junho de 1985, durante a Semana do Município. O descompasso entre a lista de junho e a de julho é fato a registrar, não a explicar: nenhum dos atos declara o critério de nenhuma das duas levas (ver Educação infantil, creche, pré-escola).

\- Escola Básica Professora Maria Dutra Gomes a unidade escolar municipal de ensino fundamental, localizada no Bairro Dom Bosco. Criada pelo Decreto nº 6437, de 28 de janeiro de 2002, assinado “JANDIR BALLINI” \[sic\], como “Unidade Escolar Municipal de Ensino Fundamental, localizada no Bairro Dom Bosco”, que “denominar-se-á ESCOLA BÁSICA ‘PROF. MARIA DUTRA GOMES'”. A 07 de dezembro de 2016 o Decreto nº 10853 homologa o parecer do Conselho Municipal de Educação, de 03 de novembro, que a credencia e autoriza o funcionamento, na Rua Jacob Ardigó, nº 117, bairro Dom Bosco, para o ensino fundamental, anos iniciais e anos finais, de 03/11/2016 a 03/11/2020 (ver Conselho Municipal de Educação).

\- Grupo Escolar Carlos de Paula Seara aquele localizado na Rua Pedro José João. Dom Bosco. O Decreto nº 6851, de 08 de agosto de 2003, do prefeito Jandir Bellini, deu à “Biblioteca existente no Grupo Escolar Carlos de Paula Seara, no Bairro Nossa Senhora das Graças” \[assim no ato\] o nome de BIBLIOTECA ESCOLAR “PROFESSORA MARIA ROSA HELENO SCHULTE”. Seis dias depois, o Decreto nº 6853, de 14 de agosto de 2003, do mesmo prefeito, revogou-o: “Fica revogado o Decreto nº 6.851, de 08 de agosto de 2003, que denominou de ‘PROFESSORA MARIA ROSA HELENO SCHULTE’, a Biblioteca existente no Grupo Escolar Carlos de Paula Seara”. Nenhum dos dois atos diz por quê (ver Bibliotecas Municipais).

FAZENDA / FAZENDINHA

\- C.E.I. Rosete Palmeira Silva, o novo C.E.I. localizado na Rua Marciano Marqueti, nº 132, Bairro Fazenda. Denominado pela Lei nº 4606, de 14 de julho de 2006, do prefeito Volnei José Morastoni: “Fica denominado de ROSETE PALMEIRA SILVA o novo C.E.I., localizado à rua Marciano Marqueti, nº 132, bairro Fazenda”. Pouco mais de dez meses depois, o Decreto nº 8225, de 17 de maio de 2007, do mesmo prefeito, “considerando a solicitação contida no Ofício nº 026/2007, da Secretaria de Educação”, diz: “Fica criado o Centro de Educação Infantil ROSETE PALMEIRA SILVA, localizado na Rua Marciano Marqueti, 132, bairro Fazenda, neste Município, denominado através da Lei nº 4.606, de 14 de julho de 2006”. Como no Centro de Educação Infantil Vereador Luiz Gonzaga Agostinho, adiante, a denominação veio antes da criação; o decreto não diz se a unidade já funcionava. \[o título do decreto diz “17 DE MAIO DE 2006”; o fecho, 17 de maio de 2007\]

\- Centro de Educação em Tempo Integral Verde Vale, localizado na Rua Osvaldo Bertemes, nº 10, Bairro Fazenda.

\- Centro Infantil Padre Jacó, em homenagem ao primeiro vigário do bairro e pioneiro no atendimento ao menor, aquele instalado no Bairro Fazenda, junto ao Centro Social Urbano, criado pelo Decreto nº 2303, de 20 de fevereiro de 1981.

\- Creche e Centro Infantil Nossa Senhora de Lourdes, aquele localizado na Rua Amaro Jaques, 271, no Bairro Fazenda. Assim denominado pelo Decreto nº 3805, de 6 de junho de 1988, o primeiro dos doze que o prefeito Arnaldo Schmitt Júnior assinou naquele dia para dar nome à rede de creches e centros infantis (ver Educação infantil, creche, pré-escola). O ato o classifica como “Creche e Centro Infantil“, uma das quatro unidades da leva a receber a dupla designação, e o endereço que dá é o mesmo que a lista da rede registra. Não consta das doze associações de pais declaradas de utilidade pública em julho de 1988. Denominação revogada pela Lei Complementar nº 384, de 2021.

\- Escola Básica Gaspar da Costa Moraes, a unidade escolar para ensino fundamental de 1ª a 8ª série, localizada no Bairro Fazenda.

\- Grupo Escolar Elisa G. Orsi, aquele localizado no Bairro Fazenda. Não nasceu grupo escolar: subiu de degrau pelo Decreto nº 3504, de 10 de setembro de 1986, do prefeito Arnaldo Schmitt Júnior, que manda transformar a Escola Reunida do bairro em Grupo Escolar e determina que passe a chamar-se Grupo Escolar Elisa G. Orsi – o nome não muda, muda o porte (ver Educação – primeiras escolas públicas). A ementa do decreto grafa “Eleisa” \[sic\] e o articulado, “Elisa”. O acervo registra ainda a forma completa Elisa Gesseli Orsi, no anúncio da retomada das aulas após reforma, em 2012.

\- Grupo Escolar Guilhermina Büchele Müller, aquele anteriormente denominado Escola Básica e transformado em unidade escolar para ensino fundamental de 1ª a 4ª série, localizado no Bairro Fazenda. É a única unidade da rede que o acervo vê descer a escada de porte, e o degrau que ela perdeu tem data de subida: o Decreto nº 3604, de 30 de março de 1987, do prefeito Arnaldo Schmitt Júnior, transformara o Grupo Escolar Guilhermina Buchelle Müller \[sic, assim no ato\] em Escola Básica, no mesmo dia em que o Decreto nº 3603 promoveu a Elias Adaime e o Decreto nº 3602 criou o Grupo Escolar João Paulo II. O ato que a devolveu ao ensino de 1ª a 4ª série é o Decreto nº 6222, de 15 de março de 2001, do prefeito Jandir Bellini: a unidade “denominada Escola Básica Guilhermina Büchele Müller, fica transformada em Unidade Escolar para Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série” e “passa a ser denominada GRUPO ESCOLAR GUILHERMINA BÜCHELE MÜLLER”, “tendo em vista o Parecer nº 016/98, de 08 de setembro de 1998, do Conselho Municipal de Educação”. O decreto não cita o de 1987, e não diz se desfaz aquela promoção ou outra posterior (ver Educação – primeiras escolas públicas).

\- Centro Infantil Sagrada Família, aquele localizado na Rua Osni Mello, nº 109, no Bairro Fazendinha. Denominado pelo Decreto nº 3812, de 6 de junho de 1988, que o classifica como “Centro Infantil” – sem a designação de creche que quatro dos doze decretos daquele dia trazem – e dá exatamente este endereço. A associação de pais dele, a AGPS Sagrada Família, foi declarada de utilidade pública em julho do mesmo ano, no bloco das doze leis dos dias 5 e 6 (ver Educação infantil, creche, pré-escola). Denominação revogada pela Lei Complementar nº 384, de 2021. O Decreto nº 5993, de 13 de outubro de 1999, do prefeito Jandir Bellini, declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 312,05 m², com benfeitorias, “de posse de José Antônio Fagundes”, destinada “à ampliação do Núcleo de Desenvolvimento Infantil Sagrada Família” – nome que o ato dá à unidade, diferente do “Centro Infantil” do decreto de 1988; o acervo não tem como afirmar se é a mesma unidade.

NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

\- Escola Irmã Anchieta, a escola municipal construída nas proximidades do Matadouro Municipal. Nossa Senhora das Graças.

PRAIA BRAVA

\- Centro de Educação Infantil Mário Pedro Ferreira, aquele localizado na Rua Suécia, Bairro Praia Brava, denominado através da Lei nº 4.174, de 15 de setembro de 2004.

\- Escola Básica Ariribá, aquela conhecida como Grupo Escolar Ariribá, localizada na Rua Suécia. Praia Brava. O acervo não guarda o ato que a criou. Guarda, porém, a compra do chão de uma escola da mesma localidade: o Decreto nº 3688, de 14 de setembro de 1987, do prefeito Arnaldo Schmitt Júnior, declarou de utilidade pública 2.700 m² de Olímpio Batista e Cacilda Cabral Batista, recortados de um terreno de 294.112,00 m² na Estrada Velha do Ariribá, “necessário à construção de uma escola na localidade de Ariribá“. O decreto não nomeia a unidade – o mesmo silêncio do Decreto nº 3389, de 1986, no Espinheirinho -, e a Estrada Velha do Ariribá não é a Rua Suécia: registra-se a coincidência da localidade, não a identidade das duas escolas. Seis meses depois da desapropriação, o Decreto nº 3774, de 11 de março de 1988, manda “criar uma Unidade Escolar Municipal, para o ensino de 1º grau (1ª a 4ª série), localizada na Rua Suécia” – e também não a nomeia, nem cita o decreto de 1987. Passa a haver, portanto, ato de criação de escola municipal nesta rua, datado; não passa a haver documento que a identifique com esta unidade nem com o chão da Estrada Velha, tanto mais que a Rua Suécia abriga também o Centro de Educação Infantil Mário Pedro Ferreira. Dois anos depois, o Decreto nº 4445, de 10 de julho de 1990, transforma a “Escola Reunida Ariribá, localizada na Rua Suécia, Praia Brava“, em “Grupo Escolar Ariribá” – o mesmo nome que esta lista já registrava, agora com data. O decreto de 1990 não cita o de 1987 nem o de 1988; fixa apenas que a unidade da Rua Suécia se chamava Escola Reunida Ariribá antes de virar grupo escolar. Se é a escola sem nome que o Decreto nº 3774 mandara criar em 1988, ou outra, a divergência segue aberta, com elemento novo (ver Educação – primeiras escolas públicas). A passagem de grupo escolar a escola básica, essa o acervo tem: o Decreto nº 4912, de 20 de janeiro de 1993, do mesmo prefeito, determina em cinco palavras que “Fica o Grupo Escolar Ariribá, transformado em Escola Básica Ariribá”, com base no Parecer nº 359/92 do Conselho Estadual de Educação, aprovado em 17/12/92 – o nome que esta lista registra hoje, fechando o terceiro degrau que o acervo documenta para esta unidade. O ato não dá endereço nem cita os decretos de 1987, 1988 e 1990, de modo que não resolve a divergência acima – resolve só a data da promoção. O Ariribá vem sozinho e atrasado: os grupos escolares Arnaldo Brandão, Francisco Celso Mafra, João Duarte, José Medeiros Vieira e Padre Pedro Baron haviam sido transformados em escolas básicas de uma só vez em 23 de outubro de 1990, pelos Decretos nº 4491 a 4495. Em 2004 a escola volta aos atos pelo chão: o Decreto nº 7063, de 20 de abril, declara de utilidade pública 1.145,500 m² \[sic, com três casas decimais\], “integrante de outra maior, matriculada sob nº 16.028 nos Livros do Registro de Imóveis do 1º Ofício, de propriedade de Olimpio Batista”, destinados “à expansão da Escola Básica Ariribá, Bairro Praia Brava”. O decreto não dá rua nem cita os atos anteriores, e a matrícula não é a nº 14.795 do Decreto nº 3688, de 1987 (obras e desapropriações).

\- Escola Básica Yolanda Laurindo Ardigó, aquela conhecida como Grupo Escolar Iolanda Ardigó, na Praia Brava. É a única unidade da rede cujos dois degraus de subida o acervo documenta por ato. Era Escola Reunida até o Decreto nº 3264, de 2 de maio de 1985, do prefeito Arnaldo Schmitt Júnior, que a transformou em Grupo Escolar – a primeira promoção de porte que o acervo documenta na rede -, e o Decreto nº 3773, de 9 de março de 1988, do mesmo prefeito, transformou o Grupo Escolar Iolanda Ardigó em Escola Básica, o 1º grau completo. Foi a única promoção escolar de 1988, contra as três de 1987 (ver Educação – primeiras escolas públicas). Onze meses depois da primeira promoção, a Lei nº 2227, de 1º de abril de 1986, autorizou a compra de terreno de 450,00 m² de João Carlos de Moraes, lote nº 1 da quadra D do Loteamento Jardim Magaly, na Praia Brava, destinado à “ampliação da Escola Básica Iolanda Ardigó” – assim no texto do ato, que grafa o sobrenome Ardigó e trata a unidade por escola básica dois anos antes de o decreto lhe dar essa categoria: em 1986 a Prefeitura escreve no papel de compra o degrau que só decretaria em 1988. É o negócio com que o acervo vê pela primeira vez uma cifra em cruzados, moeda do Plano Cruzado de 28 de fevereiro daquele ano. O nome atual é de doze anos depois: o Decreto nº 6080, de 2000, deu nova redação ao art. 2º do decreto de 1988 e trocou Iolanda por Yolanda, acrescentando o Laurindo que nenhum ato anterior trazia.

\- Santa Clara – Centro Infantil Professora Mariana Graciola, em homenagem à professora municipal já falecida e que atuou na área da educação especial. Praia Brava. Criado pelo Decreto nº 2431, de 26 de junho de 1981, do prefeito Amilcar Gazaniga, que considerou “os justos reclamos da comunidade do bairro de Santa Clara” e a existência de clientela comprovada por levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Social; a denominação foi sugerida por indicação da Câmara Municipal de Vereadores. Sete anos depois, em julho de 1988, a AGPS Mariana Graciola foi declarada de utilidade pública no bloco das doze leis dos dias 5 e 6 – uma das cinco associações reconhecidas naquele julho cuja unidade não figura entre os doze centros infantis nomeados um mês antes. A unidade tinha nome desde 1981, mas o nome não explica a ausência: quatro das doze nomeadas em junho de 1988 também já o tinham, algumas desde 1982 (ver Educação infantil, creche, pré-escola). O descompasso das duas listas fica registrado sem causa declarada.

SÃO JUDAS

  • Centro de Educação em Tempo Integral Lucy Canziani, localizado na Rua Pedro Joaquim Vieira, nº 377, Bairro São Judas.

\- Centro Infantil Lucy Canziani, o centro infantil da Combemi – localizado na Rua Duque de Caxias, no Bairro São Judas.

\- Escola Altino Lauro de Quino a escola de educação para o lar, situada no Bairro São Judas Tadeu.

\- Escola Básica Avelino Werner. O acervo a situa no São Judas Tadeu, onde a Prefeitura inaugurou obras de melhorias em 30 de novembro de 1985. Dez meses depois, a Lei nº 2252, de 2 de setembro de 1986, do prefeito Arnaldo Schmitt Júnior, autoriza a compra de terreno de 450 m² com casa de construção mista de 70,00 m², de João José de Oliveira, “na rua Santo Antônio nº 316”, destinado “à ampliação do pátio da Escola Básica Avelino Werner” – e põe o endereço no Bairro Fiúza Lima, designação que o restante do acervo trata como loteamento e localidade da Vila Operária, e não como bairro. A divergência de endereço fica registrada sem solução. A unidade é anterior à rede que o Decreto nº 1.781, de 1978, renomeou: o Decreto nº 451, de 20 de março de 1970, do prefeito Júlio César, já ampliava as Escolas Reunidas Avelino Werner, João Duarte e São Vicente. O homenageado, Avelino Werner, foi açougueiro do Mercado Público, signatário da “Questão da carne” de 1924 e representante da pecuária na primeira Comissão Municipal de Preços, de 1946; não se confunde com o Prefeito Alberto Werner, patrono da escola do Carvalho. O Decreto nº 5970, de 20 de julho de 1999, autorizou nela, como nas Escolas Básicas Aníbal César e Antônio Ramos, o funcionamento do supletivo de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental, “com avaliação no processo”, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação no Parecer nº 003/99, de 22 de junho de 1999, com efeitos retroativos a 07 de fevereiro daquele ano (ver Conselho Municipal de Educação).

VILA OPERÁRIA

  • Centro de Educação Infantil Vereador Heluiz Antônio Moraes Gonzaga, aquele localizado na Rua José Eugênio Müller, Vila Operária. O Decreto nº 3814, de 6 de junho de 1988, denominou “Creche e Centro Infantil Vereador Heluiz Gonzaga” a unidade da Rua Alberto Werner, s/n, na Vila Operária – forma curta do nome e endereço diferente do que a lista registra. É um dos quatro decretos daquele dia a dar a dupla designação de creche e centro infantil, e um dos dois que saíram por ato próprio antes da revogação em bloco de 2021: foi revogado pelo Decreto nº 7109, de 2004. A denominação seguinte da Rua Alberto Werner é de outro homenageado – o Centro de Educação Infantil Vereador Luiz Gonzaga Agostinho, pelo Decreto nº 7.531, de 10 de junho de 2005, abaixo. Os dois nomes coincidem em “Vereador” e “Gonzaga” e no endereço, mas são de pessoas distintas, e nenhum documento do acervo diz se se trata da mesma unidade rebatizada ou de duas: registra-se a coincidência. A Heluiz Gonzaga não consta das doze associações de pais declaradas de utilidade pública em julho de 1988 (ver Educação infantil, creche, pré-escola).

\- Centro de Educação Infantil Vereador Luiz Gonzaga Agostinho – localizado na Rua Alberto Werner, Vila Operária, denominado através do Decreto nº 7.531, de 10 de junho de 2005. Pouco mais de um ano depois, o Decreto nº 7946, de 19 de julho de 2006, do prefeito Volnei José Morastoni, “considerando a solicitação contida no C.I. nº 215/06, da Secretaria de Educação”, diz: “Fica criado o Centro de Educação Infantil, ‘VEREADOR LUIZ GONZAGA AGOSTINHO’, localizado na Rua Alberto Werner, Vila Operária, neste Município, denominado através do Decreto nº 7.531, de 10 de junho de 2005”. A denominação veio antes da criação; o decreto não diz se a unidade já funcionava.

> FONTE: Decreto nº 5836, de 01 de março de 1999, Decreto nº 5970, de 20 de julho de 1999, Decreto nº 5993, de 13 de outubro de 1999, Decreto nº 6062, de 22 de fevereiro de 2000, Decreto nº 6222, de 15 de março de 2001, Decreto nº 6437, de 28 de janeiro de 2002, Decreto nº 6792, de 29 de maio de 2003, Decretos nº 6851, de 08 de agosto de 2003, e nº 6853, de 14 de agosto de 2003, Decreto nº 7063, de 20 de abril de 2004, Lei nº 4606, de 14 de julho de 2006, Decreto nº 7946, de 19 de julho de 2006, Decreto nº 8225, de 17 de maio de 2007, Decreto nº 8867, de 12 de maio de 2009, Decreto nº 9115, de 13 de maio de 2010, Lei nº 5786, de 13 de julho de 2011, Decreto nº 10799, de 22 de setembro, e Decreto nº 10853, de 07 de dezembro de 2016, do Município de Itajaí.

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