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08 de novembro

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Século XIX

1863

  • Nasce em Itajahy Lauro Severiano Müller, militar, engenheiro, político e diplomata, filho do casal Pedro Muller e Anna Maria Muller.

1867

  • Nasce na cidade de Desterro (SC) Pedro Antônio Pereira, filho do casal de migrantes da Ilha Fayal (Arquipélago dos Açores) João Antônio Pereira e Constantina Rosa de Jesus.

1884

  • Naufraga entre Itajaí e São Francisco o vapor inglês “Scheld and Rhyn”.

1897

  • Criada a colônia Itajahy Hercílio que depois foi chamada de Colônia Hammônia – Albérgia, novamente Hammônia e, em 1943, Ibirama.

Século XX

1900 – 1949

1912

1918

  • Levantamento promovido no 14º Batalhão do 5º Regimento, acantonado em Itajahy, sobre o número de militares adoentados com a “influenza hespanhola” indica que ao todo 134 homens foram atingidos pela gripe. Muitos faleceram posteriormente.

1930

  • O 14º Batalhão de Caçadores, aquartelado no Clube de Atiradores, recebe a visita do interventor de Santa Catarina general Ptolomeu de Assis Brasil.

1950 – 1969

1951

1953

1958

  • O prédio da Prefeitura de Municipal é atingido por incêndio que danificou por completo a parte que abrigava o Fórum da Comarca, Cartórios, biblioteca forense e arquivo municipal. O incêndio consumiu o que se considerava um dos documentos mais antigos da Região de Itajaí: um requerimento de demarcação das terras adquiridas posteriormente pelo Doutor Blumenau de Agostinho Alves Ramos, na Barra do Rio, para construir o barracão de recepção dos colonos. Era datado de 1793.

1959

  • Pedra fundamental da nova igreja de Nossa Senhora dos Navegantes abençoada por Dom Joaquim Domingues de Oliveira e o paroco de Itajaí Vendelino Hobold.

1960

  • Falece, aos 77 anos de idade, Antonio Carlos de Souza Cunha, construtor naval, um dos primeiros taxistas de Itajaí, iniciador das linhas de ônibus entre Itajaí e Blumenau e diretor da Escola Brasil. Nascido a 19 de maio de 1883.

1962

  • A Lei Municipal nº 464, assinada pelo prefeito Eduardo Sólon Cabral Canziani, reconhece entidade cultural de utilidade pública a Associação Brasileira de Odontologia – sub-seção de Itajaí.

1970 – 1979

1973

  • O prefeito Frederico Olíndio de Souza sanciona a Lei nº 1301, que cria o Terceiro Distrito Industrial de Itajaí – três terrenos limítrofes em Salseiros, somando 1.281.194,22 m², entre a Avenida Reinaldo Schmithausen, a BR-101, o canal de retificação do Rio Itajaí-Mirim e o Córrego da Murta. Como na Lei nº 1088, de 1971, o Prefeito fica autorizado a doar os terrenos sem nova autorização legislativa, ouvido antes o CODI. É o maior dos distritos industriais da cidade, treze vezes o Primeiro.
  • Lei nº 1306 denomina Travessa Moritz a via que começa na Rua Uruguai e termina na rua projetada que parte da Rua 13 de Maio. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022.
  • O prefeito Frederico Olindio de Souza sanciona a Lei nº 1307, denominando Rua José Ramos a quarta rua depois da Ponte Marcos Konder, na margem esquerda, partindo da Reinaldo Schmithausen ao lado da Esso Brasileira de Petróleo até a antiga rua São Vicente – a referência é um dos terminais de combustível de Cordeiros. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022.
  • O presidente da Câmara Municipal de Itajaí, vereador Abrahão João Francisco, promulga – sem passar pelo Executivo, com base no art. 36, V da Lei Orgânica dos Municípios – a Lei nº 1308, que estabelece altura mínima de dois andares para os prédios construídos na Rua Hercílio Luz. A lei manda-se integrar ao Código de Obras e Posturas do Município. É uma exigência invertida: não um limite máximo de gabarito, mas um piso, para forçar a verticalização da principal rua comercial da cidade.

1980 – 1989

1982

  • O prefeito Nilton Kucker sanciona a Lei nº 2020, que concede reajuste “em ATÉ 46% (quarenta e seis por cento)” dos vencimentos, proventos, pensões e salários dos servidores estatutários, dos inativos, dos pensionistas e dos contratados pela C.L.T., “inclusive dos funcionários da Câmara Municipal de Itajaí” – o Executivo reajusta por lei, num só artigo, a folha dos dois Poderes. É o terceiro reajuste do mesmo ano: a Lei nº 1927 dera 30% em janeiro, sobre a base de outubro de 1981, e a Lei nº 1955 dera 40% em maio – número imediatamente seguinte ao da Lei nº 1954, de 24 de maio, que reajustara em 40% o salário de abril do Grupo do Magistério. Aplicados em cadeia e no teto, os três degraus multiplicam o vencimento por 2,66 em onze meses, um acréscimo acumulado de cerca de 166%.
  • A fórmula do art. 1º é o dado da lei. “Até 46%” não é um percentual: é uma faixa, cujo piso a lei não fixa e cujo critério de distribuição não enuncia. A política salarial de 1981, a Lei nº 1846, de 20 de janeiro, de Amilcar Gazaniga, fizera o contrário – escalonara os percentuais por faixa, nominalmente, do maior reajuste nas faixas mais baixas ao menor nos cargos em comissão, de modo que qualquer servidor podia ler na lei quanto lhe cabia. A de 1982 devolve essa decisão ao Executivo sem dizer segundo que regra. O acervo não registra o decreto ou a tabela que teria repartido a faixa, nem quantos servidores receberam os 46% integrais. O ato é de sete dias antes das eleições municipais de 15 de novembro, em que se elegeu Arnaldo Schmitt Júnior.
  • Divergência: sob o número 2021 o Leis.org exibe duas leis distintas, e uma delas tem esta data. A primeira, de 8 de novembro de 1982, traz ementa idêntica à da Lei nº 2020 do mesmo dia – concede reajuste de vencimentos, proventos, pensões e salários dos funcionários estatutários, inativos, pensionistas e servidores da C.L.T. da Prefeitura Municipal de Itajaí. A segunda, de 12 de novembro, autoriza o Chefe do Executivo a suplementar dotações orçamentárias, e vem marcada na própria base como “conteúdo obsoleto“. Duas leituras cabem, e o acervo não escolhe entre elas: ou o Município editou em 8 de novembro duas leis de reajuste com a mesma ementa, numeradas 2020 e 2021, ou a base repetiu na 2021 a ementa da 2020 e depois substituiu o registro pela lei de suplementação de 12 de novembro. A marcação de obsolescência pesa a favor da segunda leitura – ela é sinal de correção posterior de um registro, e não de duas leis coexistentes -, mas nada nas fontes disponíveis a confirma.
  • De nenhuma das duas versões se conhece o articulado: a base oferece apenas o PDF digitalizado do original, ilegível, de modo que não há como conferir pelo texto qual matéria o número 2021 designa, nem se o reajuste concedido por essa via seria o mesmo “até 46%” da Lei nº 2020 ou outro percentual. Se a primeira leitura estiver certa, o funcionalismo terá recebido dois reajustes numa só data, sete dias antes das eleições municipais; se estiver certa a segunda, a coincidência das ementas é erro de base, e não fato administrativo.

1984

  • O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior baixa o Decreto nº 3184, que declara de utilidade pública, para desapropriação, 215,15 m² de propriedade de HORÁCIO ESPÍNDOLA, no “bairro de CORDEIROS, necessária para alargamento e pavimentação da RUA REINALDO SCHMITHAUSEN“. A declaração é extensiva às benfeitorias, isto é, havia construção na faixa a tomar.
  • É o segundo decreto de desapropriação do trecho, treze dias depois do Decreto nº 3175, de 26 de outubro, que tomara 127,60 m² no Bairro São Vicente para prolongar a Rua Antônio Ayres dos Santos. Os dois dão o feitio da obra viária do ano: faixas pequenas, tomadas uma a uma de proprietários nomeados, para abrir ou alargar via já existente. A Reinaldo Schmithausen é o eixo de Cordeiros – a Lei nº 1209, de 23 de janeiro de 1973, numerara as ruas do bairro justamente a contar da Ponte Marcos Konder, à esquerda e à direita dela -, e o acervo registra a conclusão das obras de duplicação da via em 1º de outubro de 1992: o alargamento de 1984 é etapa anterior do mesmo processo, oito anos antes. Horácio Espíndola não aparece em nenhum outro registro do acervo, e o decreto não diz onde na extensão da rua ficava a faixa.
  • Divergência: o decreto trata a via como “RUA Reinaldo Schmithausen”; o acervo a registra como Avenida em quase todos os seus verbetes, e assim a nomeia a lei de zoneamento de 1981. As duas formas convivem nas fontes municipais do período, e nada permite dizer quando, ou por que ato, a rua passou a avenida.

1986

  • Promoção da II COFAPE – Confraternização Olímpica dos Funcionários Administrativos das Fundações Educacionais, pela AFUFI – Associação dos Funcionários da Fepevi. [08 e 09].

1990 – 1999

1990

1993

  • Lei Ordinária nº 2845/1993 denomina de rua Antenor Antônio Vieira a rua projetada “situada na localidade de Itaipava, com início à Avenida Itaipava e término na Rodovia Antônio Heil, entre as quadras de nº 47 e 48 do setor 216”.
  • Lei Ordinária nº 2846/1993 denomina de rua Aristides Pedroni a rua projetada de Itaipava “com início na Avenida Itaipava e seu término no Ribeirão Águas Negras, e localizada entre as quadras de nº 55, 56, 57, 58 e 59 do setor 216″. A lei escreve ARISTIDES, forma que `pessoas/mortos.md` também traz; o acervo registrava “Aristies”, que a fonte primária não sustenta. O Ribeirão Águas Negras não aparece em nenhum outro documento do acervo.

1994

  • Falece Bento Dauer, aos 80 anos, nas dependências do HMMKB, vítima de complicações cardíacas. Foi pioneiro no serviço de travessia do rio Itajaí-Açu entre a sede do Município e o Distrito de Navegantes, mantendo uma balsa de madeira na localidade de Barra do Rio. Freqüentador tradicional da Cocada.

1996

  • Lei Ordinária nº 3134/1996 institui o dia 21 de fevereiro como o “Dia da Cultura Racional” em Itajaí.

1998

  • Realização do II Enduro Cidade das Praias.

Século XXI

2000 – 2009

2001

  • Itajaí cedia os 41º JASC (08 a 17). Organizadores: Noemi dos Santos Cruz, Paulo José da Silva, João Paulo Tavares Bastos Gama, Salésio Rocha Machado, Edegilson e Souza, Kátia Pereira da Costa Cruz, Amílcar Gazaniga, Roberto Bernardes, Lino Fistarol, Valdir Balbino, Jaime Santana, Celso Pereira, Edison d’Ávila, Ivan Rupp Bittencourt, Eládio Cardoso, Alberto César Russi, Mello Filho, Ernane Wippel, Ênio Osmar Casemiro, Mauro César Pereira, Samuel Miranda Heusi, Augusto Emílio Dalçóquio, Dario José Carneiro, Mário César de Oliveira, Elisabete Laurindo, Ivo Olâmpio Vicente, Álvaro Simão Provesi, Leopoldo Valdemar Dagnoni, Sérgio Rizzi, Aílton Reis, Paulo Klappot, Renato Silva Santos.

2002

  • Falece Satoru Yokoyama – doutor pesquisador vinculado à Epagri, por duas vezes presidente da Associação Nipo-Brasileira de Itajaí. Empresta seu nome ao torii – portal japonês – existente na Praça Genésio Miranda Lins.
  • Decreto Legislativo nº 328 autoriza o Vice-Prefeito Municipal a ausentar-se do país de 08 a 24 de novembro de 2002, para participar do Programa de Intercâmbio entre as Administrações do Brasil e a Província Autônoma de Trento, na Itália.

2003

  • A ANBI – Associação Nipo-Brasileira de Itajaí inaugura, na Praça Genésio Miranda Lins, o Torii Dr. Satoru Yokoyama. O portal foi entregue à comunidade itajaiense pelo presidente da ANBI, engenheiro Paulo Kodaira, e pelo prefeito de Itajaí, Jandir Bellini.

2005

  • A Resolução nº 443 dá nova redação ao art. 3º da Resolução nº 442, do prêmio “Sempre Vereador – Amigo da Comunidade”, repetindo o texto anterior sem alteração.

2007

  • A Lei nº 4968 institui o Programa “Doe Seu Medicamento”, para captar doações de medicamentos e distribuí-los por entidades assistenciais sem fins lucrativos cadastradas junto à Secretaria Municipal de Saúde.
  • A Lei nº 4970 institui a “Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down” e o “Programa Municipal de Orientação sobre Síndrome de Down para Profissionais das Áreas de Saúde e Educação”.

2010 – 2019

2011

2012

  • Falece nas dependências do HMMKB Walter Van, colunista social, de insuficiência renal. Féretro no Parque das Palmeiras – Fazenda.

2013

  • A Emenda nº 49 à Lei Orgânica mantém remunerados os membros do Conselho de Contribuintes, com mandato de um ano e recondução. Ver Conselho Municipal de Contribuintes.
  • A Lei nº 6425 autoriza a cessão, por vinte anos, de um imóvel da rua Agílio Cunha, no Bairro São Vicente, ao Estado de Santa Catarina, para a construção de um Centro Dia para Idosos. Ver Assistência social.
  • A Lei nº 6426 autoriza a cessão, por vinte anos, de um imóvel da Murta, na rua Orlandina Amália Pires Correa, ao Estado de Santa Catarina, para a construção de uma Cozinha Comunitária e de um Banco de Alimentos. Ver Assistência social.
  • A Lei nº 6427 institui a Semana de Mobilização para o Incentivo à Doação de Medula Óssea, de 14 a 21 de dezembro. Ver Saúde Pública – calendário histórico.

2016

2020 – 2029

2021

  • A Lei nº 7328 autoriza o Município a firmar termo de cooperação com a AMFRI para a Parada Sul Americana da regata The Ocean Race, com parada prevista em Itajaí em março e abril de 2023. Saiba mais em Centreventos.

2023

  • A Lei nº 7560 institui o PROMOBIS, Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí, e autoriza o consórcio CIM-AMFRI a contratar até US$ 90.000.000,00 junto ao BIRD, com quota de Itajaí de até US$ 30.438.595,07. Ver Transporte Coletivo.

2024

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