13 de dezembro

Século XIX

1870

• Chega ao Porto de Itajaí a canhoneira “Mearim”, com tropas destinadas a conter a revolta dos moradores das colônias Brusque e Príncipe Dom Pedro.

Século XX

1900 – 1949

1905

• Criada, na comunidade de Machados, a nova capela de Santa Luzia com a demolição da anterior.

1908

• Começa a circular o jornal O Alphabeto.

1910

• Samuel Heusi assina a Resolução nº 157 concedendo por dez anos autorização a Reynaldo Scheeffer de colocar quadros de anúncios em postes e praças da cidade.

1941

• Assume o cargo de delegado de polícia Edison Valente em substituição ao tenente Antonio Quintas Maia.

1942

• O Jornal do Povo anuncia a nomeação, pelo interventor federal em Santa Catarina, de Antonio Rocha de Andrade como prefeito de Itajaí nas férias do prefeito (interventor) Francisco Queiroz de Almeida.

1943

• Falece Juliana Guedes da Fonseca, viúva de João Guedes e mãe de Jau e Hermes Guedes da Fonseca, conhecidos na vida cultural de Florianópolis como os “irmãos Guedes”.

1947

• Os empresários Cesar Stamm e Carlos Tedeo abrem o Bar e Café Democrático no antigo endereço que abrigava o Bar Moura.

1950 – 1969

1955

• Falece João Maria da Veiga.

1959

• Recebem diplomas pela faculdade de Farmácia e Odontologia de Santa Catarina em Florianópolis, Vilmar A Nogara e Julio E Batschauer.

1960

• Jose Nogueira de Macedo é nomeado pelo presidente da república como fiscal do imposto de consumo, atual inspetor da Alfândega de Itajaí.
• O fogo destrói completamente as dependências da Churrascaria Princesa, na Rua Blumenau, defronte ao aeroporto.

1962

• Fundação do Rio do Ouro Sport Club na localidade de Salseiros. Estatutos feitos em 18 de janeiro de 1963 e registrados a 23 de janeiro de 1963. Dirigentes: Célio Francisco dos Reis, Osvaldo Paz de Almeida, Haroldo Sousa Pessoa, Mauri João Floriano, José Costa de Andrade, Wilson da Silva, José Antonio Zendron, Humberto de Lima, Valdir Campolino Costa.

1963

• Arnaldo Brandão assume o posto de oficial de gabinete do ministro Ribeiro Costa, presidente do Supremo Tribunal – Rio de Janeiro.

1970 – 1979

1971

• Falece Francisco de Almeida Júnior, no Hospital Santa Izabel, em Blumenau. No mesmo dia o prefeito Júlio César assina o Decreto nº 674, declarando luto oficial em todo o município nos dias 13, 14 e 15 de dezembro, por ter o falecido exercido o cargo de Prefeito Municipal de 16 de janeiro de 1939 a 24 de março de 1945 e o mandato de deputado estadual. O decreto o nomeia “Francisco de Almeida”, sem o “Júnior” que o acervo registra. Também encontrados registros de que o falecido seria o ex-prefeito Francisco de Almeida – prefeito de Itajaí no período de 1939 a 1945, membro do Partido Liberal Catarinense e deputado estadual, sócio e diretor da empresa Almeida & Voigt e membro da Comissão Construtora da Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento, que emprestou seu nome à ponte sobre o Rio Itajaí-Mirim ligando a Rua Heitor Liberato à BR-101 –, casado com Aurelina Cunha de Almeida e pai de Aldo Mário de Almeida, Julia Fleming (viúva de Thiers Fleming), Carmita Cotrin, afonso almeida e Francisco de Almeida Júnior.
• Lojas Buri abrem as portas de sua filial em Itajaí à Rua Hercílio Luz número 22.

1973

• O Núcleo de Horticultura Rio Novo – Colônia Japonesa – recebe uma missão que tem o aval do governo japonês para observar as condições em que vivem os imigrantes nipônicos nos núcleos agrícolas de Santa Catarina. A comitiva técnica é composta por: Yasuki Tsuda – repórter do The Mainichi Newspapers [Osaka]; Masahisa Murata – dirigente da Associação dos Familiares dos Emigrantes do Japão; Rikio Ishikawa – dirigente da JAMIC – Porto Alegre.

1975

• Ordenado padre Francisco de Assis Wloch, pelo arcebispo metropolitano Dom Afonso Niehues. Francisco celebrou sua primeira missa na matriz de Itajaí.

1979

• Fundação da Associação dos Agentes Marítimos de Santa Catarina, com sede em Itajaí.

1980 – 1989

1980

• Criação do APADDA – Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos. Presidente: Marcos Luiz Bonsenhor. Diretores: flavio Sartori, Pedro Leodoro Evaristo, Álvaro de Moura Rosa, Oswaldo Pacheco de andréa, Avelino Bittencourt Filho, Pedro Tomio, Valmerina Maria Rosa, Jânia Margarida Baptista Lack.

1981

• Realização do I COMOVI – Confraternização do Movimento de Irmãos Encontristas – da Igreja Católica, no Parque Dom Bosco.

1985

• Passando por mais uma crise a ASPMI refaz sua diretoria. Presidente: Aderbal Morelli, vice-presidente; Valter José de Souza, primeiro secretário: Marco Antônio Müller Júnior, segundo secretário: Adão Cesar Pereira, primeiro tesoureiro: Renato Emídio da Silva, segundo tesoureiro: Guaraci Orlando Rebello. Conselho fiscal: Márcio Vieira, Damião Bezerra, Renato Mannes de Freitas, Afonso Celso Pereira, Senhorinha Santos, Lindinalva de Amorim.
• Eleição da diretoria da União Sindical de Itajaí. Presidente: Cirio Arnoldo Vicente; vice-presidente: Ademir Rosa Silva; diretor-administrativo: Deolindo José Pereira; diretor-financeiro: Maria Helena Almeida; Conselho Curador: Valdir Eduardo Provesi, Aderico Maffezoli, Maurício Francisco Jesuíno; suplentes: Pedro José de Oliveira Júnior, Valcir Gonçalves, Alex Domingos Laureano. Mandato de 14 de dezembro de 1985 a 13 de dezembro de 1986.

1989

• Eleição da diretoria da Paróquia da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Itajaí.

1990 – 1999

1995

• Implantada em Itajaí a Coordenadoria Regional do PMDB. Dirigentes: Nabor Afonso Arruda Coelho (coordenador geral), Ceili de Borba Furtado, Júlio César Souza, Valdir Colsani, Noemi dos Santos Cruz, Clóvis Silva, Paulo Rosa, Heitor Erbs.
• O Decreto nº 5340 regulamenta a Lei nº 3010/95 e batiza o “Programa Alimentação Complementar”, exigindo de quem se cadastra atestado de matrícula e frequência escolar dos filhos e carteira de vacinação dos menores.

1996

• Lei Ordinária nº 3142 declara de utilidade pública o Centro de Evangelização Integrada.
• Lei Ordinária nº 3143/1996 institui a coleta seletiva de lixo no Município, separando o orgânico do inorgânico e do papel, mandando recolher em separado e incinerar o lixo de hospitais, farmácias, clínicas e laboratórios, e destinando o produto da venda do reciclável a um fundo de apoio às entidades que prestam assistência à criança, ao adolescente e ao idoso. A implantação seria gradativa, em até dezoito meses.
• Lei Ordinária nº 3144 declara de utilidade pública a Associação Coral Filarmônico de Itajaí.
• Lei Ordinária nº 3145 denomina de rua Osvaldo Bertemes a via projetada “A” do Loteamento Champagnat, paralela à Rua Milton Ribeiro da Luz, no Bairro Fazendinha.
• Lei Ordinária nº 3146 denomina de rua Cônego Dr. Raulino Reitz o Padre dos Gravatás – a rua do Centro entre as quadras 45 e 46 do setor 201, com início na Avenida Cel. Marcos Konder e término na Rua Dom Domingues de Oliveira. \[A ementa da lei diz “CÔNEGO DR. RAULINO REITZ” e o artigo 1º diz “CÔNEGO DR. REITZ”.\]
• Decreto nº 5458/1996 nomeia os primeiros membros do Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 3075 do mesmo ano. Pelo Governo Municipal: Ana Lúcia Pedroni e Alice Regina Barbetta (Bem Estar Social), Sônia Regina de Souza e Miriam Santiago (Educação), Ieda Passos de Castro e Grasiela Bornhusen (Saúde), Monique Luciane Corrêa e Max Guilherme Dauer (Desenvolvimento Urbano), Antônio Manoel da Silva e Cássio Firmo Leitão (Finanças), Sérgio Ardigó e Paulo Meyer (Fundações e Fundos), Nazareno da Silva Medeiros e Arlete Amaral (Administração), Ermínio Castro e Olcimar dos Santos Germano (Procuradoria Geral), Maria Luiza B. Beller e José Valdevino Arruda Coelho (Cultura e Esporte). Pelos prestadores de serviço: Ângela Dias Ramos Neves e Magali Regis Franz (COMBEMI), Rosane Rithbart e Yvone Garrozi Silva (APAE), Brunirdes Rodrigues dos Santos e Kátia Rosane de Athayde (Lar Padre Jacob), Ana Aparecida Naschenweng e Carmen Rodrigues Moreira (Centro Educacional Francisco de Assis). Pelos profissionais atuantes na área: Niz de Lourdes Correia da Silva e Décio Bona (Parque Dom Bosco), Cléia Rodi Ebert Pereira e Anelore Luiza Meyer (Rede Feminina de Combate ao Câncer), Elza Evaristo Lessa e Moema Marques Branquinho (Associação Lar da Criança Feliz). Pelos usuários: Ivo de Jesus e Jamilton de Jesus (Circulo Operário de Itajaí), Maria elena de Brito Souza e Elza da Veiga Marinho (Associação Cristã Feminina).
• Decreto nº 5459/1996 aprova o Regimento Interno do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, votado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a 12 de novembro de 1996. O teor do regimento não chegou ao acervo.
• Decreto nº 5460/1996 declara de utilidade pública, para desapropriação, 904,40 m² de Rosa de Freitas Tambosi, Lino Tambosi, Guilhermina de Freitas Becker e Arno Becker, na Rua João Gaya, área necessária “com a instalação de barracas para feira-livre, conforme está sendo efetuado atualmente” – a feira já ocupava terreno particular quando o Município o declarou de utilidade pública.

Século XXI

2000 – 2009

2005

• Criação do Grupo Escoteiro do Mar Almirante Tamandaré 61º/SC(GEMAT 61/SC)

2007

• Inauguração da sede própria do SINDIPI – Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região à rua Lauro Muller. Depois, nomeada Edifício Antônio Carlos Momm em homenagem ao ex-presidente da entidade que a construiu.
• Diplomada a diretoria do SINDIPI. A eleição ocorre no dia 29 de novembro de 2007 e o mandato inicia a 01 de janeiro de 2008. Presidente: Dario Luiz Vitali; secretário: Giovani Genazio Monteiro; suplente: Benício Silvestre Marques; tesoureiro: Márcio Andriani; suplente: Edson Vaz Pires; conselho fiscal: José Francisco Kowalsky, Ginacy Pawlenko, Luciano Wilson Cabral; suplentes: Wanderley Antonio Kuhn, José Domingos Bento, Alírio Pinto Filho; delegados: Odair Silva Rosa, Maria Madalena Carbalho Martines Feller, Marcos Augusto Onishi, Dario Luiz Vitali.
• A Câmara aprova a Emenda à Lei Orgânica nº 31, que reescreve o art. 12 da Lei Orgânica com as regras de aposentadoria por invalidez, compulsória (setenta anos) e voluntária do servidor titular de cargo efetivo admitido a partir de 31 de dezembro de 2003, e assegura ao titular de cargo efetivo a vinculação ao regime próprio de previdência social (Instituto de Previdência de Itajaí).

2010 – 2019

2010

• A Lei nº 5641 autoriza convênio do Município com a Associação Ombro Amigo para, em parceria com a defesa civil, promover reforma e construção de casas, doação de materiais e demolição de residências com risco de colapso.
• A Lei nº 5642 autoriza subvenção social ao Sindicato dos Pescadores de Santa Catarina – SINDPESCA, em 2011, para a operacionalização da Rádio Costeira Itajaí.
• A Lei nº 5644 autoriza contribuição financeira de até R$ 270.000,00, pelo Fundo Municipal de Turismo, à Liga das Escolas de Samba de Itajaí – LIESI para o Carnaval de 2011.
• A Lei nº 5645 desafeta 2.283.098,92 m² no Bairro Itaipava e autoriza sua alienação por concorrência pública, com a obrigação do comprador de urbanizar a área e instalar o Distrito Industrial no Bairro Itaipava.

2013

• O Decreto nº 10169 nomeia José Carmo Dias de Oliveira, no lugar de Tarcizio Zanelato, representante da Coordenadoria Regional de Atendimento ao Cidadão – Itaipava e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipais no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Ver Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro.
• O Decreto nº 10170 aprova o Loteamento São Domingos, situado no Bairro São Vicente, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários São Roque Ltda, com caução de lotes de seis quadras para garantia da conclusão da infra-estrutura. Ver Bairro São Vicente.

2016

• A Lei nº 6750 autoriza a concessão de uso de dois veleiros classe Lazer e três classe Optimist à Associação Náutica de Itajaí, com a contrapartida de ficarem à disposição da Fundação Municipal de Esporte e Lazer e da Escola de Remo e Vela de Itajaí. Ver ANI – Associação Náutica de Itajaí.

2017

• A Resolução nº 580 institui o SEMAPP/CVI/2018, seminário da Câmara de Vereadores com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa, em período a definir conforme a disponibilidade da escola e o calendário eleitoral. Ver Câmara de Vereadores de Itajaí.

2018

• A Lei nº 6985 denomina de Rua José Testoni a via pública sem denominação legal no bairro Dom Bosco, com início na Rua Brusque, ao lado da Paróquia São João Bosco, e término na Avenida Vereador Abrahão João Francisco. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.
• O Decreto nº 11503 declara de utilidade pública 280 m² da Rua João Magalhães, nº 947, no bairro Cordeiros, para a Via Expressa Portuária, com a despesa por conta do Convênio DNIT nº 421/2010. Saiba mais em Via Expressa Portuária.
• A Lei nº 6983 autoriza a Fundação Genésio Miranda Lins a cobrar preço público pela Declaração de Endosso Institucional para Projeto de Pesquisa Arqueológica e pelo Termo de Recebimento de Coleções Arqueológicas.
• A Lei nº 6982 autoriza o Município a usar o Enquadramento Empresarial Simplificado e a Autodeclaração, da Lei Estadual nº 17.071, de 2017, nos processos de alvarás e de abertura, alteração, licenciamento e fechamento de empresas. Ver Indústria em Itajaí.
• A Lei nº 6984 refaz o incentivo financeiro de desempenho do PMAQ pago aos profissionais das equipes da Estratégia Saúde da Família e do Centro de Especialidades Odontológicas e cria a função de Supervisor das Atividades do Planejamento Estratégico. Ver Saúde Pública – calendário histórico.

2019

• A Lei nº 7100 reduz o Conselho Municipal de Esporte e Lazer a quatorze membros, sete governamentais e sete não governamentais. Ver Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Itajaí.
• A Resolução nº 614 cria na Câmara de Vereadores de Itajaí a Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos, a valer a partir da legislatura seguinte. Ver Câmara de Vereadores de Itajaí.
• A Resolução nº 616 cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vereadores de Itajaí. Ver Câmara de Vereadores de Itajaí.
• A Lei nº 7101 dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, vinculado à Secretaria de Agricultura e Expansão Urbana, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020. Saiba mais em Serviço de Inspeção Municipal de Itajaí.

2020 – 2029

2021

• Aprovação pela Cofiex do crédito externo para o Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (Promobi).
• A Lei nº 7356 regulamenta a Unidade de Acolhimento Provisório de Animais – UAPA, de gestão exclusiva do Instituto Itajaí Sustentável, e autoriza a cessão de servidores da Secretaria Municipal de Saúde para atuar nela. Saiba mais em Código Municipal de Proteção aos Animais.
• O Decreto nº 12425 regulamenta a Carteira de Identificação de Pessoas com Fibromialgia: a Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania a expede sem custo, com validade de cinco anos. Ver Saúde Pública – calendário histórico.

2022

• O Decreto nº 12804 abre crédito de até R$ 250.000,00 na Fundação Cultural de Itajaí para o Natal Encanto 2022. Ver Fundação Cultural de Itajaí.

2023

• O Decreto nº 13113 inclui atividades físicas na jornada de trabalho dos guardas municipais de Itajaí, uma hora e meia por semana, na Pista de Atletismo e no Ginásio Gabriel João Collares. Saiba mais em Guarda Municipal de Itajaí.

2024

• A Lei Complementar nº 470 regula a aposentadoria especial do servidor municipal com deficiência, em cumprimento a ordem judicial em mandado de injunção. Ver Estatuto dos Funcionários Públicos Civis.

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