29 de setembro

Século XIX

1861

• Falece Henrique Etur.

Século XX

1900 – 1949

1900

• Thiago da Fonseca deixa a redação do jornal Progresso.

1906

• Primeiro baile nas dependências da Sociedade Atiradores promovida pela “Sociedade 28 de Setembro“.

1923

• Criação da irmandade de Nossa Senhora do Parto visando atender mulheres carentes da comunidade itajaiense.

1924

• Primeira reunião para fundação da Constructora Catharinense, responsável pela fundação da Villa Operária Pereira e Oliveira. A reunião é convocada para fundar uma cooperativa construtora de casas a serem adquiridas à prestação, e dela sai a seguinte diretoria: Presidente: José Eugênio Müller. Diretores: Manoel Gaya Netto, João Arcary, Immanuel Currlin, Genesio Miranda Lins, Joaquim Falco Uriarte, Claudio Schnaider, Nicolau Eduardo Barkhart. Conselho fiscal: Francisco de Almeida, Jayme Vieira, Juventino Linhares, Geraldo Pereira Gonçalves, Umbelino Damasio de Brito. A cooperativa habitacional tem o nome oficial de Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada Construtora Catarinense.

1927

• O arcebispo de Florianópolis, Dom Joaquim Domingues de Oliveira, visita Itajaí.

1929

• Almeida & Voigt transferem armazéns e escritório para o novo prédio da Rua Pedro Ferreira.

1932

• 8º Batalhão da Reserva da Força Pública do Estado está pronto para lutar contra os rebeldes paulistas. Ocorreu missa votiva e benzimento e entrega da bandeira do Brasil na Igreja Matriz Imaculada Conceição no dia 26 de setembro com desfile militar pelas principais ruas da cidade, com presença do interventor do Estado Ptolomeu Assis Brasil. As forças foram embarcadas no navio “Itaipava” via paraguá-Santos. ESTADO MAIOR: tenente-cel comandante José Eugênio Muller, major sub-comandante Antonio Quintas Maia, primeiro tenente ajudante Ernani Palumbo, segundo tenente aprovisionador Juventino Linhares, capitão médico Ivo Stein Ferreira. PRIMEIRA COMPANHIA: capitão comandante Arnaldo José de Oliveira, primeiro pelotão – comandante primeiro-tenente João Barbosa de Castro, segundo pelotão – comandante segundo-tenente Aquilino Werner, terceiro pelotão – comandante segundo-tenente Oswaldo José Gonçalves. SEGUNDA COMPANHIA: capitão comandante Eugênio Davet Schneider, primeiro pelotão – comandante primeiro-tenente João Palmas, segundo pelotão – comandante segundo-tenente Jens Reif, terceiro pelotão – comandante segundo-tenente Adolpho Bauer. TERCEIRA COMPANHIA: capitão comandante Francisco Faustino da Silva, primeiro pelotão – comandante primeiro-tenente Miguel Deretti, segundo pelotão – comandante segundo-tenente Davino da Costa Arantes, terceiro pelotão – comandante segundo-tenente Leopoldo Schramm.
• Embarca para a frente de batalha contra os revoltosos de São Paulo o 8º Batalhão da Reserva da Força Pública do Estado, com os oficiais do Estado Maior e das três companhias acima relacionados.

1933

• Falece Hermano Niebuhr.

1934

• Anunciada a criação da União Social e Beneficente dos Chauffeurs Amadores e Profissionais de Itajahy. Presidente de honra: José Menescal do Monte. Presidente: Thales Almeida. Diretores: Domingos Merico, Pedro Rodrigues Pereira, Gaspar Moraes, Normino Silva, Genesio Santos. Diretoria definitiva: Presidente de honra: José Menescal do Monte. Presidente: Norminio Silva. Diretores: Pedro Diettrich, Pedro Rodrigues Pereira, Salentim Ramos, Herbert kraul, Waldemiro Silva.

1946

• Acompanhado de grande comitiva o prefeito Abdon Fóes promove visita de inspeção no Distrito de Luiz Alves.
• O Jornal do Povo anuncia a criação da agencia local do IAPC – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários – sob direção de João Amaral Sobrinho.
• Formada uma Junta Governativa do Sindicato dos Metalúrgicos devido à renúncia do presidente Osmar Pereira e sua diretoria. Formam a Junta Governativa: Manoel Leopoldo Rocha, Rodolpho Lamin e Juventino de Souza.

1950 – 1969

1955

• Inicia a circulação da segunda fase do jornal O Libertador, com redação à Rua Pedro Ferreira, nº 23, tendo na direção Francisco Rangel e redação de Dalmo Vieira.

1956

• A lancha de recreio “Popeye”,, de Maurício Saleme, apresenta problemas no leme quando adentrava a Barra do Rio Itajaí e bate contra o molhe. Falece um passageiro oriundo de Armação do Itapocoroy.

1957

• O Rotary Clube de Itajaí promove encontro estadual na cidade de Itajaí.

1961

• Prefeito Eduardo Solon Cabral Canziani assina Lei nº 284 doando terreno nos fundos da Rua João Bauer para a Associação Itajaiense de Ensino visando a construção de prédio para abrigar a Faculdade de Ciências Econômicas de Itajaí.

1963

• Inaugurada a farmácia do Sindicato dos Estivadores.
• O Rio Itajaí-Açu tem um pico de cheia de 9 metros e 42 centímetros na cidade de Blumenau, causando muitos transtornos também no Município de Itajaí.

1966

• O prefeito Carlos de Paula Seára assina a Lei nº 745 que denomina de rua Manoel Vieira Garção o trecho da Rua XV de Novembro compreendido entre a Rua Dr José Bonifácio Malburg e a Praça Vidal Ramos. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022. A ementa fala em “alterar denominação”: não é o batismo de uma via nova, e sim o fatiamento de uma rua existente – a XV de Novembro perdeu o trecho final para o homenageado, um dos fundadores do Partido Liberal Catharinense e do Clube de Amadores de Teatro.
• O prefeito Carlos de Paula Seára assina a Lei nº 746 que denomina de Travessa Valdemar Cordoni a via pública com início na Rua Conceição até “o depósito de madeiras da Firma Hilário Funk Cia”. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022. O acervo grafa a firma como Hilário Fuck – sobrenome de Hilário Henrique Fuck, que receberia o Título de Cidadão Itajaiense pela Resolução nº 74, de 27 de janeiro de 1970 – ali louvado pelos serviços “no Campo Industrial Pesqueiro”, e não pela madeira.

1970 – 1979

1973

• A AESI – Associação dos Ex-Alunos Salesiano Itajaí promove reunião de confraternização. Presidente: Antonio Philipps.

1975

• Falece Henrique Huscher.

1980 – 1989

1982

• O prefeito Nilton Kucker sanciona a Lei nº 1998, que denomina Rua ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA “a rua ‘B’, do Núcleo Habitacional de propriedade de Leandro Peirão e Francelino & Filhos Ltda., localizado no Bairro São Vicente“. Revogada e consolidada pela Lei Complementar nº 390, de 2022. É a segunda rua do mesmo núcleo particular nomeada em uma semana: sete dias antes, em 22 de setembro, a Lei nº 1993 batizara a rua “C” de Idalino João de Oliveira. Os dois homenageados repartem o sobrenome Oliveira, e nada nos textos diz se há parentesco entre eles ou se a coincidência é do acaso de dois projetos vizinhos.
• A rua “A” do núcleo fica de fora, e a lacuna salta aos olhos porque o Município nomeou a “B” e a “C” em leis distintas separadas por sete dias e não voltou à primeira letra: nenhum ato do acervo a batiza. É o contrário do que se deu naquele mesmo ano com o Loteamento de Karl Richard Breitenbauch, entre as ruas Brusque e Alberto Werner, cujas ruas “A” e “b” ficaram ambas nomeadas em março pelas Leis nº 1937 e nº 1940, e com o Loteamento Jardim Rio Claro, em Cordeiros, cujas duas primeiras letras as Leis nº 1933 e nº 1942 nomearam – ali, porém, o próprio acervo registra a existência de uma rua “E”, de modo que a série por letra também ficou pela metade.

1983

• O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona a Lei nº 2073, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1984 em Cr$ 6.300.000.000,00. É o segundo valor de orçamento municipal do século XX registrado no acervo: o primeiro é o de 1983, Cr$ 3.100.000.000,00, fixado pela Lei nº 2031, de 24 de novembro de 1982, por Nilton Kucker, nove dias depois de perder a eleição para quem agora assina esta. A peça de 1984 é 2,03 vezes a de 1983 – pouco mais que o dobro em doze meses. Os documentos não permitem converter a diferença em crescimento real: nem esta lei nem a de 1982 trazem o corpo do texto, e o acervo não guarda índice de correção monetária, de sorte que não se sabe quanto do salto é inflação, quanto é receita nova e quanto é despesa de reconstrução. Como as demais leis orçamentárias do período, dela só se conhecem a ementa, a data e o total: não se sabe como os seis bilhões e trezentos milhões se repartiam entre receitas e despesas, nem entre pessoal, custeio e investimento.
• A data também diz algo. O orçamento de 1983 fora votado em 24 de novembro; o de 1984 chega à sanção em 29 de setembro, quase dois meses antes no calendário – e um dia depois da Lei nº 2064, que suplementara Cr$ 200.000.000,00 no orçamento em execução. Em dois dias o Município remendou o exercício corrente e fixou o seguinte.

1985

• Fundação da Associação dos Vereadores da Microrregião da Foz do Itajaí.

1986

• O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior assina o Decreto nº 3511, que declara de utilidade pública, em regime de urgência, 351,60 m² de José João Claudino Filho, no Bairro Fazendinha, com frente na rua José Galdino Vieira, “necessárias para o alargamento do Ribeirão Schneider“. Em 1981 Amilcar Gazaniga fizera duas desapropriações no mesmo ribeirão, mas no trecho da Rodovia Osvaldo Reis: 121,38 m² de Adolfo Lessa de Souza pelo Decreto nº 2400, de 14 de abril, e 105,5 m² do espólio de Ernest Georg Erickson pelo Decreto nº 2444, de 29 de julho. A área tomada agora é maior que as duas de 1981 somadas, e a obra reaparece cinco anos depois num ponto diferente do mesmo curso d’água, que desce da Fazenda para o Saco da Fazenda e leva o nome da família do curtume Ernesto Schneider.
• O Decreto nº 3511 grafa “rua José Galdino Vieira“. O acervo não registra via com esse nome: registra a rua Galdino Gerônimo Vieira, que a Ponte Ivanete Cruz liga à Rua Abel Adriano da Silva, na Fazenda – e esta última, batizada pela Lei nº 1813, de 8 de setembro de 1980, termina justamente “na ponte do Ribeirão Schneider”. O acervo guarda ainda Galdino Jerônimo Vieira entre os parentes de Dalmo Vieira. Tudo indica tratar-se da mesma via, com o prenome trocado no decreto; nenhuma fonte permite afirmá-lo.
• O Decreto nº 3512, do mesmo dia, declara de utilidade pública terreno de 52.810,35 m², “localizado na zona central urbana do município de Itajaí, entre as ruas 7 de setembro e Arnaldo José de Oliveira“, pertencente à Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA, “necessário para a construção do acesso à Avenida Contorno Sul e áreas de lazer“.
• O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior já declarara de utilidade pública, pelo Decreto nº 3308, de 22 de agosto de 1985, o pátio da estação e manobras da “antiga Estrada de Ferro de Santa Catarina“, com 600 metros de frente na Avenida Sete de Setembro e fundos na Rua Arnaldo José de Oliveira, mais 5.180 metros de leito e uma faixa de continuidade da Avenida Marcos Konder, tudo “para a implantação da Avenida de Contorno Sul (…) e para a criação de parques municipais” – ver Trem em Itajaí. O Decreto nº 3512, de 29 de setembro de 1986, delimita a área pelas duas mesmas ruas e declara o mesmo destino, acesso à Contorno Sul e área de lazer, mas atribui a terra à Rede Ferroviária Federal S/A, e não à empresa extinta cujo nome o ato de 1985 usara. É a correção de titularidade que o acervo vinha registrando como pendência: a consolidação de 2021 já descreve o Parque Municipal Sodegaura, na Avenida 7 de Setembro, como “área de lazer na faixa de terras da antiga Rede Ferroviária Federal S/A” – ver Parques Municipais.
• Em 3 de dezembro de 1986 a Lei nº 2262 autorizaria o Executivo a adquirir os mesmos 52.810,35 m² da RFFSA, “para a construção da Avenida Contorno Sul e área de lazer”, em sessenta meses com juros de 1% ao mês pela tabela price: o Município troca a via da desapropriação pela da compra negociada com a estatal federal. A Lei nº 2262 seria revogada em 25 de agosto de 1987, pela Lei nº 2298 – e a revogadora, quando enfim entrou no acervo, mostrou repetir o negócio nos mesmos termos: mesma área, mesmo valor, mesmos sessenta meses, mesmos juros de 1% ao mês pela tabela price. O que houve entre uma lei e outra não está escrito em nenhuma das duas, e o acervo deixou de ler a revogação como prova de que o negócio tivesse caído. A estrada aberta sobre o leito, chamada Contorno Sul desde a obra, só receberia nome oficial de Avenida Vereador Abrahão João Francisco pelo Decreto-Lei nº 2.522, de 10 de novembro de 1989.

1987

• O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona as Leis nº 2312 a 2316: uma utilidade pública, uma venda de rua paga em obra, duas denominações de logradouro e uma suplementação. As duas denominações são as últimas do ano.
• A Lei nº 2312 alcança a ASSOCIAÇÃO CORAL SANTA CECÍLIA, com sede à Rua José Pereira Liberato nº 374, Bairro São João. O Coral Santa Cecília é o mais antigo que o acervo arrola – fundado na década de 1930, com o padre José Scholl como primeiro maestro e regido desde 1969 por Walmor Kreusch -, e já recebera a declaração em 1º de julho de 1975, pela Lei nº 1412, ali qualificado como “Coral Santa Cecília da Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento” e depois revogado pela Lei Complementar nº 374, de 2021. É o terceiro coral itajaiense na série das utilidades públicas, ao lado do Coral Villa Lobos, de 1975, e da Associação Coral FEPEVI, de 21 de maio de 1986.
• A Lei nº 1412, de 1975, vinculava o grupo à Matriz do Santíssimo Sacramento; o verbete Corais de Itajaí o descreve “vinculado à Paróquia São João“; a Lei nº 2312, que é a única das duas a dar endereço, situa a sede no Bairro São João, na Rua José Pereira Liberato – o que confere com o registro do acervo e não com o texto de 1975. Ou o coral mudou de paróquia em doze anos, ou a lei de 1975 nomeava a igreja de origem e não a de sede. Os documentos não decidem, e as duas leituras ficam anotadas.
• A Lei nº 2313 desafeta 1.382,40 m² de trechos das ruas “B” e “Z” do Loteamento Jardim Beira Rio, no Bairro Cordeiros, e os aliena por investidura à Furtado S/A. Comércio e Indústria com forma de pagamento que o acervo não vira até aqui: parte em moeda e parte em obras – a compradora paga executando “a ponte sobre o Ribeirão da Murta” e “a execução parcial do calçamento da rua ‘A’, prolongamento da rua Eugênio Pezzini“. Nas alienações anteriores o Município recebia dinheiro e destinava o produto a obra; aqui o comprador entrega a obra pronta, e a Prefeitura sai do circuito do caixa.
• A Lei nº 2191, de 3 de julho de 1985, desafetara ali 1.519,75 m² para venda por licitação, com preço mínimo em ORTNs; a Lei nº 2240, de 23 de junho de 1986, dera à rua “Z” o nome de Valdir Souza; e a Lei nº 2246, de 25 de agosto de 1986, transformara a rua “W” em bem do patrimônio disponível para aliená-la por investidura a Nicácio da Costa. Quinze meses depois de nomear a rua “Z”, o Município vende um trecho dela – e vende também a “B”, que nunca chegou a receber nome.
• O acervo registra o Ribeirão da Murta como o curso d’água que corre por Espinheiros, Salseiros, Cordeiros e a localidade da Murta, onde ficava a comunidade que a memória local chamava de “Vila da Miséria” e que o PROPAV de 1982 já nomeara como área de baixa renda ao lado de dois bairros muito maiores. A ponte que a Lei nº 2313 manda construir como pagamento não é identificada por nome; a única que o acervo registra sobre o ribeirão é a Ponte Mauri Francisco dos Santos, entre as ruas Vereador Telêmaco de Oliveira e Lídia Puel Peixer, em Cordeiros, sem que documento algum a ligue a este negócio.
• A Lei nº 2314 denomina Rua OTÍLIO DALÇÓQUIO a via que vai “da Estrada Geral de Salseiros à faixa da BR-101, próxima ao trevo”, em Salseiros. É uma das poucas leis do ano assinadas também por um secretário – Florisvaldo Diniz Filho, Secretário de Desenvolvimento Urbano -, e a única denominação de 1987 no bairro industrial da margem direita do Ribeirão da Murta, o mesmo que a Lei nº 1410, de 1º de julho de 1975, dotara da Praça Engenheiro José Ermírio de Moraes, em frente à Companhia Catarinense de Cimento Portland.
• A Lei nº 2315 denomina Rua ALFREDO ESSER a rua “B” do Loteamento Jardim São Luiz, “paralela à Av. Guanabara”, no Bairro Costa Cavalcante. É a primeira vez que uma rua daquele loteamento recebe nome: até aqui o Jardim São Luiz entrava no acervo apenas como banco de terras do Município, lote a lote, para pagar quem tivera propriedade ocupada em abertura de via – o lote nº 116 saíra pela Lei nº 2100, de 1984, os nº 113 e nº 115 pelas Leis nº 2138 e nº 2139, do mesmo ano, o nº 105 pela Lei nº 2259, de 21 de novembro de 1986, e parte do nº 111 sairia pela Lei nº 2341, de 14 de dezembro deste 1987, para indenizar Militão Vieira de Córdova. O loteamento que servia de moeda ganha, enfim, um logradouro com nome de pessoa. Hoje há na cidade um Centro de Múltiplo Uso João Ferreira de Macedo na Rua Alfredo Esser, registrado pelo acervo em Cordeiros.
• A Lei nº 2316 suplementa dotações orçamentárias; do ato só se conhece a ementa. Ver finanças do Município em 1987.
• A grafia do sobrenome da Lei nº 2314 oscila: o registro do ato traz OTÍLIO DALSÓQUIO, com “s”, e o acervo grafa a família itajaiense Dalçóquio ou Dalçoquio – Emilio Dalçoquio, Augusto Emílio Dalçóquio, Ângela Dalçoquio de Souza. A oscilação repete-se dentro do próprio ano: o Decreto nº 3546, de 1986, nomeia entre os expropriados da Rua Carolina Vailatti um “Alécio Dalçóquio“, e o Decreto Legislativo nº 98, de 28 de dezembro de 1987, escreve “Aléssio Dalçóquio“. Quanto ao Loteamento Jardim São Luiz, a Lei nº 2315 o situa no Bairro Costa Cavalcante e a Lei nº 2259, de 1986, no Bairro Cordeiros: as duas descrevem o mesmo chão, porque o Núcleo Habitacional General Costa Cavalcanti foi separado administrativamente de Cordeiros pela Lei nº 1202, de 15 de janeiro de 1973 – separação que, como registra o acervo, “nunca vingou no uso popular”. E a Furtado S/A. Comércio e Indústria não tem outro registro no acervo, que atribui a construção de um “Jardim Beira-Rio” ao empresário e vereador Félix Albino Gomes Fóes, sem documento que ligue as duas coisas.

1988

• Inicia o horário eleitoral gratuito no Rádio e TV em Itajaí.
• O prefeito Arnaldo Schmitt Júnior sanciona as Leis nº 2407 e nº 2408, que denominam Rua Emanuel Pereira de Campos a rua 03 e Rua Vereador Luiz Soares a rua 02 do Loteamento Flamboyan, no Bairro Fazenda. A rua 01 saíra na véspera, sozinha, pela Lei nº 2405, como Rua João Wollinger. É o único loteamento que o acervo vê nomeado por inteiro sem lei coletiva, e a ordem das leis não é a das ruas: a primeira vem só, e as duas seguintes saem juntas, deixando a rua do meio com o nome de vereador. O único Luiz Soares que o acervo registra na Câmara de Vereadores é o do mandato de 1967 a 1969, e nenhum documento da coleção liga expressamente o homenageado a ele.
• No dia anterior a Lei nº 2406 batizara de uma vez as ruas do Bairro São Vicente, e em 14 de outubro e 09 de novembro viriam as de Cordeiros e do Município: nas últimas semanas do mandato o Município nomeia por atacado nos bairros grandes e continua a nomear uma a uma nos loteamentos pequenos, e as duas práticas convivem no mesmo mês.
• A Lei nº 2409 declara de utilidade pública a Associação das Senhoras de Rotarianos de Itajaí, com sede na Rua Cônego Tomáz Fontes nº 460, sala 35, Edifício Bamerindus. É o mesmo prédio em que o Rotary Clube de Itajaí instalara a sua secretaria em 30 de dezembro de 1970, ao adquirir duas salas ali: dezoito anos depois a entidade feminina ligada ao clube aparece na legislação municipal no mesmo endereço. Revogada pela Lei Complementar nº 374, de 2021.
• O texto da Lei nº 2407 e o verbete do Bairro Fazenda grafam Emanuel Pereira de Campos; o registro do logradouro no acervo grafa Emmanuel, com dois emes. Nenhum documento da coleção arbitra entre as duas formas. Nota à margem: a Lei nº 1209, de 23 de janeiro de 1973, que batizou as ruas de Cordeiros, arrola um Emanuel Pereira entre os homenageados – outro bairro, outra lei e quinze anos antes. É coincidência de nome, e nenhum documento do acervo afirma parentesco nem identifica os dois homens.

1989

• Eleita nova diretoria do SINDIPI – Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região. Presidente: Evaldo Kowalsky. Diretores: Cassiano Ricardo Fuck, Guilherme Rogério Bertoldo, Berlamino Lopez Iglesia, Rubens Nicoluzzi, Gustavo Malaguti de Souza Domingues, Antonio Carlos Emmendorfer, Fernando Luiz Leal, Paulo Cantídio da Silva, José Jorge Neves Filho, Henrique Xavier, Alfredo Guilherme Weiss, Angel Veiga Lopez. A posse é realizada a 01 de novembro de 1989.

1990 – 1999

1990

• Eleição da nova diretoria da ASPMI. Presidente: Vilfredo Nagel. Vice-presidente: Vânia Maria S. Heusi. Primeiro secretário: Margarete Espíndola Kraus. Segundo secretário: Ailton Rocha. Primeiro tesoureiro: Leonel de Souza. Segundo tesoureiro: Adilson Schmitt. Conselho fiscal: Adão Cesar Pereira Filho, Luiz Gonzaga Marquetti, Paulo Sérgio Meyer, Aimar Odilon Reibnitz, Maria Helena Santos, Ademar Tomaz da Silva Filho.

Século XXI

2000 – 2009

2006

• O prefeito Volnei José Morastoni assina o Decreto nº 8.011, que declara de utilidade pública, para fins exclusivos de licenciamento ambiental, dois terrenos de 9.739,416 m² no canto norte da Praia Brava, em meio a divergência entre a FAMAI e o IBAMA sobre a área de preservação permanente.

2008

• Decreto nº 8723 nomeia a nova composição do Conselho Municipal de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência (COMADEFI), com vinte e três titulares e vinte e três suplentes [o fecho do decreto data “29 de setembro de 2009”]. Ver Assistência social.
• Decreto nº 8724 regulamenta a Lei nº 5189/2008 e outorga, pelo prazo de 50 anos, concessão de direito real de uso aos ocupantes das Zonas Especiais de Interesse Social “Horti-Cultura”, no Bairro Espinheiros, e “Loteamento Santa Maria”, no Bairro Cordeiros; o Decreto nº 8725 estabelece o Plano de Urbanização das duas áreas. Ver Patrimônio fundiário do Município.

2009

• Decreto nº 8949 convoca a Conferência Municipal de Cultura de Itajaí, etapa preparatória da II Conferência Nacional de Cultura, a realizar-se em 23 de outubro no Auditório da Prefeitura (ver Fundação Cultural de Itajaí).

2010 – 2019

2010

• A Resolução nº 486 cria comissão especial da Câmara de Vereadores de Itajaí para a concessão de títulos de cidadania honorária.

2011

• A Lei nº 5876 denomina de Rua Imgarth Merísio Laurentino – “Dona Caite” a rua do bairro Cabeçudas com início na Via Deputado Francisco Evaristo Canziani. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.
• O Decreto nº 9510 abre o crédito adicional especial de R$ 5.643.372,55 autorizado pela Lei nº 5872 para as obras do molhe norte do Porto de Itajaí.

2014

• O Decreto nº 10365 amplia o estacionamento rotativo pago, a Zona Azul, às ruas Camboriú, Laguna, Tubarão, Lages e Estados Unidos, a valer de 1º de dezembro de 2014. Saiba mais em Zona Azul de Itajaí.

2015

• O suplente de vereador do PMDB, Sadi Pires, assume vaga na Câmara de Vereadores. Diversos vereadores deixam o plenário não dando quórum para prosseguir sessão. Sadi e o titular, Afonso Arruda, foram envolvidos em investigação judicial sobre corrupção na Prefeitura de Itajaí.

2017

• O Decreto nº 11063 regulamenta no Poder Executivo municipal a Lei Anticorrupção: o processo administrativo de responsabilização de pessoas jurídicas, o acordo de leniência e o programa de integridade. Ver Estrutura administrativa da Prefeitura de Itajaí.
• A Lei Complementar nº 312 aprova nova planta de valores do metro quadrado de terreno, em dez zonas fiscais, e novas tabelas do IPTU, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018. Ver Código Tributário do Município.
• O Decreto nº 11062 aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo de Defesa do Consumidor, formado pelos conselheiros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, pelo Secretário da Fazenda e pelo chefe de gabinete da Procuradoria de Defesa do Consumidor. Ver Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.

2020 – 2029

2025

• A Lei nº 7820 denomina de Rua Padre Miro Valmir Debarbi a rua sem denominação oficial entre a Avenida Governador Adolfo Konder e a Rua Sérgio Volney Rizzi, no prolongamento da Rua Otávio Cesário Pereira, no bairro Cidade Nova. Ver Código dos Logradouros de Itajaí.
• A Lei nº 7821 declara de utilidade pública a Associação Itajaiense de Futebol. Ver Entidades de apoio comunitário.

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