29 de abril
Século XIX
1793
- Falece Ana Maria da Costa, viúva de Antônio Dias de Arzão.
1899
- Pedro Ferreira e Silva deixa o governo municipal para participar do Congresso Nacional – Rio de Janeiro/RJ – na condição de deputado federal eleito. Assume o comando municipal Olympio Aniceto da Cunha.
Século XX
1900 – 1949
1921
- Incêndio danifica a empresa comercial de Angelo Rodi. A população suspeita de marginais praticando furto seguido de incêndio criminoso que “há longo mezes vem trazendo a nossa população alarmada” [O commercio].
1931
- Anunciada a nomeação de João Pery Brandão no cargo de despachante aduaneiro junto à alfândega local em substituição ao seu pai João Marques Brandão.
1933
- O Partido Social Evolucionista publica manifesto em apoio à candidatura de José Eugenio Muller à Assembleia Constituinte marcada para o dia 03 de maio. Assinam a nota partidária José Eugenio Müller, Alberto Pedro Werner, Jayme Vieira, Dionisio Veiga, Juventino Linhares, Damasio Umbelino de Brito.
1935
- Instalação da Assembleia Constituinte Estadual e eleição do primeiro governador constitucional de Santa Catarina na Revolução de 30. Eleito Nereu Ramos.
1941
- Fundação do Aero Clube de Itajaí por iniciativa do Jornal do Povo.
1946
- Falece Otto Werner.
1950 – 1969
1951
- Nasce, no distrito de Luiz Alves, Vilson Luiz de Souza, filho do casal Adelina Clara Hess de Souza e Rodolfo Francisco de Souza Filho.
1955
- Eleita nova diretoria da União Social e Beneficiente dos Chauffers Amadores e Profissionais de Itajaí. Presidente: José Abrahão Francisco.
1956
- Inaugurada a nova sede da Juventude Operária Católica de Itajaí.
1968
- O Bradesco – Banco Brasileiro de Descontos S/A – passa a deter o controle acionário do Banco Inco.
1970 – 1979
1977
- Grave acidente no Aeroporto de Itajaí com o avião da Cruzeiro do Sul [Samurai NAMNAMC YS-11 – matrícula PP-CTI].
1980 – 1989
1981
- Falece, no Hospital Santa Inês de Balneário Camboriú, Abdon Fóes, ex-vereador e ex-prefeito municipal – prefeito de Itajaí em duas oportunidades: 25 de março de 1945 a 09 de novembro de 1945 e 14 de fevereiro de 1946 a 26 de maio de 1947. No mesmo dia o prefeito Amilcar Gazaniga assina o Decreto nº 2411, que declara luto oficial em todo o território do município pelos dias 29 e 30 de abril e 1º de maio. Os considerandos registram que “o extinto exerceu, por duas vezes, as funções de Prefeito Municipal de Itajaí, ocasiões em que sua ação administrativa foi altamente proveitosa para o desenvolvimento do município e o bem-estar da gente itajaiense” e “a relevância da sua ação comunitária, desempenhando inúmeras outras atividades públicas e encabeçando movimentos que originaram iniciativas altamente benéficas a Itajaí”. O decreto se apoia no item XXIX do art. 70 da Lei Complementar nº 5, de 26 de novembro de 1975. O texto do decreto grafa o sobrenome como Foes, sem acento.
- Decreto nº 2410 declara de utilidade pública 122,55 m² do terreno cadastrado na Prefeitura em nome de João Camilo Vicente, na Rua Estefano José Vanolli, Bairro São Vicente, necessários à “continuação do alargamento e pavimentação” da via – terceiro decreto sobre a mesma rua em nove dias, depois dos de nº 2376, de 07 de abril, e nº 2407, de 16 de abril. Leva o número imediatamente anterior ao do Decreto nº 2411, do luto oficial, assinado no mesmo dia. Seis meses depois seria revogado pelo Decreto nº 2487, de 27 de outubro, que retomou a mesma faixa do mesmo proprietário com área maior, 153,30 m² – único caso do ano de desapropriação refeita com a área corrigida. O ato invoca o art. 5º, letras “i” e “m”, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
- O Decreto nº 2487 afirma revogar o “Decreto nº 2.410 de 20 de abril de 1981”, mas o próprio Decreto nº 2410 está datado de 29 de abril de 1981 – os dois textos divergem quanto à data do ato revogado.
1983
- O professor Edison d’Ávila assume a coordenação da Décima Terceira UCRE – Unidade de Coordenação Regional de Educação do Governo do Estado de Santa Catarina, com sede em Itajaí. Substitui ao professor Reinaldo Eusébio Gomes de Oliveira.
1985
- A Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador Ademir Manoel Furtado, promulga a Resolução nº 181, que constitui Comissão Especial de Vereadores “com a finalidade de ESTUDAR O PROBLEMA DOS MORADORES DA RUA JOÃO MAGALHÃES, situada no Bairro de Cordeiros“, com prazo de trinta dias para o relatório. A compõem Walmir dos Santos – PMDB (Presidente), Maria Terezinha Rocha Romagnani – PDS (Relatora), Valdeci Frontino da Cunha – PDS (Membro) e José Rodrigo dos Santos – PMDB (Membro).
- É a primeira vez, no material que o acervo vem reunindo, que vereadores de Itajaí aparecem com a legenda partidária ao lado do nome – os quatro membros da comissão da Resolução nº 181, dois do PMDB e dois do PDS, paridade entre governo e oposição numa comissão de quatro. As quatro filiações batem com o que o acervo já registrava por outra via: a relação de Eleições 1982 dá Walmir dos Santos e Ademir Manoel Furtado pelo PMDB e Valdeci Frontino da Cunha pelo PDS; José Rodrigo dos Santos figura na relação do PMDB; e Terezinha Rocha Romagnani estivera, em 25 de março de 1980, entre os fundadores do PDS em Itajaí, em reunião no salão paroquial do Bairro São João. Os quatro pertencem à legislatura de 1983 a 1988.
- Maria Terezinha Rocha Romagnani, relatora da comissão da Resolução nº 181, nascida em Anitápolis, fora vereadora na legislatura de 1977 a 1983 e reeleita para a de 1983 a 1988, e figura na lista Mulheres eleitas vereadoras em Itajaí, aberta por Neoflides Vieira Wendhausen, primeira mulher a ocupar cadeira na Casa, empossada como segunda suplente do PSD em 28 de junho de 1954. Aquela legislatura tinha três vereadoras – Romagnani, Maria Rosa Heleno Schulte e Iraci Sodré da Silva -, e é a mesma cujas viúvas a lei de pensão de 1984 contemplava sem prever viúvo, lacuna anotada no registro de 27 de fevereiro daquele ano. O acervo não registra outra comissão especial de vereadores com relatoria feminina no período.
- A Rua João Magalhães, objeto da Resolução nº 181, é uma das trinta e quatro vias de Cordeiros batizadas de uma vez pela Lei nº 1209, de 23 de janeiro de 1973, do prefeito Júlio César – conjunto numerado a contar da Ponte Marcos Konder, à esquerda e à direita da Avenida Reinaldo Schmithausen, cujas ruas terminam, quase todas, na retificação do Rio Itajaí-Mirim ou no Ribeirão da Murta. Nos nomes antigos de ruas ela é a Rua da Atlantic. A Resolução nº 181 não diz qual era o problema dos moradores, e o acervo não guarda o relatório dos trinta dias nem ato posterior sobre a via – uma comissão especial para estudar a situação dos moradores de uma única rua é instrumento sem paralelo no material reunido até aqui.
- Falece Alfredo Fóes.
1990 – 1999
1991
- O Conselho Universitário aprova a Resolução nº 041/13/Cun/91 autorizando a oferta de cursos.
1993
- Portaria Ministerial nº 469 concede outorga de permissão à Univali para executar serviços de radiodifusão sonora em Frequência Modulada (FM). O sistema de comunicação Univali foi idealizado pelos professores Magru Floriano, Sidney Schead dos Santos e Édison Villela, iniciando com a Rádio Educativa.
1994
- A Câmara de Vereadores promulga o Decreto Legislativo nº 216, que aprova termo de convênio de cooperação técnica entre a Fundação Osvaldo Cruz, o Estado de Santa Catarina e a Universidade do Vale do Itajaí, com interveniência do Município. Do ato só chegou a ementa: o acervo não guarda o objeto, o valor nem o prazo do convênio.
Século XXI
2000 – 2009
2008
- Lei nº 5095 institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, com comissões paritárias de professores, funcionários, especialistas, pais, alunos e comunidade, a ser implantado prioritariamente nas escolas dos bairros com maiores índices de violência.
- Lei nº 5096 autoriza a implantação do programa Rádio Escola nas unidades da rede municipal de ensino.
2009
- Resolução nº 465 cria parágrafo único no art. 109 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itajaí, mantendo na ordem do dia as proposições do vereador ausente justificadamente, se requerido previamente à Mesa Diretora.
2010 – 2019
2011
- O Decreto nº 9367 nomeia os membros da Comissão Selo Social. Ver Balanço Social e Selo Empresa Cidadã de Itajaí.
- A Lei nº 5710 declara oficialmente Navegantes cidade-irmã de Itajaí. Ver Cidades-irmãs de Itajaí.
2013
- O Decreto nº 9989 declara de utilidade pública, para desapropriação, 383,64 m² de João Escolástico Cunha e Marly Otto Cunha, atingidos pela implantação da Via Expressa Portuária. Ver Via Expressa Portuária.
2014
- A Lei nº 6528 institui a política de integração do transporte coletivo entre Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú, com terminais nas áreas limítrofes e uma única passagem. Saiba mais em Transporte Coletivo.
- A Lei nº 6529 altera a lei que criou o cargo de Cuidador para Serviço de Alta Complexidade, para atender todos os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Ver Assistência social.
2015
- O Decreto nº 10489 nomeia os dez membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itajaí, com mandato até 04 de maio de 2017. Ver Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itajaí.
2019
- A Lei nº 7019 autoriza o Município de Itajaí a ingressar no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Região da AMFRI, o CIM-AMFRI. Ver Estrutura administrativa da Prefeitura de Itajaí.
2020 – 2029
2020
- O Decreto nº 11890 põe em trabalho remoto os servidores municipais de serviços não essenciais durante a epidemia de COVID-19 e mantém presenciais os da Saúde, da Segurança Pública, da Assistência Social e da Defesa Civil. Ver Estatuto dos Funcionários Públicos Civis.
2022
- Encerramento da Central de Monitoramento de casos de Covid-19.
- Desativação do Centro de Reabilitação Pós-Covid de Itajaí.
- A Lei nº 7388 declara de utilidade pública a Associação Gabriel Costa Coelho. Ver Entidades de apoio comunitário.
- A Lei Complementar nº 398 dá nova redação ao art. 515 da Lei Complementar nº 374 e declara de utilidade pública a Organização da Sociedade Civil Árvore da Vida. Ver Entidades de apoio comunitário.