14 de dezembro

Século XIX

1893

• O comerciante itajaiense Procópio José Bayer é degolado pelas tropas federalistas que ocuparam Itajaí em 30 de novembro do mesmo ano. O crime se deu na Rua do Comércio e o cadáver ficou três dias insepulto. Também encontrados registros do episódio sob a data de 14 de dezembro de 1898 e do nome na forma Procópio José de Bayer.

Século XX

1900 – 1949

1900

• Lauro Severiano Müller é promovido ao posto de major.

1905

• A Resolução nº 13 estabelece que os terrenos localizados no cemitério da cidade não serão mais vendidos, mas apenas arrendados pelo período de um a quatro anos.

1906

• Anunciada a decisão de elevar à categoria de Inspetoria a Delegacia de Saúde do Porto de Itajaí.

1909

• Samuel Heusi assina Resolução nº 140 concedendo subvenção mensal às Irmãs da Divina Providencia para fundarem escola em Itajaí.
• O superintendente Samuel Heusi assina resolução que prevê doação de terras para a Companhia Estrada de Ferro Santa Catarina construir leito da estrada e estações de passageiros e carga.

1919

• Inauguração do galpão provisório e promoção da primeira regata interna do Clube Náutico Almirante Barroso.

1924

• O Corpo Scênico Guarany apresenta a peça de Antonio Guimarães intitulada “A querida vovó”, tendo no elenco Hilda Mello, Joca Brandão, Maria Júlia, Diva Bornhausen, João e Victor Vieira, Nayr Garção, Dacia Oliveira, Joanna Bornhausenn, José Brandão.

1934

• Cruzador da Marinha de Guerra da Alemanha, “Karlshuhe”, atraca no Porto de Itajaí.

1941

• Lançamento ao rio do navio-motor “Brandino”, de Antonio Ramos. Construído por Hildebrando Silva (Brandino), capacidade para 400 toneladas e 31 metros de comprimento. O nome original da embarcação é “Itajaí”, mas teve de mudar de nome no dia de seu batizado por questões de registro junto ao governo federal.

1948

• Falece Frederico Augusto Luiz Thieme, militar, tabelião, escrivão e político, nascido a 11 de fevereiro de 1866. Foi conselheiro municipal [vereador] e capitão do terceiro Esquadrão do 25º Regimento de Cavalaria da Guarda Nacional – Comarca de Itajaí. Empresta seu nome à rua que ladeia a Praça Governador Irineu Bornhausen, no Largo da Matriz do Santíssimo Sacramento.

1949

• Lei Ordinária nº 96 denomina de Travessa Marcos Gustavo Heusi a que liga as ruas Felipe Schmidt e 24 de Maio, no lado direito do edifício dos Correios e Telégrafos, no Centro. O fecho da lei traz a data de 07 de dezembro de 1949, e não a da ementa.

1950 – 1969

1954

• A mesa diretora da Câmara assina a Resolução nº 02 aumentando o Jeton (remuneração por sessão) dos vereadores. A remuneração dos vereadores foi criada pela Resolução nº 01 de 27 de dezembro de 1952.
• Diplomados os vereadores de Itajaí. UDN: Eduardo Santos Lins, Nelson Heusi, João Felix de Andrade, Leopoldo Schoepping, Mario Uriarte, Walter Konder Fleischmann, Anibal Gaya – suplentes: Marcos Castelain, Augusto Keunecke. PSD: Nilton Kucker, Airton Teixeira de Melo, Ari Fernandes de Souza, Arno Bauer, Telemaco F. de Oliveira – suplentes: Wilibaldo Bylaardt, Archimedes Dauer. PTB: Abdon Fóes – suplentes: Vicente Filomeno, Natal Paulo Galastri. Também foram diplomadas no salão nobre da Prefeitura de Itajaí os vereadores de Camboriú.

1955

• Eleita e empossada nova diretoria do Aéro Clube de Itajaí. Presidente perpétuo: senador Joaquim Pedro Salgado Filho. Presidente de honra: engenheiro Eugênio Seifert. Presidente: Bruno W. Henning. Diretores: Bernardo Willert, Danilo Tedéo, Jacob Figlarz, Jair Muller, Aldo Deschamps, Hugo Tetto, Gilberto Meirinho, Eduardo Conceição Pereira, Hans Kleine, Lito Seára, Mário Uriarte, Paulo Bauer, Sadi Magalhães.

1963

• Instalado o município de Piçarras.
• O Clube Náutico Marcílio Dias inaugura os refletores do estádio e busto em bronze do marinheiro Marcílio Dias. Uma semana de festividades entre 14 e 22 de dezembro.

1970 – 1979

1979

• Eduardo Santos Lins assume o cargo de superintendente da Fatma – Fundação de Amparo à Tecnologia e Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina.

1980 – 1989

1985

• Itajaí sedia o campeonato estadual de ginástica Artística.

1987

• O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2341, que autoriza dar parte do lote 111, quadra “G”, do Loteamento Jardim São Luiz a Militão Vieira de Córdova, em pagamento pela área de 382,80 m² ocupada para o prolongamento da rua Otávio Cesário Pereira, no Bairro São Vicente – a mesma área que o Decreto nº 3724, de 27 de novembro, declarara de utilidade pública dizendo, no particípio, que ela já estava “ocupada“. O ciclo inteiro cabe em dezessete dias, e a ordem é a de sempre no acervo: a obra passa por cima do terreno, o decreto reconhece a ocupação depois, e a lei paga – não em dinheiro, mas com um lote do patrimônio municipal.
• O Jardim São Luiz é o estoque de terra com que o Município vinha quitando aberturas de rua desde 1984: o lote 116, pela Lei nº 2100, a Mário Simas Filho, pela Avenida Coletora de Cordeiros; o lote 113, pela Lei nº 2138, a José Arnoldo Schneider, pela Rua Antônio Aires dos Santos; o lote 115, pela Lei nº 2139, a Feremc Szikora, pela avenida de acesso ao Terceiro Distrito Industrial; e o lote 105, pela Lei nº 2259, de 21 de novembro de 1986, a Érico Berth, pela abertura da Rua Otto Hoier. Agora o lote 111, dado a Militão Vieira de Córdova pela Lei nº 2341, de 14 de dezembro de 1987, pelo prolongamento da rua Otávio Cesário Pereira, no Bairro São Vicente. Cinco lotes de um mesmo loteamento em quatro anos, todos para indenizar terra tomada antes de ser comprada – e do próprio Loteamento Jardim São Luiz os documentos continuam a não dizer quando se constituiu, quantos lotes tinha nem como veio às mãos do Município. Ver Bairro São Vicente.
• A redação do art. 1º da Lei nº 2341, de 14 de dezembro de 1987, que deu parte do lote 111 do Loteamento Jardim São Luiz a Militão Vieira de Córdova em pagamento por terreno tomado no Bairro São Vicente, foi alterada no ano seguinte pela Lei nº 2348, de 18 de fevereiro de 1988, que precisa o que o Município entregava: “uma parte do lote nº 111, da quadra ‘G‘, do Loteamento Jardim São Luiz, com 11,60 m × 24,50 m“. A lei de 1987 dissera apenas “parte do lote 111”; a de 1988 dá a medida, e ela fecha em 284,20 m² – contra os 382,80 m² que o Município tomara de Militão Vieira de Córdova e que esta lei paga. A dação em pagamento não se fazia por equivalência de área: o credor recebe cerca de três quartos do que lhe foi tomado, e nenhum dos dois atos explica a diferença nem menciona complemento em dinheiro. Ver patrimônio fundiário do Município.
• As Leis nº 2342 e nº 2343, de 14 de dezembro de 1987, suplementam dotações orçamentárias. De ambas só se conhecem a ementa e a data, e são a quinta e a sexta – as últimas – da série de seis suplementações do último trimestre de 1987, aberta pela Lei nº 2318 em 06 de outubro. Ver Finanças do Município em 1987.

1989

• Autorizada, pela Lei nº 2538, a cobrança, amigável ou judicial, do custo de pedras, lajotas, asfalto e meio-fio de moradores beneficiados por pavimentação.
• Lei Ordinária nº 2539 denomina de rua Augusto Cardoso Pereira uma via de Itaipava.

1990 – 1999

1990

• Lei Ordinária nº 2605 autoriza a transferência de verba ao Círculo Operário, para complementar a folha de dezembro e o 13º salário dos servidores cedidos ao Município na área da saúde.
• Lei Ordinária nº 2606 autoriza funções gratificadas de chefia na Secretaria Municipal de Saúde para servidores cedidos ao Município no Sistema Único de Saúde.

1993

• A Lei nº 2873 altera a Lei nº 2633, de 1991, e enxuga o Conselho Municipal de Educação: passa a ter nove membros titulares e três suplentes, nomeados por decreto – dois representantes da Secretaria Municipal de Educação, um da UNIVALI, um da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social, dois das Associações de Pais e Professores, um da Comunidade e dois da classe do Magistério Público Municipal. Mandato de dois anos, com recondução, função não remunerada. Cria duas Câmaras permanentes – de Educação Pré-Escolar e de Educação Fundamental -, admite Câmaras Especiais temporárias e manda convocar anualmente a Assembléia Plenária de Educação. Seis meses antes, o Decreto nº 4959 nomeara trinta e três pessoas para o mesmo conselho.

1994

• Chega a Itajaí a bordo da fragata “Niterói” os restos mortais do Almirante Tamandaré e sua esposa Maria Eufrásia Lisboa.
• A Lei nº 2955 constitui o Conselho Municipal do Bem-Estar Social, de dez membros, e cria o Fundo Municipal do Bem-Estar Social, de vigência ilimitada, com dezesseis modalidades de aplicação – da urbanização de favelas à regularização fundiária, dos imóveis para locação social às “ações em cortiços e habitações coletivas de aluguel” – e crédito adicional especial de até R$ 100.000,00 para começar.

1998

• Lei Ordinária nº3348 denomina de rua Florisa Pereira Garcia Kumm.
• Lei Ordinária nº 3347/1998 denomina de rua Osmar Antônio Corrêa uma via do Loteamento Nilo Bittencourt.
• Sancionadas as Leis nº 3349 e 3350, que instituem gratificações para os Especialistas em Educação e criam os cargos de direção e assessoramento das unidades escolares, revogando a Lei nº 3251, de março.

Século XXI

2000 – 2009

2000

• Lei Ordinária nº 3571 exige ao menos um ônibus adaptado para pessoas portadoras de deficiência na frota de cada empresa do Transporte Coletivo urbano.
• Lei Ordinária nº 3572 institui normas de acessibilidade urbana em logradouros e edificações públicas e privadas de uso público.
• Lei Ordinária nº 3573 altera a Lei nº 3432/1999, trocando a doação de terras do Polo de Desenvolvimento Industrial por alienação a R$ 1 o metro quadrado, e limita a cinco milhões de reais por ano a soma dos incentivos fiscais e benefícios econômicos da lei (ver Indústria em Itajaí).
• Lei Ordinária nº 3574 extingue o Centro Cultural Max Tavares do Amaral.
• Lei Ordinária nº 3575 denomina Rua Recanto do Sabiá
• Lei Ordinária nº 3576 denomina de rua Maurício Clarindo da Cunha

2002

• A equipe da Univali/Dalquim/FME/Itamirim sagra-se vice-campeã da primeira divisão do campeonato estadual de futsal. A partida final teve lugar no ginásio de esportes do Colégio São José de Itajaí.

2003

• Posse do pároco José Artulino Besen.

2005

• O prefeito Volnei José Morastoni assina a Lei nº 4.487, que cria o Fundo Municipal de Cultura com o objetivo de financiar as atividades culturais no Município de Itajaí.

2007

• A Lei nº 5005 autoriza a alienação de 22.642,60 m² da Área Institucional 8 do Loteamento Santa Regina, no Bairro Espinheiros, à empresa FM Empilhadeiras Ltda. ME., ao preço de R$ 1,00 o metro quadrado, como estímulo econômico [a lei foi revogada pela Lei nº 5134/2008].
• A Lei nº 5007 acrescenta 25 vagas ao quantitativo de Agente de Autoridade Portuária I do quadro de pessoal da Superintendência do Porto de Itajaí.

2009

• A Lei nº 5415, com o título datado de 25 de novembro [mas o fecho, “Prefeitura de Itajaí, 14 de dezembro de 2009”], obriga os Centros de Formação de Condutores – CFCs a adaptar ao menos um veículo para o aprendizado de pessoas com deficiência física (ver Acessibilidade urbana).

2010 – 2019

2010

• O Decreto nº 9272 constitui a Comissão de Avaliação e Julgamento de Projetos da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí – FAMAI, para julgar os projetos ambientais do Edital nº 02/2010.

2011

• IBGE divulga PIB dos municípios brasileiros. O Município de Itajaí fica em 40º lugar no país e segundo lugar no Estado de Santa Catarina. Total do PIB de Itajaí: R$ 10.870.486 (reais)
• A Lei nº 6003 manda aplicar as sobras do orçamento da Câmara em partes de 10% cada, entre elas escola em tempo integral, creche domiciliar e programas de saúde. Ver Câmara de Vereadores de Itajaí.

2012

• Lançado número anual da Revista Literária O Estilingue (número 11) do grupo Coletivo de Escritores Periféricos de Itajaí. Biblioteca Pública Silveira Júnior.

2016

• O Decreto nº 10859 aprova trinta e sete deliberações do Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial, entre elas o uso de até R$ 500.000,00 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano para o restauro da Igreja Imaculada Conceição. Ver Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial de Itajaí e Igreja Imaculada Conceição.

2017

• A Lei nº 6835 autoriza crédito adicional suplementar de R$ 3.500.000,00 para as sentenças judiciais da Procuradoria Geral do Município, coberto por anulações que incluem R$ 1.000.000,00 da construção do Mercado Público do Peixe. Ver Obras e desapropriações.
• A Lei nº 6828 dispõe sobre os benefícios eventuais da Política Municipal de Assistência Social, entre eles o Auxílio-Natalidade de R$ 300,00 e o Cartão Social de R$ 150,00, e revoga a Lei nº 4345, de 2005. Ver Assistência social.
• A Lei nº 6830 autoriza doar ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, um terreno no bairro Cordeiros para unidades do Minha Casa, Minha Vida do projeto PPI da Murta. Ver Fundo Municipal de Habitação Popular.
• A Lei nº 6843 altera a Lei nº 2831, de 1993, do atendimento preferencial: a palavra “MULHERES” sai da placa e a fiscalização passa à Procuradoria de Defesa do Consumidor. Ver Assistência social.
• A Lei nº 6827 cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, com onze membros e seus suplentes. Ver Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundef.
• A Lei Complementar nº 316 anistia as infrações de entrega em atraso da DMS das pessoas jurídicas sem fins lucrativos voltadas ao desenvolvimento humano e do município. Ver Código Tributário do Município.
• A Lei Complementar nº 317 permite pagar à vista, com redução de 100% de juros, multas de mora e honorários, até 28 de fevereiro de 2018, no programa de regularização fiscal. Ver Código Tributário do Município.
• A Lei Complementar nº 318 cria a Secretaria de Agricultura e Expansão Urbana e transforma a Coordenadoria Regional de Atendimento ao Cidadão da Itaipava na de Santa Regina. Ver Estrutura administrativa da Prefeitura de Itajaí.
• A Lei Complementar nº 321 fixa em 20% o desconto do IPTU pago integralmente até 15 de fevereiro, a partir de 2018. Ver Código Tributário do Município.
• A Lei Complementar nº 322 fixa em 2% a alíquota do ISSQN para funilaria e lanternagem e para outros serviços de transporte de natureza municipal, a partir de 1º de fevereiro de 2018. Ver Código Tributário do Município.
• A Lei nº 6836 cria três cargos em comissão e oito funções gratificadas de Coordenador de Atendimento para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o CEJUSC. Ver Estrutura administrativa da Prefeitura de Itajaí.
• A Lei nº 6844 autoriza a cessão de uso, ao Estado de Santa Catarina, de imóvel na avenida Abrahão João Francisco, bairro Carvalho, para o Centro Regional de Defesa Civil de Itajaí e o Centro Integrado de Gestão de Risco e Desastre. Ver Comissão Municipal de Defesa Civil.
• A Lei Complementar nº 315 institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), órgão colegiado da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural, no lugar do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Ver Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural.
• A Lei Complementar nº 320 exclui do cálculo do coeficiente de aproveitamento do lote as salas comerciais térreas com frente para logradouro público nos empreendimentos multifamiliares e comerciais de Itajaí e dispensa vaga de estacionamento para elas. Saiba mais em Zoneamento e uso do solo de 1989.

2020 – 2029

2021

• Assinatura do convênio do Plano 1000 entre o Município de Itajaí e o Governo de Santa Catarina.
• O Decreto nº 12426 declara de utilidade pública 280 m² na rua São Joaquim, nº 579, no bairro São Vicente, para adequar o acesso à ponte entre os bairros São João e São Vicente, no Bambuzal. Ver Pontes Municipais.

2022

• A Lei nº 7455 institui a Semana de Incentivo ao Jovem Empreendedor, na 2ª semana de junho de cada ano, e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município. Ver Indústria em Itajaí.

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