11 de novembro

Século XIX

1891

• Promulgada a primeira constituição republicana com participação de Lauro Muller.

Século XX

1900 – 1949

1917

• Inaugurado o Mercado de Peixe.

1920

• Marcos Konder assina a Resolução nº 438 transformando a Rua São Bento em uma avenida de 30 metros de largura, passando a denominar-se Avenida Antonio Vasconcelos Drumond.

1931

• Anunciada a formatura em Medicina no Rio de Janeiro de dois itajaienses: Valério Konder e Ivo Ferreira.

1935

• Greve dos trabalhadores do porto, com término em 28 de novembro.
• Estivadores do Porto de Itajaí, em assembleia geral no sindicato da categoria, deflagram greve geral por não terem atendidas reivindicações de aumento na remuneração do trabalho de estiva.

1937

• O engenheiro Thiers de Lemos Fleming assume o cargo de encarregado do Expediente e Chefe da Fiscalização do Porto de Itajaí até 21 de julho de 1940.

1941

• Nasce Paulo Henrique Ternes.

1948

• Prefeito Arno Bauer reassume o exercício de prefeito após licença concedida pela Câmara de Vereadores.

1950 – 1969

1956

• Anunciada a eleição da nova diretoria do Grêmio Recreativo Sebastião Lucas. Presidente: Acácio Pereira. Diretores: Manoel Casemiro Conceição, Armando dos Santos, Odócio Rafael, José Tolentino da Silva, Hercilio Tomás Alves, Genesio Santos, Satiro Tiburcio da Silva, Natalicio Constantino Pereira, Osmar Camilo Ayroso, Eugenio Geraldino França, Dauro Joao Francelino.

1957

• Fundação do GRAI – Grêmio Recreativo dos Aeroviários de Itajaí. Estatuto aprovado em assembleia de 28 de outubro de 1958 e registrado em cartório a 22 de novembro de 1958. Dirigentes: Darcy de Campos Montes, Francisco Santa Rodrigues, João Arlindo de Brito, Ivone Vasselai, Norival Porporato de Souza, José Souza, Adamastor F. de Oliveira, Manoel Wanderck, Sérgio Malburg, Adamastor de Oliveira, José Locks, Jair de Souza, Arany I. da Silva, Edmundo Kienast.

1962

• Nasce Bento Paqualino Nascimento.

1967

• Criada na Sociedade Guarani o grupo de bolão “Os Escarlates”. Presidente: Sylvio Silva. Diretores: Celso H. Almeida, Henrique Labes, Namur Heusi, Nilson Vidal Filho, Edison Flávio Amaral, Luiz A. Krobel, Humberto Batista, Antonio C. da Silva, Carlos Pereira, Vicente A. Filho, Célio Laurentino.

1970 – 1979

1970

• A AMECCI muda o nome para Fepevi – Fundação de Ensino do Pólo-Geoeducacional do Vale do Itajaí, através da Lei nº 1.047. Estatutos oficializados pelo Decreto nº 585, de 11 de janeiro de 1971.
• O Diretório Acadêmico Henrique da Silva Fontes promove o I Juri Simulado da Faculdade de Ciências Jurídicas.
• O prefeito Júlio César assina a Lei nº 1052, autorizando a redução parcial do saldo da dotação orçamentária 431.10 – item 097, “Máquinas, Motores e Aparelhos” -, até Cr$ 6.302,75, para abrir crédito especial de igual valor destinado à aquisição de um trator carregador de pneus com retroescavadeira, de 60 HP, modelo MF-66R/280/252, marca Massey Fergusson. O restante das prestações seria pago pelas dotações próprias dos orçamentos de 1971 e 1972. Registrada por Norberto Cândido Silveira Júnior, diretor do Departamento de Administração.
• O prefeito Júlio César assina a Lei nº 1047, que institui a Fepevi – Fundação de Ensino do Polo Geo-Educacional do Vale do Itajaí, “pessoa jurídica de direito público, com função técnica desvinculada da administração municipal”, com apoio no art. 85 da Lei de Diretrizes e Bases. A Fundação absorveu a AMECCI e as duas faculdades municipais, e devia manter também os cursos artesanais para menores e adultos e as escolas profissionais de nível médio.

1974

• Inauguração do Fórum da Comarca de Itajaí, na Avenida Joca Brandão, denominado de Desembargador Urbano Müller Salles.

1980 – 1989

1982

• O CIITA comunica a demissão da primeira tesoureira Maria Dolores Mendes, assumindo o cargo a segunda tesoureira Janice Kunitz. Marinho Lopes Stringari é o segundo secretário e Eladio Cardoso o presidente.
• A Lei nº 2024, da gestão de Nilton Kucker, autoriza a suplementação de dotações orçamentárias – a ementa publicada grafa “ORÇAMENTARIAS”, sem acento. Dela só se conhece a ementa: a base do Leis.org oferece apenas o PDF digitalizado do original, que não foi possível ler, e não se sabe quais dotações foram reforçadas nem em que valor.
• A numeração da semana corre fora de ordem. As Leis nº 2022 e nº 2023 são de 12 de novembro, um dia depois desta, de sorte que o número maior precede os menores no calendário; e o número 2021 aparece na base em duas versões, uma de 8 e outra de 12 de novembro. O acervo registra as duas anomalias sem explicação. A Lei nº 2024 é ainda a única lei de suplementação posterior a 29 de outubro que conserva a fórmula impessoal “autoriza a suplementação de dotações”: todas as demais do fim do ano autorizam nominalmente o Chefe do Executivo a suplementar.

1983

• O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2069, que denomina Rua Celso Duarte Moreira “a rua ‘B’ do Loteamento VOTORANTIM IV de Propriedade do Sr. ALFREDO WEISS“. O acervo situa a via no Bairro Cordeiros – é nela, no nº 1392, que funciona a Escola Básica João Paulo II -, e ali fica também o Loteamento Votorantim, onde a Prefeitura entregaria o posto de saúde do bairro em 29 de maio de 1987, na mesma gestão. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022.
• O loteamento importa mais do que a rua. Sete dias depois, em 18 de novembro, a Lei nº 2071 autorizaria a venda por valor simbólico de 59 lotes a flagelados no Jardim Votorantim V, em Cordeiros – loteamento vizinho e da mesma série, o que situa geograficamente onde o Município assentou os atingidos pelas cheias de 1983. O acervo não permite dizer que os terrenos dos flagelados tenham vindo do mesmo proprietário: a Lei nº 2071 não nomeia vendedor algum, e só a Lei nº 2069 registra a propriedade do Votorantim IV em nome de Alfredo Weiss.
• A fonte da Lei nº 2069 grafa o nome do homenageado, Celso Duarte Moreira, como “SELSO DUARTE MOREIRA”; o acervo e o registro da escola trazem Celso, forma aqui adotada, sem que se conheça o ato que teria corrigido a grafia. O acervo registra um Alfredo Weiss empresário da pesca – da chapa da União Democrática Nacional, diretor do Grêmio XXI de Julho, um dos dezoito fundadores da APIPI em 1977 e seu tesoureiro, depois Sindipi -, mas nada nos dois registros permite afirmar que seja o mesmo proprietário do loteamento de Cordeiros.

1985

• A Igreja do Evangelho Quadrangular promove sua Convenção Estadual. [11 a 15].

1990 – 1999

1990

• Concluída a reforma no Estatutos e Regimento Interno do CIITA.

1992

• Entra em vigor o novo Código de Obras do Município de Itajaí. Lei 2.763 que foi sancionada pelo prefeito João Macagnan em 26 de outubro de 1992.

1993

• Lei Ordinária nº 2852/1993 denomina de rua Francisco Pigoretti.

1994

• O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior assina a Lei nº 2.939 declarando de utilidade pública o grupo Encantos da Terceira Idade, que “terá seu funcionamento no Salão Paroquial da Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento“. Revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021.
• O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior assina a lei nº 2.940 declarando de utilidade pública a “UNIONE DEI TRIVENETI DEL MONDO – FAMIGLIA DELLA FOSSE DEL FIÚME ITAJAÍ”, “entidade de cunho cultural, sem fins lucrativos, com sede em Itajaí”. Revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021.
• A Lei nº 2938 cria o cargo em comissão de Coordenador de Unidade de Saúde, um para cada Posto de Saúde “já existente ou por se instalar no Município”, exigindo que seja “obrigatoriamente exercido por profissionais da área da saúde, possuidores de nível superior” – exigência que a Lei nº 2957, de 1995, revogaria.
• Realização da VI Semana de Psicologia.

1997

• Eleita diretoria do Sindicato dos Vigias Portuários de Itajaí. Presidente: Jorge R Duarte Maia. Dirigentes: Nilton Souza, Maurício Rosa, Aldérico A Pereira, Alaôr de Oliveira Velásquez, Mário T da S Figueiredo.

1999

• Criado o Programa Municipal Biblioteca Escolar pelo Decreto nº 6005, destinado a garantir aos alunos e professores do ensino fundamental e à comunidade o acesso à cultura e à informação, tendo como unidade central a Biblioteca Municipal Escolar, a ser criada pela Secretaria Municipal de Educação. \[O cabeçalho do decreto o data de 10 de novembro de 1999; o fecho, de 11 de novembro de 1999.\]

Século XXI

2000 – 2009

2003

• Resolução nº 385 concede licença de saúde ao vereador Nilson Germano Vieira, por 15 dias, a contar de 06 de novembro (Câmara de Vereadores de Itajaí).
• Resolução nº 386 concede licença para tratar de assuntos particulares à vereadora Marilda Ultramari Gau, por 15 dias, a contar de 13 de novembro.

2004

• Lei Ordinária nº 4203 denomina “Jovita Rodrigues Machado” a rua “U” do bairro Imaruí, entre as terras das empresas Heinz Adm. de Bens e Participações Ltda. e Supermercados Comper Ltda. [o texto consolidado traz também “Antônio José da Veiga”, nome dado à mesma rua pela Lei nº 4250/2004, posterior] (ver Código dos Logradouros de Itajaí).
• Lei Ordinária nº 4204 denomina “Antônio José da Veiga” a rua “C” do Loteamento Nova Divinéia, no Balneário Santa Clara [o texto consolidado traz também “Jovita Rodrigues Machado”, nome dado à mesma rua pela Lei nº 4251/2004, posterior].
• Lei Ordinária nº 4205 denomina “Guilherme May” a rua do bairro Itaipava com início na Rodovia Antônio Heil e término em terras de Valter Patussi.
• Decreto nº 7333 transforma a Escola Isolada Maria do Carmo Vieira em Grupo Escolar Maria do Carmo Vieira (ver Escolas municipais – BR-101 e Zona Rural).

2005

• O Decreto nº 7720 declara de utilidade pública 412,12 m² de Dilermano José Bresolin para o alargamento da Avenida José Medeiros Vieira, no Bairro Praia Brava (ver Obras e desapropriações).

2009

• A Lei nº 5397 autoriza o Município a pagar R$ 281.216,00 de contrapartida para a construção de 80 residências do Loteamento Popular Dona Nina, a famílias de baixa renda cadastradas na Secretaria de Habitação (ver Obras e desapropriações).
• A Lei nº 5398 institui o auxílio-moradia a famílias atingidas por desastres ou situações anormais classificadas pela Defesa Civil, de até 5 Unidades Fiscais do Município por até seis meses (ver Assistência social).

2010 – 2019

2012

• Almirante itajaiense Mário César Flores lança na Assembléia Legislativa (Florianópolis) o livro “Reflexões políticas – Uma visão da saga brasileira”.

2013

• O Decreto nº 10134 regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e torna inidôneas, a partir de 1º de março de 2014, as notas fiscais convencionais não emitidas. Ver Código Tributário do Município.
• O Decreto nº 10135 regulamenta o cálculo do ISS por alíquotas fixas para as sociedades de profissionais habilitados. Ver Código Tributário do Município.

2014

• Etienne Lavigne, diretor geral do Rali Dakar, visita Itajaí para ver da possibilidade de Itajaí abrir um ralli, em 2016, pela América Latina.

2015

• Início do funcionamento do Binário do São Vicente.

2020 – 2029

2020

• A Lei nº 7224 denomina Rua Anete Helena Marés Flores a rua sem denominação oficial entre a Rua Heitor Liberato e a Rua Francisco Ferreira Filho, no bairro São Judas. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.
• A Lei nº 7225 denomina Campo de Futebol Carlos Roberto Alves o campo da praça Maria de Jesus, na Rua Otto Hoier, no Promorar. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.

2021

• O Decreto nº 12385 fixa a Unidade Fiscal do Município de 2022 em R$ 206,40. Ver Código Tributário do Município.

2024

• A Lei nº 7708 autoriza o Município a contratar com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, operação de crédito em cinco valores, de R$ 44.700.000,00 a R$ 242.142.380,51, para unidades habitacionais, uma estação de tratamento de água, a ampliação da ETE Cidade Nova e o melhoramento fluvial do Rio Itajaí-Mirim e Canal Retificado; a contratação depende da análise de caixa na gestão 2025/2028. Ver Obras e desapropriações.
• O Decreto nº 13420 decreta luto oficial de três dias em Itajaí pelo falecimento de João Omar Macagnan, prefeito, vice-prefeito, deputado estadual e ocupante de vários cargos na administração municipal. Ver João Omar Macagnan.
• A Lei nº 7709 institui a Política de Gestão de Riscos do Poder Executivo, com as três linhas de defesa e o Comitê de Crises. Ver Estrutura administrativa da Prefeitura de Itajaí.

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