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23 de setembro

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Século XIX

1869

1880

  • O Rio Itajaí-Açu tem um pico de cheia de 17 metros e 10 centímetros na cidade de Blumenau, causando muitos transtornos também no Município de Itajaí.

Século XX

1900 – 1949

1901

1911

  • A loja maçônica “Acácia Itajaiense” promove sessão magna de regularização com obediência ao Grande Oriente do Brasil, de quem recebeu Carta Constitutiva a 01 de setembro de 1911.

1948

1950 – 1969

1951

1953

1956

1958

1960

  • Anunciada a eleição da nova diretoria da Irmandade de Nossa Senhora do Parto. Presidente: Ilse Schauffert. Diretoras: Diná Emmendoerfer, Osvaldina P. Brandão, Dolores Schmitt Stein, Zila P. Amorim, Doracy Silva.
  • Anunciada a eleição da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Itajaí. Diretores: Paschoal Ferreira da Costa, Getulio Manoel dos Santos, Valdeci de Sousa, Nércio Silva, Moacir Costa, Nilton José Bittencourt, Vidal Gonçalves, Silvio E. Pacheco, Afonso Muller, Uri Coninck, José Romualdo Marcos, Ernani Rebello, Arnaldo Gaia, Joaquim Roslindo Netto.

1962

1968

1970 – 1979

Nenhuma data registrada até o momento.

1980 – 1989

1981

  • É publicado no Diário Oficial da União o edital 74/81 referente à exploração do serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada (FM) na cidade de Itajaí.
  • A Lei nº 1901, do prefeito Amilcar Gazaniga, autoriza a suplementação de dotações orçamentárias; antecede em uma numeração a Lei nº 1902, sancionada no mesmo dia. Do ato só se conhece a ementa: a base do Leis.org oferece apenas o PDF digitalizado do original, que não foi possível ler.
  • O prefeito Amilcar Gazaniga sanciona a Lei nº 1902, que obriga os ônibus coletivos de Itajaí a fixar dois bancos especiais, “de preferência na frente e de maneira adequada”, sinalizados a fim de diferenciar-se dos demais, e dá aos deficientes físicos “o privilégio de subir e descer pela porta da frente”. É a primeira norma de acessibilidade no transporte coletivo registrada no acervo, editada no ano que a ONU proclamou Ano Internacional das Pessoas Deficientes, embora o texto da lei não faça referência à data. A lei foi revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 423, de 2022.
  • O prefeito Amilcar Gazaniga assina o Decreto nº 2476, que declara de utilidade pública duas faixas de terras de Altena Ferreira da Silva – a faixa “A” com 14,60 m² e a faixa “B” com 4,64 m², pouco mais de dezenove metros quadrados somados – para o alargamento e pavimentação da Rua Rosendo Claudino de Freitas, no Bairro São Judas, extensiva às benfeitorias. O fundamento é o art. 5º, letras “i” e “m”, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. A via fora batizada pela Lei nº 755, de 26 de outubro de 1966, que a situava no Loteamento Dona Maria, partindo da Rua José Pereira Liberato, e a conhecia por “Manoel Macedo”; o decreto de 1981 já a localiza pelo bairro.

1986

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2253, que denomina Rua MARIA SEDREZ a via com “início na Rua Artur Torcato Batista, localizada nos fundos do Ginásio Ivo Silveira, bairro Fazendinha”, e a Lei nº 2254, que denomina Rua JOÃO HIPOLITO GONÇALVES – assim, sem acento no prenome do meio – outra via com o mesmo ponto de partida e a mesma referência. Ambas revogadas e consolidadas pela Lei Complementar nº 390, de 2022.
  • As Leis nº 2253 e nº 2254, do prefeito Arnaldo Schmitt Júnior, situam as vias por um equipamento esportivo, e não por logradouro conhecido: o Ginásio de Esportes Governador Ivo Silveira, erguido em 1972 às margens da Rodovia Osvaldo Reis, no Bairro Fazendinha, para os XIII JASC, primeiro ginásio poliesportivo da cidade e palco das Olimpíadas Estudantis de Itajaí – a XIII delas em curso naquele mesmo mês, de 29 de agosto a 7 de setembro. Nem Maria Sedrez, nem João Hipolito Gonçalves, nem a Rua Artur Torcato Batista de que as duas partem constam de qualquer outro registro do acervo.
  • A Lei nº 2255 denomina SERVIDÃO HENRIQUE LABES “a servidão que inicia ao lado direito da Rua Hercílio Luz, e localiza-se entre o prédio da Relojoaria Labes e o Edifício Dona Dora” – a única servidão nomeada no ano, e a única denominação de 1986 no centro velho. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022.
  • Henrique Labes, filho de Alfredo Labes, morreu aos 23 anos em acidente automobilístico em Braço do Norte, em 14 de agosto de 1968: a Lei nº 2255 o homenageia dezoito anos depois. O acervo registra que ele empresta o nome a uma servidão do Centro conhecida popularmente por “Beco do Labes“. E a Relojoaria Labes que a lei usa de marco é o negócio da própria família – Otto Labes tivera relojoaria na Rua Pedro Ferreira em 1914 e mudara loja e oficina para a Rua Hercílio Luz, e Alfredo Labes, pai do homenageado, foi proprietário de relojoaria e ourivesaria. Do outro lado da servidão, o Edifício Dona Dora é o prédio onde se fundou a Associação Atlética Banco do Brasil e onde Dide Brandão expôs. A servidão é, portanto, batizada entre a loja da família do homenageado e um edifício do Centro: raro caso em que o marco geográfico escrito na lei e a biografia do homenageado coincidem no mesmo endereço.

1987

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2310, que premia o 2º Concurso de Hortas Escolares, promovido pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e pela ACARESC – Associação de Crédito e Assistência Rural de Santa Catarina, em três categorias. A ACARESC vinha de longe na administração itajaiense, sempre pelo lado do campo: a Lei nº 1024, de 20 de agosto de 1970, criara o Conselho Municipal de Incremento AgroPecuário reservando-lhe cadeira – “um deles preferencialmente o Agrônomo Chefe da ACARESC em Itajaí” -; o Decreto nº 1902, de 1978, pusera o seu atestado entre os que habilitavam o produtor a ocupar barraca na feira-livre; e o Decreto Legislativo nº 73, de 21 de maio de 1985, homologara convênio de extensão rural com ela. Aqui a assistência técnica agrícola do Estado aparece pela primeira vez dentro da rede escolar, premiando horta de aluno.
  • Do 1º Concurso de Hortas Escolares, antecessor do que a Lei nº 2310 premia, o acervo não guarda notícia – como não guarda do 1º Concurso Literário que a Lei nº 2297, de 6 de julho, sucede. Em 1987 o Município premiou três certames por lei, todos numerados a partir do segundo ou do primeiro e nenhum com edital ou lista de vencedores no acervo: o literário da Comissão Municipal de Cultura, este das hortas escolares e o 1º Concurso de Cartazes sobre a Semana da Saúde, da Secretaria do Bem Estar Social, premiado pela Lei nº 2320, de 8 de outubro.
  • A Lei nº 2311 desafeta do uso público e doa à Cooperativa Regional Agropecuária Verde Vale Ltda. uma Kombi branca modelo 1973. Muda o instrumento: a série de desfazimentos que o acervo acompanha desde 1981 sempre passara pela praça – a Lei nº 1922, de 3 de dezembro de 1981, leiloara dez caçambas, três caminhões, um trator Caterpillar de 1965, uma Kombi ambulância e implementos agrícolas; as Leis nº 2158, nº 2173 e nº 2196, de 1985, um ônibus de 1967, cinco tratores Ford e uma pá carregadeira de 1964; e a Lei nº 2250, de 2 de setembro de 1986, um jipe Willys de 1968, dois Dodge de 1975, dois trailers e dois motores soltos, todos com preço mínimo fixado. Aqui não há preço nem licitação: o bem é entregue a uma cooperativa do meio rural.
  • A Lei nº 2311, de doação da Kombi, é a primeira de duas saídas de bem móvel para as mãos de particulares em uma semana: sete dias depois, em 30 de setembro, a Lei nº 2317 desafetaria o microcomputador SID 3802 do Município e o entregaria à própria fabricante. Numa semana o Município se desfaz de um veículo de catorze anos por doação a cooperativa e de um computador por dação em pagamento ao fornecedor – e a Cooperativa Verde Vale, com esse nome, não tem outro registro no acervo, que conhece na cidade um Loteamento Verde Vale e um Lions Clube Itajaí Verde Vale, sem documento que os relacione.

1990 – 1999

1992

1993

1994

  • Justiça eleitoral divulga colégio eleitoral de Itajaí composto de 81.199 eleitores.

1996

  • Decreto nº 5418/1996 declara de utilidade pública, para desapropriação, três áreas da Zadra Exportadora Ltda. na Rodovia Osvaldo Reis, somando 661,50 m²: duas para o alargamento da rodovia e uma, de 504,00 m², para o prolongamento da rua Olinda F. da Silva.

Século XXI

2000 – 2009

2001

2008

  • Decreto nº 8720 regulamenta o art. 4º da Lei nº 5076/2008 e institui o processo administrativo de fiscalização do Programa Coleta Seletiva de Materiais Domésticos Recicláveis “Lixo Reciclado-Tarifa Zero”, com sanções de advertência e exclusão do programa. Ver Limpeza pública.

2009

2010 – 2019

2011

  • Início das atividades da filial de Perequê da Camvel, empresa integrante do grupo empresarial Promenac.
  • A Lei nº 5864 autoriza contribuição de até R$ 20.000,00 à AMCORA para a promoção da cultura e da educação regional. Saiba mais em Fundação Cultural de Itajaí.
  • O Decreto nº 9504 altera o Decreto nº 9472 e muda a matrícula dos 1.309,10 m² ocupados pela Rua Manoel Bernardes, no bairro Itaipava. Ver Obras e desapropriações.

2013

2014

  • O Decreto nº 10361 nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, com onze representantes do Poder Público e dez da sociedade civil organizada. Saiba mais em Comissão Municipal de Defesa Civil.

2015

  • O Governo do Estado anuncia o repasse de recursos para o restauro da Igreja Imaculada Conceição.

2020 – 2029

2022

2026

  • O presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Pegorini, assume como prefeito em exercício após o afastamento do prefeito Robison Coelho, que fica fora até 4 de outubro. O vice-prefeito, Rubens Angioletti, também estava afastado, por ser candidato a deputado federal.
  • A Lei Complementar nº 522 dá ao Centro Educacional de Cordeiros a denominação honorífica complementar de “Centro Educacional de Cordeiros Clarinda Pezzini de Souza”, sem alterar a denominação oficial. Ver Escolas Municipais – Zona Norte.
  • O Decreto Legislativo nº 722 concede licença ao prefeito Robison José Coelho, para tratar de interesse particular, das 13h de 23 de setembro às 23h59 de 04 de outubro. Saiba mais em Câmara de Vereadores de Itajaí.
  • O Decreto nº 14294 institui a gratuidade tarifária no transporte coletivo urbano de Itajaí nos dias de votação das Eleições de 2026, 04 de outubro e, se houver segundo turno, 25 de outubro. Ver Transporte Coletivo.
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