Mercado Público de Itajaí
Equipamento público municipal de Itajaí, inaugurado em 1º de janeiro de 1917 na atual Praça Felix Busso Asseburg, no Centro, na confluência da Avenida Ministro Victor Konder com a Rua Olímpio Miranda Júnior e a Avenida Prefeito Paulo Bauer. Destinava-se à venda a varejo de secos e molhados e ao saneamento do comércio de carne e peixe, até então feito em bancas nas ruas. Foi a primeira obra realizada pelo superintendente municipal Marcos Konder, seu idealizador. Desde 1997 abriga o Centro de Cultura Popular, também conhecido como Mercado Velho, sob administração da Fundação Cultural de Itajaí, e o prédio está tombado nas esferas municipal, desde 1998, e estadual, desde 2001.
A ideia de dotar a cidade de um mercado público remonta a 1871. Em 23 de fevereiro daquele ano a Câmara aprovou proposta do conselheiro Antônio Francisco de Souza Medeiros autorizando a edificação de uma casa para mercado. O governo da Província colocou à disposição da municipalidade o engenheiro Pedro Luiz Taulois para elaborar planta e orçamento, e o latifundiário José Henrique Flores, tenente-coronel e então presidente da Câmara, ofereceu gratuitamente o terreno, mas a obra não prosperou. Em 1894 o comerciante Manoel de Souza Cunha propôs ao Conselho Municipal, como então se chamava a Câmara, construir por conta própria, na Rua do Comércio com fundos para o Rio Itajaí, um mercado geral com banca de peixe e trapiche; o Conselho não autorizou o empreendimento. Em 1897 Pedro Ferreira requereu os terrenos de marinha na Praia do Rio, recebendo concessão em 9 de abril daquele ano.
Em 30 de março de 1898 a municipalidade obteve do governo do Estado a área para a construção. Em 12 de abril de 1906 a Lei nº 16 autorizou a superintendência a contrair empréstimo para a obra e, em 20 de abril do mesmo ano, as Resoluções nº 61 e nº 66 estabeleceram que o Mercado Público de Itajahy seria construído em terreno de marinha de propriedade da municipalidade, conforme planta organizada por Frederico Selva. A segunda delas foi assinada por Pedro Ferreira e Silva.
O entrave, arrastado desde 1871 por diversas idas e vindas motivadas por rixas políticas, encerrou-se em 9 de julho de 1915, quando o Conselho Municipal autorizou a obra e aprovou as plantas de construção. A administração Marcos Konder assinou o contrato da obra em 18 de janeiro de 1916. O prédio foi erguido em estilo eclético, bastante marcado pela influência dos imigrantes alemães que habitavam a região. A inauguração ocorreu em 1º de janeiro de 1917 e, em 29 de janeiro daquele ano, a municipalidade anunciou concorrência pública para a construção de uma banca de peixe em frente ao Mercado.
Registros do acervo situam no prédio o comerciante Francisco Koprowski (1917), Otto Labes, que teve loja de tecidos na Rua Hercílio Luz e depois no Mercado Público, e Otto Hugo Praun (1925). Em 13 de fevereiro de 1921 o jornal O Commercio criticou a administração Konder por dar prioridade à construção de grandes prédios em prejuízo de obras vitais como a rede de abastecimento de água. Em 23 de agosto de 1924 os açougueiros do Mercado entraram em greve: os comerciantes haviam aumentado o preço da carne e a municipalidade, em represália, aumentou os impostos. Dois dias depois, os açougueiros Otto Hugo Praun (grafado Praum no registro), José Tadeu, Gabriel Moreira, Avelino Werner e José Cesário enviaram ao Conselho Municipal a nota da “Questão da carne”, e na mesma data Marcos Konder e João Gaya assinaram a Lei nº 131, que entre outras medidas previa a rescisão amigável ou judicial dos contratos de locação dos quartos (box) do Mercado Público.
Dois incêndios, em 1936 e em 1939, modificaram a arquitetura do prédio – telhado e fachada. O de 1936 alterou consideravelmente a fachada, com a retirada de frontões e ornatos e a permanência das linhas retas, o que aproximou o prédio do estilo art déco. Na madrugada de 12 de dezembro de 1937 um princípio de incêndio ameaçou a integridade física do prédio, com suspeita de atentado, e em 4 de abril de 1939 um atentado criminoso destruiu pelo fogo parte das dependências.
Com a migração do comércio de peixes para estrutura própria, o Mercado Público ampliou suas atividades para artesanato, alimentos e utensílios domésticos. Passou por reformas em 1972 e novamente entre 1984 e 1997. Em 14 de junho de 1985 foi inaugurado o Posto I do Projeto Meninos de Deus, transferido do Mercado Público, onde funcionava provisoriamente, e em junho de 1996, durante a Semana do Município, o prédio recebeu exposição individual do artista plástico João Wenceslau.
A Lei nº 2624, de 6 de maio de 1991, autorizou o Poder Executivo a conceder à Comard S/A, por dez anos, o uso de parte da área construída do Mercado Público, condicionando a concessão a que a beneficiária restaurasse o prédio por inteiro, obedecendo à cronologia das intervenções sofridas ao longo de sua história e destacando os elementos originais ou de maior refinamento da reforma de 1936; na área concedida, a Comard poderia também manter um restaurante de pratos típicos da culinária regional, mas a lei não obrigava a isso. Ficava assegurada a permanência dos ocupantes de salas então instalados, desde que o comércio praticado fosse artesanal.
A Lei Ordinária nº 3.190, de 1º de julho de 1997, assinada pelo prefeito Jandir Bellini, criou o Centro de Cultura Popular, inaugurado no prédio do Mercado Público em 22 de dezembro do mesmo ano.
O texto da lei deu ao Centro sede no antigo prédio do Mercado Público, “localizado na Praça Félix Busso Asseburg” [a lei acentua o nome; o restante do acervo grafa Felix], como unidade de ação cultural da Secretaria de Cultura e Esporte, destinada ao desenvolvimento de atividades ligadas à “cultura popular, artesanato, gastronomia e comércio de produtos de natureza cultural do Município e da região”. O prédio passava, por conseguinte, à administração daquela Secretaria. Os objetivos do artigo 2º eram quatro: promover a arte e a cultura popular, fortalecendo a identidade cultural local e regional; “fortalecer a inserção do artista popular em processos sustentáveis de desenvolvimento, criando-lhe oportunidade de mercado”; criar espaços de exposição e venda de produtos artesanais e naturais típicos da região e da gastronomia típica regional; e “desenvolver as atividades turísticas, revitalizando urbanisticamente a área onde está situado o antigo Mercado Público”.
O artigo 3º repartiu o espaço físico em áreas de uso comum – pátio interno, sanitários e acessos -, áreas de uso comercial privado – lojas, empório, bares e restaurantes – e área administrativa. A locação das áreas comerciais se faria por licitação, e só com pessoas físicas ou jurídicas “comprovadamente envolvidas com a produção e ou comercialização de produtos de natureza cultural popular da cidade ou da região”, em contratos que fixassem valor mensal, fiador, prazo, manutenção compartilhada do espaço e obediência estrita aos objetivos do Centro, sob pena de rescisão. Quem já estava no Mercado não foi posto para fora: o § 4º condicionou a permanência dos então ocupantes de lojas ao atendimento dessas exigências, assegurando-lhes o espaço físico “que originalmente lhes foi concedido por contratos anteriores legítimos”. A administração caberia a um Diretor auxiliado por um Coordenador de Setor, ambos em comissão, com um Conselho Consultivo para assessoramento, e o Município destinaria verba orçamentária anual à manutenção do Centro.
O artigo 7º revogou a Lei nº 2.624, de 06 de maio de 1991, “que autorizou a concessão de uso do prédio do antigo Mercado Público” – o Município retomava o prédio para si. O Regimento Interno previsto na lei foi aprovado pelo Decreto nº 5528, de 1997, cujo texto não consta do acervo.
Em 17 de dezembro de 1998 o Decreto municipal nº 5.755 homologou o tombamento do Mercado Público Municipal / Centro de Cultura Popular, na mesma data em que foram homologados os tombamentos da Casa Konder, da Casa da Cultura Dide Brandão, do Palácio Marcos Konder e da Casa Burghardt. Em 23 de novembro de 2001 o Decreto estadual nº 3.460 incluiu o Mercado Público entre os bens tombados como Patrimônio Cultural Material do Município de Itajaí, no processo de tombamento nº 167/2000 da Fundação Catarinense de Cultura.
A Lei nº 4291, de 20 de abril de 2005, do prefeito Volnei José Morastoni, cria “no âmbito da Fundação Cultural de Itajaí” o cargo em comissão de Diretor do Centro de Cultura Popular, nível AS-2, “para administrar o Centro de Cultura Popular”. As quatro primeiras atribuições do cargo repetem os quatro objetivos que o art. 2º da Lei nº 3190 dera ao Centro em 1997, de “promover a arte e a cultura popular” a “revitalizando urbanisticamente a área onde está situado o antigo Mercado Público”; as outras duas são apresentar relatório ao Superintendente, “quando solicitado por este”, e mantê-lo “sempre informado”. A lei não cita a Lei nº 3190 nem o Diretor que ela já previa. O calendário do acervo registra, a 05 de maio de 2005, a Portaria nº 1.887, que nomeia Mirian Regina Budal Arins diretora do Centro de Cultura Popular da Fundação Cultural de Itajaí. A Lei nº 4291 foi revogada pela Lei Complementar nº 86, de 2006.
Em 2011 nasceu o Encontro Mercado, a partir de duas mesinhas postas do lado de fora do Centro de Abastecimento: jornalistas do Diário da Cidade fizeram campanha para que a população frequentasse o Mercado Público, e os encontros de sábado tornaram-se ponto da cidade. A Festa da Tainha começou informalmente em 2003, na calçada entre o Mercado e o Centro de Abastecimento, e, depois de anos realizada no estacionamento do Centro de Eventos, voltou em 2017, como nona edição, à Praça Felix Busso Asseburg.
Em 4 de outubro de 2011 a Vara da Fazenda determinou o fechamento do prédio por problemas de estrutura e risco de vida aos frequentadores; a sentença foi cumprida em 20 de outubro, quando oficiais de justiça lacraram o Mercado. Em 11 de janeiro de 2012 o prefeito Jandir Bellini assinou ordem de serviço para a obra de restauração, motivada por ameaça de desabamento do telhado e das paredes laterais. O Centro de Cultura Popular foi reaberto em 5 de abril de 2012, temporariamente e com três salas em funcionamento, e a reabertura após o restauro ocorreu em 15 de junho de 2013, durante a Semana do Município. Em janeiro de 2017 a Prefeitura anunciou programação de 7 a 28 de janeiro para o centenário do prédio.
A Lei nº 5937, de 16 de novembro de 2011, menos de um mês depois do lacre, autoriza o prefeito Jandir Bellini a abrir “crédito adicional especial até o valor de R$ 395.841,40” para a Secretaria de Urbanismo, na ação “Restauração e Adequação à Acessibilidade – Mercado Velho – Cultura”. A conta é de duas fontes: R$ 145.841,40, por anulação da mesma ação no orçamento da Fundação Cultural de Itajaí, e R$ 250.000,00 pelo “provável excesso de arrecadação a ser obtido pela Emenda Parlamentar nº 2700010, para Preservação de Bens Culturais de Natureza Material – Restauração do Mercado Público – Itajaí – SC, através do Ministério da Cultura”. A mesma ação, que constava do orçamento da Fundação, passa a constar também do da Secretaria de Urbanismo. \[A ementa fala em crédito “suplementar” e o art. 1º, em “especial”; a dotação chama o prédio de “Mercado Velho” e a emenda, de “Mercado Público”.
O prédio funciona hoje como Centro de Cultura Popular, com artesanato da região, petiscos e pratos típicos, apresentações musicais e o Encontro Mercado aos sábados.
A praça em frente ao prédio foi criada junto com o Mercado, em 1917, e era popularmente conhecida como Praça do Mercado. A Lei nº 28, de 1948, assinada pelo prefeito Arno Bauer, deu-lhe o nome de Felix Busso Asseburg. A Lei Complementar nº 384, de 16 de dezembro de 2021, relaciona a Praça Felix Busso Asseburg como denominação da atual Praça do Mercado. Ao lado do Mercado foi erguida a Estação Rodoviária, com pedra fundamental lançada em 26 de abril de 1953 e inaugurada pelo governador Irineu Bornhausen em 9 de janeiro de 1955.
Vizinho ao Mercado Público funcionou o Mercado do Peixe, edificação distinta, demolida no governo de Júlio César; a área foi transferida a um empreendimento particular do setor pesqueiro e, com a falência da empresa, passou à União e depois à Marinha, que ali construiu a sede da Capitania dos Portos. Em 29 de outubro de 1980 foi inaugurado, no prédio da antiga estação rodoviária, o Centro de Abastecimento Prefeito Paulo Bauer, que passou a abrigar a comercialização de pescado; o equipamento seria devassado por decreto em 1987, quando o Município cancelou as permissões de uso dos boxes arrendados a terceiros e exonerou o seu diretor.
O único chafariz de logradouro público remanescente em Itajaí fica na parte interna do Mercado Público. A região onde o prédio se ergue, conhecida historicamente como Praia do Rio, era uma praia fluvial de banho e pesca, depois aterrada, e foi o primeiro lixão urbano da cidade. O trecho da Avenida Ministro Victor Konder entre a Avenida Joca Brandão e o Mercado Público chamava-se Rua Lindolfo Caetano Vieira.
O Mercado Público do Centro não se confunde com outros equipamentos de mesma designação na cidade. Em 15 de julho de 1959 o prefeito Carlos de Paula Seára assinou a Lei Municipal nº 316, que autorizava a construção de um Mercado Municipal na Rua Andrade Muller. A lei dava o prazo de um ano a partir da publicação e mandava abrir o crédito por conta do excesso de arrecadação, prevendo no orçamento seguinte o necessário à conclusão. A obra não saiu: a Lei nº 316 foi revogada pela Lei nº 417, de 1961. Há ainda o Mercado Municipal Victor Joaquim Soares, situado às margens do Canal de Retificação do Rio Itajaí-Mirim, nas proximidades da Ponte Tancredo Neves, entre os bairros São Vicente e Cordeiros.
2020: a música suspensa
A 18 de março de 2020 o Decreto nº 11871, de Volnei José Morastoni e do Procurador-Geral Gaspar Laus, suspende por trinta dias, no art. 4º, “todos os eventos de qualquer dimensão, agendados para ocorrer em equipamento municipal, ou ainda, que tenham obtido alvará pelo órgão competente”, e, no parágrafo único, “todas as apresentações musicais dentro das dependências do Mercado Público Municipal”. Ver COVID-19 em Itajaí.
Divergências nas fontes
O registro original deste verbete relaciona o prédio como patrimônio cultural de Santa Catarina “com o número 143/94”, número que não se concilia com o processo de tombamento nº 167/2000 da Fundação Catarinense de Cultura. O calendário do acervo registra a Lei nº 28/1948, que denominou a praça, em duas datas: 21 de junho e 21 de julho de 1948. As fontes oficiais da Fundação Cultural de Itajaí e do ipatrimônio atribuem a 1936 o incêndio que alterou a fachada, enquanto o calendário registra princípio de incêndio em 12 de dezembro de 1937 e, em 4 de abril de 1939, atentado que o próprio registro diz ser o segundo daquele ano, sem que haja no acervo registro do primeiro. As Resoluções nº 61 e nº 66 aparecem na mesma data, 20 de abril de 1906, com o mesmo teor, variando apenas a qualificação de Frederico Selva como agrimensor ou engenheiro. Sobre o equipamento vizinho, o calendário registra a inauguração de um Mercado de Peixe em 11 de novembro de 1917 e, em 19 de outubro de 1935, a entrega à população do prédio do Mercado de Peixe completamente reformado, enquanto o verbete “Mercado do Peixe” descreve o prédio de alvenaria como inaugurado em 1935. O texto da Lei nº 3.190/1997 grafa “Praça Félix Busso Asseburg”, com acento, enquanto o restante do acervo, inclusive a Lei Complementar nº 384/2021, grafa Felix. Não foi consultado o texto integral do Decreto nº 5.755/1998, nem o do Decreto nº 5528/1997, que aprovou o Regimento Interno do Centro de Cultura Popular.
Endereço
Avenida Ministro Victor Konder, s/nº – Praça Felix Busso Asseburg – Centro
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Administração das 7h às 18h
Obra de referência: AZEVEDO MACHADO, Ana Bela de Souza Faria de (org.) Identificação do acervo cultural. Itajaí: Fundação Cultural de Itajaí, 2001.
> FONTE: Lei nº 4291, de 20 de abril de 2005, Lei nº 5937, de 16 de novembro de 2011, e Decreto nº 11871, de 18 de março de 2020, do Município de Itajaí.